Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Pacheco para Carmópolis de Minas (MG)

R$ 1 milhão previstos para Carmópolis de Minas (MG)

Última atualização em 15/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.071.799,47 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.071.799,47 a 3 recebedores em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003164, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS (MG), CNPJ 18.312.983/0001-67

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-073725, emenda 202441400004 de 2024, de autoria de Rodrigo Pacheco, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003164, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Melhoria de infraestrutura dos Povoados objetivando incentivo aos moradores para permanência na zona rural, aumento da produção agrícola e melhoria no escoamento de produtos agropecuários.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.071.799,47
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 380.360,32 em 27/09/2024 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Bom Jardim das Pedras
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 380.360,32 em 27/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 099 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 749.665,1407
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q), SISTEMA DE DRENAGEM E SINALIZAÇÃO EM PARTE DA RUA FLÁVIO VAZ DE OLIVEIRA, NO POVOADO JAPÃO GRANDE. INCLUINDO NESTA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
    Assinado em 04/09/2024; vigência de 04/09/2024 até 04/09/2024 · PM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB E RURAL
    Ver no PNCP (18312983000167-2-000008/2024)
    Contrato 066 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 786.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q) E SISTEMA DE DRENAGEM NA ESTRADA MUNICIPAL DO DISTRITO BOM JARDIM DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO. INCLUINDO NESTA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB E RURAL
    Ver no PNCP (18312983000167-2-000005/2024)
    Contrato 065 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 278.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q) DE PARTE DA RUA JOÃO BATISTA FALEIRO, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. INCLUINDO NESTA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB E RURAL
    Ver no PNCP (18312983000167-2-000006/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.819,77 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS (CNPJ 18.312.983/0001-67)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Bom Jardim das Pedras
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.819,77 em 30/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 19/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.049,43 em 30/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS (CNPJ 18.312.983/0001-67)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Bom Jardim das Pedras
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.049,43 em 30/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 19/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.418,12 em 18/10/2024 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0908-91)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Bom Jardim das Pedras
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 425,04 em 20/01/2025 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0908-91)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.592,15 em 07/02/2025 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 36.592,15 em 07/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 066 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 786.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q) E SISTEMA DE DRENAGEM NA ESTRADA MUNICIPAL DO DISTRITO BOM JARDIM DAS PEDRAS, NESTE MUNICÍPIO. INCLUINDO NESTA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB E RURAL
    Ver no PNCP (18312983000167-2-000005/2024)
    Contrato 065 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 278.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q) DE PARTE DA RUA JOÃO BATISTA FALEIRO, NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. INCLUINDO NESTA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
    Assinado em 16/05/2024; vigência de 16/05/2024 até 16/05/2025 · PM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URB E RURAL
    Ver no PNCP (18312983000167-2-000006/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 592.590,82 em 17/09/2025 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.883,31 em 19/09/2025 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0908-91)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.509,07 em 01/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS (CNPJ 18.312.983/0001-67)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 19/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 18.772,68 em 01/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS (CNPJ 18.312.983/0001-67)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 19/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 81,17 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0908-91)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 26/02/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88,55 em 19/05/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS (CNPJ 18.312.983/0001-67)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 19/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 221,36 em 19/05/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS (CNPJ 18.312.983/0001-67)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 19/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.987,68 em 20/05/2026 · Investimento
    Recebedor: PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
    Execução de pavimentação em CBUQ- Japão Grande
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 3 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,5% a 99,9% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 433.821,67 dos R$ 438.664,83 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,90%): 4 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 8 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rodrigo Pacheco indicou, pela emenda 202441400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Carmópolis de Minas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS declarou R$ 1.071.799,47 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002115
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001205
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003164
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
06/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
27/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
27/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
08/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
15/06/2026
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 11/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
11/02/2025Aguardando envio para Análise
11/02/2025Enviado para Análise
14/04/2025Em Complementação
02/05/2025Aguardando envio para Análise
02/05/2025Enviado para Análise
08/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 06/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/05/2025.
Após avaliação de todas as metas pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 27/05/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução, bem como suas metas descritas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados ao objeto para realizar a análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/08/2025.
Informamos que o Plano de Ação encontra-se aprovado, conforme documentação anexa enviada em 14/04/2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Pavimentação asfáltica em CBUQ no Povoado Japão Grande, zona rural do município de Carmópolis de Minas
Quantidade
4.346 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 598.352,36 de investimento
Outras fontes
R$ 71.799,47 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 154,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação asfáltica em CBUQ no Povoado Bom Jardim das Pedras, zona rural do município de Carmópolis de Minas
Quantidade
4.748 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 401.647,64 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 84,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002115	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF001205	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB003164	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 380.360,32 em 27/09/2024
PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)
R$ 4.819,77 em 30/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 12.049,43 em 30/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.418,12 em 18/10/2024
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0058-87)
R$ 425,04 em 20/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 36.592,15 em 07/02/2025
PAVIFORTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 39.349.504/0001-57)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 08/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-073725
Emenda: 202441400004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS
CNPJ: 18312983000167
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov