Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Pacheco para Santa Helena de Minas (MG)
R$ 250 mil previstos para Santa Helena de Minas (MG)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 242.542,77 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 242.542,77 a 3 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009520, de 13/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE MURO E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL NO DSITRITO DE BOM JESUS DA VITORIA / REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 242.542,77
Pendente declarado: R$ 7.457,23
7 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 35.495,73 em 25/04/2025 · Investimento
Recebedor: APN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.972.420/0001-11)
APN ENGENHARIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.495,73 em 25/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 088/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução de Pavimentação de Vias Públicas no Município de Santa Helena de Minas/MG, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 951058//2023 – Operação: 1090613-56, Celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Helena de Minas/MG, incluindo mão de obras e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico, planilhas orçamentárias, projetos existentes e demais documentos.
Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS - MG
Ver no PNCP (01613395000160-2-000003/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 43.359,48 em 25/04/2025 · Investimento
Recebedor: APN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.972.420/0001-11)
APN ENGENHARIA LTDA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 088/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução de Pavimentação de Vias Públicas no Município de Santa Helena de Minas/MG, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 951058//2023 – Operação: 1090613-56, Celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Helena de Minas/MG, incluindo mão de obras e materiais, conforme especificações constantes no Projeto Básico, planilhas orçamentárias, projetos existentes e demais documentos.
Assinado em 21/10/2024; vigência de 21/10/2024 até 18/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS - MG
Ver no PNCP (01613395000160-2-000003/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 54.775,10 em 02/07/2025 · Investimento
Recebedor: PREMOLDADOS VILELA LTDA (CNPJ 57.082.743/0001-75)
PREMOLDADOS VILELA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 54.775,10 em 02/07/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 666,43 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS (CNPJ 01.613.395/0001-60)
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 666,43 em 08/08/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.648,21 em 08/08/2025 · Investimento
Recebedor: APN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.972.420/0001-11)
APN ENGENHARIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 52.648,21 em 08/08/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 29.394,27 em 02/10/2025 · Investimento
Recebedor: PREMOLDADOS VILELA LTDA (CNPJ 57.082.743/0001-75)
PREMOLDADOS VILELA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.394,27 em 02/10/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 26.203,55 em 11/02/2026 · Investimento
Recebedor: PREMOLDADOS VILELA LTDA (CNPJ 57.082.743/0001-75)
PREMOLDADOS VILELA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.203,55 em 11/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
71%
De 45% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro41%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 199.183,29 dos R$ 242.542,77 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (82,12%): 6 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 242.542,77; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 262.542,77.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 57.082.743/0001-75 («PREMOLDADOS VILELA LTDA») aberto em 30/08/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 306 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 02/07/2025 (documento de liquidação 72746, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rodrigo Pacheco indicou, pela emenda 202441400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Helena de Minas (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE MURO E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL NO DSITRITO DE BOM JESUS DA VITORIA / REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS declarou R$ 242.542,77 executados e R$ 7.457,23 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003718
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007417
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB009520
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 07/03/2025
- 12/03/2025
- 25/07/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 22/02/2025Aguardando envio para Análise
- 22/02/2025Enviado para Análise
- 25/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
Valor do executor: R$ 250.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
CONSTRUÇÃO DE MURO E ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL NO DSITRITO DE BOM JESUS DA VITORIA
- Quantidade
- 344 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.375,24 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 349,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 129.624,76 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 129.624,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003718 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007417 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB009520 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 63.359,48 em 25/04/2025
APN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.972.420/0001-11)
R$ 35.495,73 em 25/04/2025
APN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.972.420/0001-11)
R$ 54.775,10 em 02/07/2025
PREMOLDADOS VILELA LTDA (CNPJ 57.082.743/0001-75)
R$ 52.648,21 em 08/08/2025
APN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.972.420/0001-11)
R$ 666,43 em 08/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 29.394,27 em 02/10/2025
PREMOLDADOS VILELA LTDA (CNPJ 57.082.743/0001-75)
R$ 26.203,55 em 11/02/2026
PREMOLDADOS VILELA LTDA (CNPJ 57.082.743/0001-75)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073751
- Emenda
- 202441400004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
- CNPJ
- 01613395000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov