Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Goetten para Rio Negrinho (SC)

R$ 400 mil previstos para Rio Negrinho (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 325.906,20 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003470, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 325.906,20

      Pendente declarado: R$ 79.093,80

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 75.600,00 em 12/02/2025 · Investimento

        Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

        NF 734

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.600,00 em 21/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 97.200,00 em 28/04/2025 · Investimento

        Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

        NF 737

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 96.033,60 ao recebedor em 30/04/2025, e R$ 1.166,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 55.906,20 em 28/04/2025 · Investimento

        Recebedor: SO POR DEUS E FILHOS OBRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.401.788/0001-76)

        NF 564

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 55.906,20 em 30/04/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 027/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 119.752,30

          CONTINUIDADE DA OBRA, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS (SEDE DA DEFESA CIVIL) DE RIO NEGRINHO, COM ÁREA DE 115,50M², LOCALIZADA NA RUA LUIZ GRAFF, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, com recursos oriundos da Transferência Especial Processo SCC 22895/2022, Portaria de Habilitação SEF nº 535/2021, conforme memorial descritivo, quadro de quantidades e custos, cronograma físico financeiro e projetos.

          Assinado em 05/03/2025; vigência de 05/03/2025 até 04/11/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

          Ver no PNCP (83102756000179-2-000299/2025)

        • Contrato 196/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 793.671,37

          EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE REFORMA COM ÁREA DE 1.654,30M² E AMPLIAÇÃO COM ÁREA DE 155,55M² DA EMEB PROFESSORA LUCINDA MAROS PSCHEIDT, LOCALIZADA NA RUA TIBURCIO DE CARVALHO, N° 162, BAIRRO VISTA ALEGRE, EM RIO NEGRINHO, SC,

          Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 09/08/2025 · DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

          Ver no PNCP (83102756000179-2-001110/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 86.400,00 em 27/05/2025 · Investimento

        Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

        NF 739

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.363,20 ao recebedor em 29/05/2025, e R$ 1.036,80 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.800,00 em 18/06/2025 · Investimento

        Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

        NF 744

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.670,40 ao recebedor em 27/06/2025, e R$ 129,60 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Atendimento da Instrução Normativa TCU nº 93/2024:a) Descrição do objeto a ser executado, com as metas a serem alcançadas:REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.b) Estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do objeto, discriminando os valores provenientes de transferências especiais e os oriundos de outras fontes;R$400.000,00 do recurso do Plano de Ação e como o Processo é de Registro de Preços, as aquisições que superarem o recurso do Plano de Ação serão de contrapartida.c) Classificação orçamentária da despesa, informando o valor aplicado em despesas correntes e em despesas de capital).05.002.0015.0451.0005.1065.3449000000000000000.170631101900 (Despesa de Capital).d) Previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado; A previsão para conclusão da licitação é para o fim do mês de agosto. A previsão de instalação dos pontos é de 60 dias a partir da emissão da ordem de compra.e) Notificação a que se refere o § 3º do art. 2ºAnexamos a Notificação via email encaminhada aos partidos políticos, conselhos, câmara municipal entre outras entidades.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jorge Goetten indicou, pela emenda 202442090002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Negrinho (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO declarou R$ 325.906,20 executados e R$ 79.093,80 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004458

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002417

    R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003470

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 06/02/2025
  6. 07/03/2025
  7. 09/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 01/04/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/01/2025Em Complementação
  8. 27/01/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/01/2025Enviado para Análise
  10. 11/03/2025Em Complementação
  11. 08/04/2025Aguardando envio para Análise
  12. 08/04/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 01/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 01/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/03/2025.

    O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO

    Quantidade
    50 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 400.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00445826/06/2024EnviadoR$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF002417—Enviado com SucessoR$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB00347003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 75.600,00 em 21/02/2025

    GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

  • R$ 1.166,40 em 30/04/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 96.033,60 em 30/04/2025

    GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

  • R$ 55.906,20 em 30/04/2025

    SO POR DEUS E FILHOS OBRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (CNPJ 19.401.788/0001-76)

  • R$ 793,80 em 20/05/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.036,80 em 29/05/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 85.363,20 em 29/05/2025

    GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

  • R$ 10.670,40 em 27/06/2025

    GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)

  • R$ 129,60 em 27/06/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 13.311,00 em 12/12/2025

    SO POR DEUS E FILHOS OBRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (CNPJ 19.401.788/0001-76)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 5,43 em 18/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073899
Emenda
202442090002
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
CNPJ
83102756000179
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov