Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Goetten para Rio Negrinho (SC)
R$ 400 mil previstos para Rio Negrinho (SC)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 325.906,20 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003470, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 325.906,20
Pendente declarado: R$ 79.093,80
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 75.600,00 em 12/02/2025 · Investimento
Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
NF 734
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.600,00 em 21/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 97.200,00 em 28/04/2025 · Investimento
Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
NF 737
Débito líquido no extrato da conta: R$ 96.033,60 ao recebedor em 30/04/2025, e R$ 1.166,40 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 55.906,20 em 28/04/2025 · Investimento
Recebedor: SO POR DEUS E FILHOS OBRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.401.788/0001-76)
NF 564
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 55.906,20 em 30/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 027/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 119.752,30
CONTINUIDADE DA OBRA, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS (SEDE DA DEFESA CIVIL) DE RIO NEGRINHO, COM ÁREA DE 115,50M², LOCALIZADA NA RUA LUIZ GRAFF, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, com recursos oriundos da Transferência Especial Processo SCC 22895/2022, Portaria de Habilitação SEF nº 535/2021, conforme memorial descritivo, quadro de quantidades e custos, cronograma físico financeiro e projetos.
Assinado em 05/03/2025; vigência de 05/03/2025 até 04/11/2025 · FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Ver no PNCP (83102756000179-2-000299/2025)
Contrato 196/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 793.671,37
EXECUÇÃO DE OBRAS, PELO SISTEMA DE EMPREITADA GLOBAL, DE REFORMA COM ÁREA DE 1.654,30M² E AMPLIAÇÃO COM ÁREA DE 155,55M² DA EMEB PROFESSORA LUCINDA MAROS PSCHEIDT, LOCALIZADA NA RUA TIBURCIO DE CARVALHO, N° 162, BAIRRO VISTA ALEGRE, EM RIO NEGRINHO, SC,
Assinado em 10/10/2024; vigência de 10/10/2024 até 09/08/2025 · DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ver no PNCP (83102756000179-2-001110/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/12/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 86.400,00 em 27/05/2025 · Investimento
Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
NF 739
Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.363,20 ao recebedor em 29/05/2025, e R$ 1.036,80 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 10.800,00 em 18/06/2025 · Investimento
Recebedor: GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
NF 744
Débito líquido no extrato da conta: R$ 10.670,40 ao recebedor em 27/06/2025, e R$ 129,60 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/06/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Atendimento da Instrução Normativa TCU nº 93/2024:a) Descrição do objeto a ser executado, com as metas a serem alcançadas:REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO.b) Estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do objeto, discriminando os valores provenientes de transferências especiais e os oriundos de outras fontes;R$400.000,00 do recurso do Plano de Ação e como o Processo é de Registro de Preços, as aquisições que superarem o recurso do Plano de Ação serão de contrapartida.c) Classificação orçamentária da despesa, informando o valor aplicado em despesas correntes e em despesas de capital).05.002.0015.0451.0005.1065.3449000000000000000.170631101900 (Despesa de Capital).d) Previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado; A previsão para conclusão da licitação é para o fim do mês de agosto. A previsão de instalação dos pontos é de 60 dias a partir da emissão da ordem de compra.e) Notificação a que se refere o § 3º do art. 2ºAnexamos a Notificação via email encaminhada aos partidos políticos, conselhos, câmara municipal entre outras entidades.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jorge Goetten indicou, pela emenda 202442090002, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Negrinho (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO declarou R$ 325.906,20 executados e R$ 79.093,80 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004458
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002417
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003470
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 06/02/2025
- 07/03/2025
- 09/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 01/04/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Em Elaboração
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 27/01/2025Aguardando envio para Análise
- 27/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 08/04/2025Aguardando envio para Análise
- 08/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 01/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PARA ABRIGOS DE ÔNIBUS EM ESTRUTURA METÁLICA E BASE DE FIXAÇÃO EM CONCRETO ARMADO
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 5.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 8.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004458 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002417 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003470 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 75.600,00 em 21/02/2025
GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
R$ 1.166,40 em 30/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 96.033,60 em 30/04/2025
GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
R$ 55.906,20 em 30/04/2025
SO POR DEUS E FILHOS OBRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (CNPJ 19.401.788/0001-76)
R$ 793,80 em 20/05/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.036,80 em 29/05/2025
Conta do próprio ente
R$ 85.363,20 em 29/05/2025
GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
R$ 10.670,40 em 27/06/2025
GRB ENGENHARIA LTDA (CNPJ 30.758.953/0001-84)
R$ 129,60 em 27/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 13.311,00 em 12/12/2025
SO POR DEUS E FILHOS OBRAS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (CNPJ 19.401.788/0001-76)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 5,43 em 18/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073899
- Emenda
- 202442090002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO
- CNPJ
- 83102756000179
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov