Emenda Pix de 2024, indicada por Angelo Coronel para Coração de Maria (BA)

R$ 3,9 milhões previstos para Coração de Maria (BA)

Última atualização em 16/12/2024

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.895.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/10/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003370, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.394.963,55 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB009777, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.036,45 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Fornecimento de peças para consertos e reparos e prestação de serviços de manutenção eletromecânica em poços artesianos em diversas localidades do Município de Coração de Maria - Bahia e Execução de obras serviços de pavimentação asfáltica nas ruas da sede Zona Urbana do município de Coração de Maria Bahia

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 3.895.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 3.895.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 3.895.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024

    Repassado: R$ 3.895.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 30/10/2025. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Angelo Coronel indicou, pela emenda 202441790004, uma transferência especial (emenda Pix) para Coração de Maria (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.895.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.895.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Fornecimento de peças para consertos e reparos e prestação de serviços de manutenção eletromecânica em poços artesianos em diversas localidades do Município de Coração de Maria - Bahia e Execução de obras serviços de pavimentação asfáltica nas ruas da sede Zona Urbana do município de Coração de Maria Bahia

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.895.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.895.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/10/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 3.895.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002110

    R$ 3.895.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001204

    R$ 3.394.963,55. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003370

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006460

    R$ 500.036,45. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009777

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 04/04/2025
  8. 09/06/2025
  9. 27/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 30/10/2025
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 02/04/2025Em Elaboração
  2. 02/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 02/04/2025Enviado para Análise
  4. 09/06/2025Em Complementação
  5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/08/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/04/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 09/06/2025.

    1) A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.2) A Classificação orçamentária não está indicada corretamente. Por favor, adequá-la ao objeto.3)No campo Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? Assinalar Sim.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

Valor do executor: R$ 3.895.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural
  1. Meta 1

    Execução de obras serviços de pavimentação asfáltica nas ruas da sede Zona Urbana do município de Coração de Maria Bahia

    Quantidade
    1.800 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.790.123,50 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.105,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    contratação de empresa para fornecimento de peças para consertos e reparos e prestação de serviços de manutenção eletromecânica em poços artesianos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 104.876,50 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 104.876,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00211026/06/2024EnviadoR$ 3.895.000,00
Documento hábil 2024TF001204—Enviado com SucessoR$ 3.394.963,55
Ordem bancária 2024OB00337003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF006460—Enviado com SucessoR$ 500.036,45
Ordem bancária 2024OB00977713/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 104.876,50 em 04/10/2024

    GERAL TEC INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA (CNPJ 03.244.450/0001-18)

  • R$ 1.920,16 em 18/10/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.795,42 em 18/10/2024 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 40.323,39 em 04/11/2024

    YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 10.764.432/0001-22)

  • R$ 37.704,03 em 04/11/2024

    YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 10.764.432/0001-22)

  • R$ 872,80 em 04/11/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 489,66 em 04/11/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 816,10 em 04/11/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 523,68 em 04/11/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 749.086,09 em 21/11/2024

    J QUEIROZ CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 24.165.795/0001-56)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 3.394.963,55 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 500.036,45 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073805
Emenda
202441790004
Beneficiário
MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA
CNPJ
13883996000172
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov