Emenda Pix de 2024, indicada por Mara Gabrilli para Iepê (SP)

R$ 400 mil previstos para Iepê (SP)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 315.978,50 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 315.978,50 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003066, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE IEPE (SP), CNPJ 49.345.911/0001-40

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-073647, emenda 202440940005 de 2024, de autoria de Mara Gabrilli, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003066, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Será realizado a ampliação da Casa da Criança (que é um serviço de convivência executado pela rede direta), contemplando a construção do pátio e sua cobertura,

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 315.978,50
  Pendente declarado: R$ 84.021,50
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 70.477,39 em 17/07/2025 · Investimento
    Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)
    1º pagamento contrato
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/06/2025, edição 1662
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Primeiro Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, supressão no valor R$ 29.621,17 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e um reais e dezessete centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Segundo Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, majoração no valor R$ 53.00,58 (cinquenta e três mil e cinquenta e oito centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis da Costa – Prefeita
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2024, edição 1468
    todos os interessados, que em virtude do r. julgamento procedido pelo Prefeito Municipal, nos autos do Processo nº 95/2024 – Concorrência nº 004/2024, o objeto licitado foi adjudicado em favor da proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ n. 18.916.042/0001-32, com o seguinte preço Global de R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 19 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Adjudicação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.191,52 em 17/07/2025 · Investimento
    Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)
    1º pagamento aditivo
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/06/2025, edição 1662
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Primeiro Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, supressão no valor R$ 29.621,17 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e um reais e dezessete centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Segundo Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, majoração no valor R$ 53.00,58 (cinquenta e três mil e cinquenta e oito centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis da Costa – Prefeita
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2024, edição 1468
    todos os interessados, que em virtude do r. julgamento procedido pelo Prefeito Municipal, nos autos do Processo nº 95/2024 – Concorrência nº 004/2024, o objeto licitado foi adjudicado em favor da proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ n. 18.916.042/0001-32, com o seguinte preço Global de R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 19 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Adjudicação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.133,14 em 08/10/2025 · Investimento
    Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)
    2º pagamento contrato
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/06/2025, edição 1662
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Primeiro Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, supressão no valor R$ 29.621,17 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e um reais e dezessete centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Segundo Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, majoração no valor R$ 53.00,58 (cinquenta e três mil e cinquenta e oito centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis da Costa – Prefeita
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2024, edição 1468
    todos os interessados, que em virtude do r. julgamento procedido pelo Prefeito Municipal, nos autos do Processo nº 95/2024 – Concorrência nº 004/2024, o objeto licitado foi adjudicado em favor da proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ n. 18.916.042/0001-32, com o seguinte preço Global de R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 19 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Adjudicação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 193.176,45 em 08/10/2025 · Investimento
    Recebedor: EMR CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 18.916.042/0001-32)
    2º pagamento aditivo
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/06/2025, edição 1662
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Primeiro Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, supressão no valor R$ 29.621,17 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e um reais e dezessete centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis
    EXISTENTE DA CASA DA CRIANÇA DE IEPÊ. Processo Licitatório nº 95/2024 – Concorrência Eletrônico nº 004/2024 – Segundo Aditamento do Contrato nº 174/2024 –- Contratantes: Prefeitura Municipal Iepê e a EMR Construtora LTDA, inscrito no CNPJ nº 18.916.042/0001-32, majoração no valor R$ 53.00,58 (cinquenta e três mil e cinquenta e oito centavos), assinatura 20 de maio de 2025. Iepê/SP, P.M. Jorge Bassil Dower, 09 de junho de 2025- Prefeitura Municipal de Iepê – Marta Patrícia Stonis da Costa – Prefeita
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/01/2025, edição 1474
    Contratação de Empresa Especializada para executar Cobertura metálica e piso de concreto armado para pátio da edificação existente da Casa da Criança de Iepê. Contratantes: Prefeitura Municipal de Iepê e EMR Construtora LTDA, inscrita no CNPJ: 18.916.042/0001-32, valor total R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) - Assinatura: 27/12/2024. Iepê/SP, 02/01/2025. Prefeitura Municipal de Iepê, Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ EXTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2024, edição 1471
    interessados, que em decisão datada de 23/12/2024, nos autos do certame em epígrafe, o Exmo. Prefeito Municipal decidiu HOMOLOGAR os seguintes atos praticados, ratificando a adjudicação do objeto do certame a proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 18.916.042/0001-32. Fica o licitante vencedor convocado para assinatura do contrato no prazo estipulado no edital de licitação. Iepê/SP, Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 23 de dezembro de 2024. Murilo Nóbrega Campos – Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/12/2024, edição 1468
    todos os interessados, que em virtude do r. julgamento procedido pelo Prefeito Municipal, nos autos do Processo nº 95/2024 – Concorrência nº 004/2024, o objeto licitado foi adjudicado em favor da proponente: EMR CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ n. 18.916.042/0001-32, com o seguinte preço Global de R$ 300.257,76 (trezentos mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Paço Municipal Jorge Bassil Dower, 19 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Adjudicação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

38%

De 0% a 68% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 4 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/04/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mara Gabrilli indicou, pela emenda 202440940005, uma transferência especial (emenda Pix) para Iepê (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Será realizado a ampliação da Casa da Criança (que é um serviço de convivência executado pela rede direta), contemplando a construção do pátio e sua cobertura,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE IEPE declarou R$ 315.978,50 executados e R$ 84.021,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001751
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001023
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003066
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/04/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
09/05/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Aprovar Plano de Trabalho
26/08/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/04/2025 (3 meses)

Histórico da situação

11/10/2024Em Elaboração
11/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
25/02/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
09/05/2025Em Complementação
19/07/2025Aguardando envio para Análise
19/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/04/2025.
REITERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de IEPE (SP) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Informo que o recurso é de (GND 4 – Investimento), podendo ser para aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos, bem como obras de construção/ampliação. Esclareço que construir qualquer item (uma nova sala, uma quadra, uma piscina) em um espaço já existente é ampliação.Ex.: OBJETO: Ampliação da (nome do equipamento público ou privado), se privado, CNPJ xxx3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 6. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;7. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;8. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.9. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 (tel e Whatzapp) ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/05/2025.
Prezados/as, Após a análise do sistema Transferegov, registra-se que o objeto da presente parceria é a construção do pátio e da cobertura da Casa da Criança, atrelada ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município de Iepe/SP.Destaca-se que consta na plataforma a documentação relativa à realização da construção, a saber: planilha orçamentária; orçamento detalhado; memória de cálculo; projeto estrutura metálica; projeto estrutura civil; e cronograma de execução. Assim, tendo em vista que a análise em evidência, conforme disposto na da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, se refere “à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho”, é necessária a inserção de um documento específico, intitulado plano de trabalho, que conste os objetivos, o público a ser atingido, especificidades do território, o cronograma e o detalhamento da execução, dentre outros itens.Por fim, esclarecemos que nos termos do § 4º, do Art. 3º, Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município disporá de até trinta dias corridos para concluir os ajustes.Permanecemos à disposição no e-mail cgcfc@mdh.gov.br
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O detalhamento do objeto e das metas vinculadas não dispõe de informações suficientes que permitam avaliar o mérito da proposta. A descrição apresentada carece de clareza

Metas de MUNICIPIO DE IEPE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

Meta 1
Cobertura do Pátio da Casa da Criança
Quantidade
1 unidade
Prazo
3 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001751	26/06/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF001023	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB003066	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-073647
Emenda: 202440940005
Beneficiário: MUNICIPIO DE IEPE
CNPJ: 49345911000140
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov