Emenda Pix de 2024, indicada por Juarez Costa para Jaciara (MT)

R$ 6 milhões previstos para Jaciara (MT)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.719.129,87 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.719.129,87 a 12 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009655, de 13/12/2024: crédito de R$ 6.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JACIARA (MT), CNPJ 03.347.135/0001-16

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-073777, emenda 202441540003 de 2024, de autoria de Juarez Costa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB009655, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A aplicação desse recurso será destinado nas áreas de Desporto (com aquisição de equipamentos e pagamento de aditivos na obra no Ginásio de Esportes), infra estrutura (Drenagem, construção e revitalização de praça) e melhorias no sistema de abastecimento de água (DAE).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 6.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 6.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 6.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 6.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.719.129,87
  Pendente declarado: R$ 3.280.870,13
  29 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 361.744,65 em 07/05/2025 · Investimento
    Recebedor: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 00.521.113/0001-32)
    Meta 2: OBRA DA CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 273.445,99 em 07/05/2025 · Investimento
    Recebedor: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 00.521.113/0001-32)
    Meta 2: OBRA DA CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.200,00 em 08/05/2025 · Investimento
    Recebedor: EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDA (CNPJ 46.138.319/0001-89)
    Meta 6: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.281,20 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 30.473.452/0002-32)
    Meta 2: OBRA DA CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.626,00 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: BOMBAS E CIA LTDA (CNPJ 05.244.632/0001-14)
    Meta 6: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/08/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 70.000,00 em 02/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ANDREATI & ZARAMELLO LTDA (CNPJ 21.977.034/0002-91)
    Meta 1: AQUISIÇÃO DE PAINEL ELETRONICO PARA ATENDER O GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 048/2025 · Outros · valor global na fonte: R$ 70.000,00
    "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA O GINÁSIO DE ESPORTES NO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT".
    Assinado em 22/05/2025; vigência de 22/05/2025 até 22/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT
    Ver no PNCP (03347135000116-2-000001/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.620,00 em 16/07/2025 · Investimento
    Recebedor: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 18.009.871/0001-31)
    Meta 2: OBRA DA CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.205,60 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 30.473.452/0002-32)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 223.840,87 em 10/09/2025 · Investimento
    Recebedor: KARAJAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.346.834/0001-57)
    Meta 3: REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 007449-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 31.657,50 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: V. LIMA ARTEFATOS E LOGISTICA LTDA (CNPJ 51.816.541/0001-23)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.470,00 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: V. LIMA ARTEFATOS E LOGISTICA LTDA (CNPJ 51.816.541/0001-23)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.402,40 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 30.473.452/0002-32)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.044,00 em 22/09/2025 · Investimento
    Recebedor: V. LIMA ARTEFATOS E LOGISTICA LTDA (CNPJ 51.816.541/0001-23)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 97.768,73 em 24/09/2025 · Investimento
    Recebedor: KARAJAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.346.834/0001-57)
    Meta 3: REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 007449-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 22.401,07 em 09/10/2025 · Investimento
    Recebedor: JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 30.473.452/0002-32)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.093,92 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: KARAJAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.346.834/0001-57)
    Meta 3: REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 007449-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.423,02 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: KARAJAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.346.834/0001-57)
    Meta 3: REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 007449-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 176.854,00 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: KARAJAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.346.834/0001-57)
    Meta 3: REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 007449-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 348.000,00 em 20/10/2025 · Investimento
    Recebedor: SO LED COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA (CNPJ 18.453.093/0001-75)
    Meta 1: AQUISIÇÃO DE PAINEL ELETRONICO PARA ATENDER O GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0255/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 280.000,00
    "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PAINÉIS DE LED PARA O GINÁSIO DE ESPORTES NO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT".
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT
    Ver no PNCP (03347135000116-2-000005/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.383,50 em 24/10/2025 · Investimento
    Recebedor: JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 30.473.452/0002-32)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.263,15 em 14/11/2025 · Investimento
    Recebedor: KARAJAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.346.834/0001-57)
    Meta 3: REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 007449-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 7.001,60 em 19/11/2025 · Investimento
    Recebedor: JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 30.473.452/0002-32)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 62.779,47 em 25/11/2025 · Investimento
    Recebedor: KARAJAS CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 52.346.834/0001-57)
    Meta 3: REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 01/07/2026 até 30/06/2029 · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · processo 007449-001/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 69.629,70 em 27/11/2025 · Investimento
    Recebedor: THAIS RODRIGUES MACHADO LTDA (CNPJ 06.180.842/0001-59)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/01 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.778,50 em 27/11/2025 · Investimento
    Recebedor: V. LIMA ARTEFATOS E LOGISTICA LTDA (CNPJ 51.816.541/0001-23)
    Meta 5: CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 78.117,00 em 02/12/2025 · Investimento
    Recebedor: PLANOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 15.096.019/0001-50)
    Meta 6: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/1982, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 20/05/2026 até 20/05/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA - MT · processo 031/PAILC/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 424.998,00 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: SO LED COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA (CNPJ 18.453.093/0001-75)
    Meta 1: AQUISIÇÃO DE PAINEL ELETRONICO PARA ATENDER O GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0255/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 280.000,00
    "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PAINÉIS DE LED PARA O GINÁSIO DE ESPORTES NO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT".
    Assinado em 10/09/2025; vigência de 10/09/2025 até 10/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT
    Ver no PNCP (03347135000116-2-000005/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.850,00 em 12/12/2025 · Investimento
    Recebedor: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 18.009.871/0001-31)
    Meta 6: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.250,00 em 17/12/2025 · Investimento
    Recebedor: IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA. (CNPJ 06.861.118/0001-90)
    Meta 6: CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 690.671,84 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 4 sem débito correspondente. Ficam fora: 25 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 00.521.113/0001-32 («SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Ituporanga/SC (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.387,9 km em linha reta da sede do município beneficiário, Jaciara/MT (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Juarez Costa indicou, pela emenda 202441540003, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaciara (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 6.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 6.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 6.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JACIARA declarou R$ 2.719.129,87 executados e R$ 3.280.870,13 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002322
R$ 6.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006594
R$ 6.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009655
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
29 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação

09/12/2024Em Elaboração
09/12/2024Aguardando envio para Análise
09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2024Aguardando envio para Análise
09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 6, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Complementar: 1. Coerência da classificação orçamentária da despesa: NÃO, incluir a classificação para o saneamento/Saneamento Básico Urbano; 2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: O prazo deve ser estendido até 48 meses.; 3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM; 4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM; 5. Meta mensurável (Meta 6): NÃO, descrever corretamente a meta executada com a identificação da localidade atendida e especificar/quantificar a unidade e quantidade.
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.

Metas de MUNICIPIO DE JACIARA

Valor do executor: R$ 6.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
AQUISIÇÃO DE PAINEL ELETRONICO PARA ATENDER O GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 850.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 850.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
OBRA DA CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 650.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 650.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA COM CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BIBLIA NO BAIRRO PLANALTO NO MUNICIPIO DE JACIARA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM MONUMENTO DO ROSARIO NA VILA MARTINS ESTRADA PARQUE NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM EM VIAS URBANAS NO BAIRRO ZÉ ARAÇA E JARDIM AEROPORTO II NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.800.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 950.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 950.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002322	26/06/2024	Enviado	R$ 6.000.000,00
Documento hábil 2024TF006594	—	Enviado com Sucesso	R$ 6.000.000,00
Ordem bancária 2024OB009655	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 6.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
29 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-073777
Emenda: 202441540003
Beneficiário: MUNICIPIO DE JACIARA
CNPJ: 03347135000116
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov