Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Goetten para Rancho Queimado (SC)

R$ 100 mil previstos para Rancho Queimado (SC)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003493, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação rural asfáltica, drenagem, e sinalização viária da Rua Vereador Vilsoni Hugen, em Rancho Queimado/SC, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares Federais202442090002, 202442510012, 202442510013 e 202442730001

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 09/09/2024 · Investimento

        Recebedor: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA (CNPJ 84.689.066/0003-92)

        Pagto medições

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 47/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 393.000,00

          Contratação de empresa especializada para a pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização da Rua das Hortências Hilma Neuhaus Westphal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

          Assinado em 05/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 05/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO

          Ver no PNCP (82892357000196-2-000205/2024)

        • Contrato 30/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 351.809,53

          contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem, e sinalização viária da Rua Vereador Vilsoni Hugen, em Rancho Queimado/SC, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares Federais 202442090002, 202442510012, 202442510013 e 202442730001, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

          Assinado em 26/06/2024; vigência de 26/06/2024 até 26/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO

          Ver no PNCP (82892357000196-2-000174/2024)

        • Contrato 25/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.391.846,91

          Contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação, drenagem e sinalização viária da Rua Silvio Goedert - Etapa 02, estacas 12+10 até a estaca 46, totalizando 670 metros, no Bairro Mato Francês, em Rancho Queimado/SC

          Assinado em 07/05/2024; vigência de 07/05/2024 até 06/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO

          Ver no PNCP (82892357000196-2-000144/2024)

        • Contrato 24/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 721.143,81

          Contratação de empresa especializada para executar a pavimentação em via urbana no Município de Rancho Queimado/SC, de acordo como Contrato de Repasse n° 946100/2023 firmado entre o Município de Rancho Queimado/SC e a União, através do Ministério das Cidades

          Assinado em 26/04/2024; vigência de 26/04/2024 até 26/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO

          Ver no PNCP (82892357000196-2-000124/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/07/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Objeto: obra de pavimentação asfáltica, drenagem, e sinalização viária da Rua Vereador Vilsoni Hugen, em Rancho Queimado/SC, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares 202442090002, 202442510012, 202442510013 e 202442730001Valor: R$ 351.809,53Prazo de execução 31/12/2024Classificação orçamentária: 4.490.00.00.00.00.00.00. 01.3110 (0706)

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 200.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 94.989,62.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 200.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jorge Goetten indicou, pela emenda 202442090002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rancho Queimado (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação rural asfáltica, drenagem, e sinalização viária da Rua Vereador Vilsoni Hugen, em Rancho Queimado/SC, com recursos provenientes das Emendas Parlamentares Federais202442090002, 202442510012, 202442510013 e 202442730001

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007300

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF003919

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003493

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  6. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 27/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 30/06/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  9. 18/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 27/06/2026
  1. 27/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 03/02/2025Em Complementação
  8. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/02/2025Enviado para Análise
  10. 30/06/2025Em Complementação
  11. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 15/08/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/03/2025.

    Desmembrar as metas: Divida o projeto em partes menores e explique cada etapa, para que fique claro o que será feito e em qual sequência.Descrever detalhadamente o objeto: Explique com clareza o que será realizado, incluindo suas principais características.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/03/2025.

    Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/06/2025.

    Após a avaliação das metas, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por pavimentações ou readequação de estradas.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Solicitamos desmembrar a meta sobre Pavimentação de trechos de estradas rurais e trechos de ruas urbanas, dividindo-o em etapas. Indicando a sequência das ações. Isso ajudará a compreender melhor a proposta, especialmente considerando que a ação do Ministério –MDIR-em questão contempla apenas áreas rurais, e não vias urbanas. Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040 ou (61) 98207-3758

  6. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho foi analisado pela área técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    pavimentação asfáltica, drenagem, e sinalização viária da Rua Vereador Vilsoni Hugen, em Rancho Queimado/SC

    Quantidade
    1.425 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 100.000,00 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 140,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00730026/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF003919—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00349303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 12,00 em 14/10/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073870
Emenda
202442090002
Beneficiário
MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO
CNPJ
82892357000196
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov