Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo Pacheco para Manga (MG)

R$ 500 mil previstos para Manga (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 267.507,44 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 267.507,44 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003192, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MANGA (MG), CNPJ 18.270.447/0001-46

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-073754, emenda 202441400004 de 2024, de autoria de Rodrigo Pacheco, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003192, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇAO DE CEMITERIO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DO CENTRO DA SEDE DO MUNICIPIO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 267.507,44
  Pendente declarado: R$ 252.733,08
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 25.619,01 em 04/11/2025 · Investimento
    Recebedor: QUEIROZ MIGUEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.776.622/0001-77)
    CONSTRUÇAO CEMITERIO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 74/2025-08-27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.000,00
    ContrataCao de serviCos de ConstruCao do Cemiterio Municipal na sede do Municipio de MangaMG.
    Assinado em 27/08/2025; vigência de 28/08/2025 até 28/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000076/2025)
    Contrato 38/2025-02-25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.072.500,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000037/2025)
    Contrato 75/2024-12-23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 883.937,49
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM BLOCOS SEXTAVADOS PASSEIO EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO PISO PODOTATIL E SINALIZACAO VIARIA DA RUA SANTA LUZIA RUA ELMIRO FERREIRA RUA 5 RUA 6 AVENIDA A E RUA BELO HORIZONTE LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANGAMG EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE No9630352024 OPERACAO 109417616MCIDADESCAIXA
    Assinado em 23/12/2024; vigência de 23/12/2024 até 23/08/2025 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000071/2024)
    Contrato 72/2024-12-19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 506.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO DE CAMPO SOCIETY NO BAIRRO TAMUA EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE No 9597412024 OPERACAO No 109375224 MINISTERIO DO ESPORTE
    Assinado em 19/12/2024; vigência de 23/12/2024 até 23/10/2025 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000067/2024)
    Contrato 59/2024-08-15 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.508.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE UBS NO BAIRRO CRUZEIRO MUNICIPIO DE MANGAMG
    Assinado em 15/08/2024; vigência de 15/08/2024 até 15/08/2025 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000058/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.525,23 em 14/11/2025 · Investimento
    Recebedor: QUEIROZ MIGUEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.776.622/0001-77)
    CONSTRUÇAO DE CEMITERIO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 74/2025-08-27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.000,00
    ContrataCao de serviCos de ConstruCao do Cemiterio Municipal na sede do Municipio de MangaMG.
    Assinado em 27/08/2025; vigência de 28/08/2025 até 28/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000076/2025)
    Contrato 38/2025-02-25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.072.500,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000037/2025)
    Contrato 75/2024-12-23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 883.937,49
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM BLOCOS SEXTAVADOS PASSEIO EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO PISO PODOTATIL E SINALIZACAO VIARIA DA RUA SANTA LUZIA RUA ELMIRO FERREIRA RUA 5 RUA 6 AVENIDA A E RUA BELO HORIZONTE LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE MANGAMG EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE No9630352024 OPERACAO 109417616MCIDADESCAIXA
    Assinado em 23/12/2024; vigência de 23/12/2024 até 23/08/2025 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000071/2024)
    Contrato 72/2024-12-19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 506.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO DE CAMPO SOCIETY NO BAIRRO TAMUA EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE No 9597412024 OPERACAO No 109375224 MINISTERIO DO ESPORTE
    Assinado em 19/12/2024; vigência de 23/12/2024 até 23/10/2025 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000067/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.370,35 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: QUEIROZ MIGUEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.776.622/0001-77)
    COINSTRUÇÃO DE CEMITERIO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 86/2025-12-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 202.309,57
    Prestação de serviços emergencial para manutenção, conservação e aprimoramento do sistema de drenagem da comporta do Parque Uirapuru, no Município de MangaMG, conforme decreto de situação de emergência Nº 425, de 28 de Novembro de 2025.
    Assinado em 04/12/2025; vigência de 04/12/2025 até 04/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000089/2025)
    Contrato 74/2025-08-27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.000,00
    ContrataCao de serviCos de ConstruCao do Cemiterio Municipal na sede do Municipio de MangaMG.
    Assinado em 27/08/2025; vigência de 28/08/2025 até 28/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000076/2025)
    Contrato 38/2025-02-25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.072.500,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000037/2025)
    Contrato 72/2024-12-19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 506.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DE OBRA PARA CONSTRUCAO DE CAMPO SOCIETY NO BAIRRO TAMUA EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE No 9597412024 OPERACAO No 109375224 MINISTERIO DO ESPORTE
    Assinado em 19/12/2024; vigência de 23/12/2024 até 23/10/2025 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000067/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33.826,00 em 09/02/2026 · Investimento
    Recebedor: ELIANE APARECIDA GUIMARAES (CNPJ 18.184.478/0002-65)
    PAVIMENTAÇÃO PEDRA PRETA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.125,35 em 11/02/2026 · Investimento
    Recebedor: QUEIROZ MIGUEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 30.776.622/0001-77)
    CONSTRUÇÃO DE CEMITERIO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 86/2025-12-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 202.309,57
    Prestação de serviços emergencial para manutenção, conservação e aprimoramento do sistema de drenagem da comporta do Parque Uirapuru, no Município de MangaMG, conforme decreto de situação de emergência Nº 425, de 28 de Novembro de 2025.
    Assinado em 04/12/2025; vigência de 04/12/2025 até 04/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000089/2025)
    Contrato 74/2025-08-27 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 250.000,00
    ContrataCao de serviCos de ConstruCao do Cemiterio Municipal na sede do Municipio de MangaMG.
    Assinado em 27/08/2025; vigência de 28/08/2025 até 28/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000076/2025)
    Contrato 38/2025-02-25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.072.500,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS
    Assinado em 25/02/2025; vigência de 25/02/2025 até 25/02/2026 · MUNICIPIO DE MANGA
    Ver no PNCP (18270447000146-2-000037/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.705,10 em 18/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ELIANE APARECIDA GUIMARAES (CNPJ 18.184.478/0002-65)
    PAVIMENTAÇÃO PEDRA PRETA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.336,40 em 18/03/2026 · Investimento
    Recebedor: ELIANE APARECIDA GUIMARAES (CNPJ 18.184.478/0002-65)
    PAVIMENTAÇÃO PEDRA PRETA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/12/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rodrigo Pacheco indicou, pela emenda 202441400004, uma transferência especial (emenda Pix) para Manga (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇAO DE CEMITERIO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DO CENTRO DA SEDE DO MUNICIPIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MANGA declarou R$ 267.507,44 executados e R$ 252.733,08 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004941
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002640
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003192
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
09/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
12/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
09/04/2025Aguardando envio para Análise
09/04/2025Enviado para Análise
09/06/2025Em Complementação
11/06/2025Aguardando envio para Análise
11/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência. - Indicar a meta 01, descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural).- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 09/06/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação:- Ajustar a unidade de medida em quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE MANGA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONSTRUÇAO DO CEMITERIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 314.484,54 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 314.484,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COMUNIDADE RURAL PEDRA PRETA - EXECUÇÃO DIRETA
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 185.515,46 de investimento
Outras fontes
R$ 20.240,52 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 205.755,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004941	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF002640	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB003192	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-073754
Emenda: 202441400004
Beneficiário: MUNICIPIO DE MANGA
CNPJ: 18270447000146
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov