Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Goetten para Descanso (SC)
R$ 400 mil previstos para Descanso (SC)
Última atualização em 31/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 270.814,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 270.814,00 a 5 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003486, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO A PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURAL
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 270.814,00
Pendente declarado: R$ 133.686,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 34.314,00 em 21/10/2024 · Investimento
Recebedor: FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 06.313.733/0001-62)
DISTRIBUIDOR DE ADUBO E CALCARIO DAS 6000 (IAC)
Débito líquido no extrato da conta: R$ 33.902,23 ao recebedor em 21/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 96 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.314,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202442090002 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032024, PLANO DE AÇÃO 09032024-073887, DA UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA; E DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 406/2024 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Assinado em 08/10/2024; vigência de 08/10/2024 até 10/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000113/2024)
Contrato 88 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 31.190,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Assinado em 20/09/2024; vigência de 20/09/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000097/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/12/2025 até 27/11/2027 · EES - SECRET. EST. AGR. ABAST. AQUIC. E PESCA · processo 2025-2FHMJ
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 21/10/2025 até 21/10/2028 · PREFEITURA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR · processo 131/2024
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 30.700,00 em 05/11/2024 · Investimento
Recebedor: JEAN PYER VIVIAN LTDA (CNPJ 06.161.649/0001-70)
DISTRIBUIDOR DE ADUBO LIQUIDO 4000 LITROS
Débito líquido no extrato da conta: R$ 30.331,60 ao recebedor em 05/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 85.780,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202442090002 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032024, PLANO DE AÇÃO 09032024-073887, DA UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA; E DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 406/2024 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Assinado em 08/10/2024; vigência de 08/10/2024 até 10/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000114/2024)
Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.898,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Assinado em 20/09/2024; vigência de 20/09/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000094/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/03/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.800,00 em 10/12/2024 · Investimento
Recebedor: REI DOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 54.131.798/0001-30)
Grade aradora
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.800,00 em 10/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 95 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.800,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202442090002 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032024, PLANO DE AÇÃO 09032024-073887, DA UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA; E DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 406/2024 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Assinado em 08/10/2024; vigência de 08/10/2024 até 10/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000112/2024)
Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.500,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Assinado em 20/09/2024; vigência de 20/09/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000095/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/02/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/09/2026 até 11/09/2027 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 6695/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/04/2026 até 15/04/2027 · Prefeitura Municipal de Ireneópolis (SC) · processo Processo Licitatório 84/2024
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 30.000,00 em 13/12/2024 · Investimento
Recebedor: J V FINARDI MAQUINAS (CNPJ 44.251.233/0001-32)
KIT DE FENAÇÃO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 30.000,00 em 13/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 98 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 184.000,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202442090002 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PROGRAMA 09032024, PLANO DE AÇÃO 09032024-073887, DA UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA FAZENDA; E DA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 406/2024 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Assinado em 08/10/2024; vigência de 08/10/2024 até 10/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000115/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 16/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 154.000,00 em 13/12/2024 · Investimento
Recebedor: AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. (CNPJ 11.097.671/0001-39)
SEMEADEIRA
Débito líquido no extrato da conta: R$ 152.152,00 ao recebedor em 13/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 77.000,00
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS COM RECURSO ORIUNDOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 956743/2024, PROCESSO Nº 21000.022285/2024-95, PROGRAMA 2200020240026 - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO- RP7 - BANCADA - SANTA CATARINA, DA UNIÃO FEDERAL/SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC; PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO
Assinado em 20/09/2024; vigência de 20/09/2024 até 30/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC
Ver no PNCP (83026138000197-2-000100/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
De 99,7% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 268.185,83 dos R$ 270.814,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,03%): 2 pelo valor declarado; 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 54.131.798/0001-30 («REI DOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA») aberto em 29/02/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 285 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 10/12/2024 (documento de liquidação 12412, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jorge Goetten indicou, pela emenda 202442090002, uma transferência especial (emenda Pix) para Descanso (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA MANUTENÇÃO E USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA EM APOIO E INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO A PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURAL
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DESCANSO declarou R$ 270.814,00 executados e R$ 133.686,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011075
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005746
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003486
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/12/2024Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 06/03/2025
- 27/03/2025
- 01/04/2025
- 26/06/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 28/02/2025Aguardando envio para Análise
- 28/02/2025Enviado para Análise
- 26/06/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/03/2025.
Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 26/06/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO .
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DESCANSO
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA INTERMEDIARIA NOVA, COM COMANDO HIDRÁULICO, MÍN. DE 14DISCOSX28DIÂMETROX270MM DE ESPAÇAMENTO, UTILIZADO NOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO PROFUNDA EM SOLOS JÁ CULTIVADOS, PARA PÚBLICO-ALVO PRINCIPAL OS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURAL
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.206,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 21.735,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE SEMEADORA E ADUBADORA PANTOGRÁFICA, COM COMANDO HIDRÁULICO (ARRASTO ), NOVA, COM 15 LINHAS, UTILIZADO NA SEMEADURA DE CULTIVOS DE INVERNO, PARA PÚBLICO-ALVO COMO FOCO PRINCIPAL OS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURAL
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 154.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 77.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E CAMA DE AVIÁRIO, RODADO TANDEM, 5 TONELADAS, UTILIZADO NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO E CAMA DE AVIÁRIO NO SOLO, PARA PÚBLICO-ALVO COMO FOCO PRINCIPAL OS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 34.314,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 34.314,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO BOMBA LOBULAR COM CAP. MÍN. DE 6000 LITROS, UTILIZADO EM TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, ENTRE OUTROS, PARA PÚBLICO-ALVO COMO FOCO PRINCIPAL OS AGRICULTORES FAMILIAR DA ÁREA RURAL
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 85.780,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 42.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE KIT FENAÇÃO – COMPOSTO POR ANCINHO ENLEIRADOR E ESPALHADOR,SEGADEIRA DE DISCO E ENFARDADEIRA RETANGULAR, UTILIZADO NOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE FENO PARA ANIMAIS, PARA PÚBLICO-ALVO PRINCIPAL OS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIDOR DE ADUBO LÍQUIDO COM AS CARAC. MÍNIMAS: 4.000 LITROS, NOVO, RODADO TANDEM, BOMBA A VÁCUO, UTILIZADO EM TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO, PARA PÚBLICO-ALVO PRINCIPAL OS AGRICULTORES FAMILIARES DA ÁREA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.700,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 30.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE011075 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005746 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003486 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 411,77 em 21/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 33.902,23 em 21/10/2024
FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 06.313.733/0001-62)
R$ 30.331,60 em 05/11/2024
JEAN PYER VIVIAN LTDA (CNPJ 06.161.649/0001-70)
R$ 368,40 em 05/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 21.800,00 em 10/12/2024
REI DOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 54.131.798/0001-30)
R$ 30.000,00 em 13/12/2024
J V FINARDI MAQUINAS (CNPJ 44.251.233/0001-32)
R$ 152.152,00 em 13/12/2024
AGRICULTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMEN (CNPJ 11.097.671/0001-39)
R$ 1.848,00 em 13/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 42.000,00 em 13/03/2025
BRUNO IRINEU PEREIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO (CNPJ 24.667.053/0001-29)
R$ 84.750,65 em 09/06/2025
JEAN PYER VIVIAN LTDA (CNPJ 06.161.649/0001-70)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 12,00 em 10/12/2024 · Aplicação
- R$ 12,69 em 13/03/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073887
- Emenda
- 202442090002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DESCANSO
- CNPJ
- 83026138000197
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov