Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Pacheco para Fruta de Leite (MG)
R$ 250 mil previstos para Fruta de Leite (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 105.075,52 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 105.075,52 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003177, de 03/07/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: - Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, na sede urbana e zona rural, do Município de Fruta de Leite/MG.- Pavimentação com bloco sextavado nas Ruas Eleodoro Rodrigues Lima, João Selvano e Cassiano Pereira de Oliveira, localizadas na zona Urbana do Município de Fruta de Leite/MG.Obs: Não se trata de obra complementar.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 105.075,52
Pendente declarado: R$ 159.855,69
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 59.104,98 em 30/08/2024 · Investimento
Recebedor: ECOM ENG. CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 12.303.689/0001-02)
Nota Fiscal 151
Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.938,93 ao recebedor em 02/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 45.970,54 em 06/11/2024 · Investimento
Recebedor: ECOM ENG. CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 12.303.689/0001-02)
Nota Fiscal 203
Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.063,61 ao recebedor em 11/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
80%
De 64% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro61%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 87.002,54 dos R$ 105.075,52 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,80%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 105.075,52; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 100.018,77.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rodrigo Pacheco indicou, pela emenda 202441400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Fruta de Leite (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: - Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, na sede urbana e zona rural, do Município de Fruta de Leite/MG.- Pavimentação com bloco sextavado nas Ruas Eleodoro Rodrigues Lima, João Selvano e Cassiano Pereira de Oliveira, localizadas na zona Urbana do Município de Fruta de Leite/MG.Obs: Não se trata de obra complementar.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE declarou R$ 105.075,52 executados e R$ 159.855,69 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008822
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004715
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003177
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 21/02/2025
- 04/06/2025
- 12/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 04/06/2025Em Complementação
- 24/07/2025Aguardando envio para Análise
- 24/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/06/2025.
No que se refere as metas de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Separa a meta 1 em duas metas, diferenciando a área urbana e a área rual. - Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE
Valor do executor: R$ 250.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Energia — Energia Elétrica
Meta 1
Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, Rua C e Rua F (0,069 KM) na sede urbana, do Município de Fruta de Leite/MG (03 postes)
- Quantidade
- 69 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.086,61 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 421,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, Agostinho Celestino Cardoso (0,032 KM) na sede urbana, do Município de Fruta de Leite/MG ( 02 postes)
- Quantidade
- 32 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.391,07 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 605,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, Rua 02 (0,077 KM) na sede urbana, do Município de Fruta de Leite/MG (02 postes)
- Quantidade
- 77 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.469,70 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 317,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, Rua H (0,018 KM) na sede urbana, do Município de Fruta de Leite/MG (01 poste)
- Quantidade
- 18 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.386,57 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 354,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, Rua 01 ( 0,034 KM) na sede urbana, do Município de Fruta de Leite/MG (01 poste)
- Quantidade
- 34 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.114,27 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 444,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, Rua Laguinha (0,041 KM) -Povoado de Martinópolis na zona rural, do Município de Fruta de Leite/MG (01 poste)
- Quantidade
- 41 metro
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.627,30 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 259,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Pavimentação de 617,50 m² com bloco sextavado, da Rua Eleodoro Rodrigues, localizada na zona urbana do Município de Fruta de Leite/MG.
- Quantidade
- 617.500 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 68.879,42 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Pavimentação de 701,91 m² com bloco sextavado, da Rua João Selvano de Oliveira, localizada na zona urbana do Município de Fruta de Leite/MG.
- Quantidade
- 701.910 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.045,05 de investimento
- Outras fontes
- R$ 6.000,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Pavimentação de 118,560 m² com bloco sextavado, da Rua Cassiano Pereira, localizada na zona urbana do Município de Fruta de Leite/MG
- Quantidade
- 118.560 metro quadrado
- Prazo
- 4 meses
- Valor da emenda
- R$ 6.000,01 de investimento
- Outras fontes
- R$ 8.931,21 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE008822 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004715 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003177 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.955,25 em 02/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 709,26 em 02/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 48.938,93 em 02/09/2024
ECOM ENG. CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 12.303.689/0001-02)
R$ 6.501,54 em 11/09/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 2.298,53 em 11/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 38.063,61 em 11/11/2024
ECOM ENG. CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (CNPJ 12.303.689/0001-02)
R$ 551,65 em 11/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.056,75 em 09/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.611,97 em 20/10/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073750
- Emenda
- 202441400004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE
- CNPJ
- 01612483000148
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov