R$ 350 mil previstos para Castanheiras (RO)

O que foi planejado

Em 2024, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202441730003, uma transferência especial (emenda Pix) para Castanheiras (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: VEÍCULO TIPO FURGÃO COM CARROCERIA EM AÇO E ORIGINAL DE FÁBRICA, DE TETO ALTO,ZERO KM, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA PADRÃO SAMU 192, COM CAPACIDADEVOLUMÉTRICA NÃO INFERIOR A 10 (DEZ) METROS CÚBICOS NO TOTAL, COM PORTALATERAL Deslizante e portas traseiras. motorização mínima: motordianteiro; 4 cilindros; turbocom intercooler; combustível diesel; ano de fabricação não inferior a 2024, potência de pelomenos 135 cv; torque mínimo de 24 kgfm³; cilindrada mínima = 2.000 cm³; sistema dealimentação = injeção eletrônica; capacidade mínima = 70 litros. freios e suspensão: conformelinha de produção. Transmissão: mínimo de 5 marchas à frente e 1 marcha à ré. demaisequipamentos obrigatórios exigidos pelo CONTRAN, código de trânsito brasileiro e emconformidade com o PROCONVE. Estrutura: cabine e carroceria serão as originais do veículo,construídas em aço. Altura interna mínima de 1.800 mm no salão de atendimento(compartimento de carga) com capacidade volumétrica não inferior a 10 (dez) metros cúbicosno total, servido com duas portas traseiras com abertura horizontal mínima em duas posições(de 90 e 180 graus ou 90 e 270 graus), tendo como altura mínima 1.650 mm, com dispositivoautomático para mantê-las abertas, impedindo seu fechamento espontâneo no caso do veículoestacionar em desnível. Portas em chapa, com revestimento interno em poliestireno, comfechos, tanto interno como externo, resistentes e de aberturas de fácil acionamento. A alturainterna do veículo deverá ser original de fábrica, sem que seja alterada a parte construtiva daambulância. Sistema elétrico: será o original do veículo, com montagem de sistema secundáriocom bateria adicional; a alimentação deverá ser feita por duas baterias, sendo a do chassioriginal do fabricante e uma outra, independente, para o compartimento de atendimento; osistema elétrico deverá estar dimensionado para o emprego simultâneo de todos os itensespecificados (do veículo e equipamentos), quer com a viatura em movimento querestacionada, sem risco de sobrecarga no alternador, fiação ou disjuntores; o compartimento deatendimento e o equipamento elétrico secundário devem ser servidos por circuitos totalmenteseparados RENAULT MASTER L2H2 305.000,00 30.500.000,00 6 e distintos dos circuitos dochassi da viatura. o painel elétrico interno, localizado na parede sobre a bancada próxima àcabeceira do paciente, deverá possuir uma régua integrada com no mínimo oito tomadas,sendo quatro tripolares (2p+t) de 110v (ac), duas 5v(dc) padrão usb e duas para 12v(dc); astomadas elétricas deverão manter uma distância mínima de 31 cm de qualquer tomada deoxigênio. tomada externa tripolar para captacao de energia instalada na parte superior do ladoesquerdo do veículo. Iluminação interna: a iluminação do compartimento de atendimento doveículo deve ser de dois tipos: natural - mediante iluminação fornecida pelas janelas do veículo(cabine e carroceria); e artificial - deverá ser feita por no mínimo seis luminárias, instaladas noteto, com diâmetro mínimo de 200 mm, em modelo led. iluminação externa: a iluminaçãoexterna deverá contar com holofotes tipo farol articulado regulável manualmente na partetraseira e nas laterais da carroceria, com acionamento independente e foco direcional ajustável180º na vertical. COTA AMPL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 305.000,00 executados e R$ 130.800,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.