Emenda Pix de 2024, indicada por Beto Faro para Acará (PA)

R$ 2,9 milhões previstos para Acará (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.773.936,31 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.773.936,31 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010073, de 13/12/2024: crédito de R$ 2.900.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA UTILIZAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITARIO - OBS: APÓS EXECUÇÃO DE OBRA A PREFEITURA MUNICIPAL IRÁ REALIZAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE TRAPICHES DE MADEIRA NA COMUNIDADE CÉU AQUISIÇÃO DE ROLOS COMPACTADORESCONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO SOBRE RIO ITAPECURU

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 2.900.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.900.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.900.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 2.900.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 2.773.936,31

      Pendente declarado: R$ 126.063,69

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.378.000,00 em 05/05/2025 · Investimento

        Recebedor: ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 01.241.313/0001-02)

        NF Nº 44214 E NF 44213

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 689.000,00 em 05/05/2025 e R$ 689.000,00 em 05/05/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 839.067,59 em 11/11/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA CONCORDIA R A S LTDA (CNPJ 23.918.807/0001-03)

        NF Nº 304

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 839.067,59 em 11/11/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20250312 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.362.305,61

          CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUCAO DAS PONTES DE CONCRETO SOBRE O RIO ITAPECURU, LOCALIZADA NA AGROVILA- ASSENTAMENTO SANTA MARIA 2, E SOBRE O IGARAPE ANDREA, LOCALIZADA NA RUA PROJETAVA, BAIRRO ATERRO DO FLAMENGO NO MUNICIPIO DE ACARA/PA.

          Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 29/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ - PA

          Ver no PNCP (05196548000172-2-000007/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 152.851,00 em 04/12/2025 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA CONCORDIA R A S LTDA (CNPJ 23.918.807/0001-03)

        NF Nº 306

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20250312 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.362.305,61

          CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUCAO DAS PONTES DE CONCRETO SOBRE O RIO ITAPECURU, LOCALIZADA NA AGROVILA- ASSENTAMENTO SANTA MARIA 2, E SOBRE O IGARAPE ANDREA, LOCALIZADA NA RUA PROJETAVA, BAIRRO ATERRO DO FLAMENGO NO MUNICIPIO DE ACARA/PA.

          Assinado em 29/09/2025; vigência de 29/09/2025 até 29/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ - PA

          Ver no PNCP (05196548000172-2-000007/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 404.017,72 em 29/05/2026 · Investimento

        Recebedor: F1 CONSTRUTORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.237.762/0001-71)

        NF Nº 6

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 383.816,83 ao recebedor em 29/05/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20260134 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.980.000,00

          CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PAIVA MELO, BEM COMO A CONSTRUCAO DE QUADRA COBERTA NO MUNICIPIO DE ACARA/PA.

          Assinado em 01/04/2026; vigência de 01/04/2026 até 01/11/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ - PA

          Ver no PNCP (05196548000172-2-000020/2026)

        • Contrato 20260049 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.800.000,00

          CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO, BLOCO PADRÃO COM 3 PAVIMENTOS - CIDADE UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/ PA.

          Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 04/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ - PA

          Ver no PNCP (05196548000172-2-000003/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 35% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro31%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 2.600.884,42 dos R$ 2.773.936,31 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,76%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.773.936,31; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 3.086.962,47.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Beto Faro indicou, pela emenda 202442660011, uma transferência especial (emenda Pix) para Acará (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.900.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.900.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA UTILIZAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITARIO - OBS: APÓS EXECUÇÃO DE OBRA A PREFEITURA MUNICIPAL IRÁ REALIZAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE TRAPICHES DE MADEIRA NA COMUNIDADE CÉU AQUISIÇÃO DE ROLOS COMPACTADORESCONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO SOBRE RIO ITAPECURU

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.900.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.900.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ACARA declarou R$ 2.773.936,31 executados e R$ 126.063,69 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004296

    R$ 2.900.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007816

    R$ 2.900.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010073

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 18/02/2025
  6. 01/04/2025
  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/10/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 26/10/2024Em Elaboração
  2. 26/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 09/04/2025Em Complementação
  5. 26/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/04/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 18/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do FNDE.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/04/2025.

    A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ACARA

Valor do executor: R$ 2.900.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA UTILIZAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITARIO. OBS: APÓS EXECUÇÃO DE OBRA A PREFEITURA MUNICIPAL IRÁ REALIZAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 404.017,12 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 404.017,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE TRAPICHES DE MADEIRA NA COMUNIDADE CÉU

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 152.851,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 152.851,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE ROLOS COMPACTADORES

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.504.064,29 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 752.032,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO SOBRE RIO ITAPECURU

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 839.067,59 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 839.067,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00429626/06/2024EnviadoR$ 2.900.000,00
Documento hábil 2024TF007816—Enviado com SucessoR$ 2.900.000,00
Ordem bancária 2024OB01007313/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

13 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 689.000,00 em 05/05/2025

    ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 01.241.313/0001-02)

  • R$ 689.000,00 em 05/05/2025

    ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ 01.241.313/0001-02)

  • R$ 839.067,59 em 11/11/2025

    CONSTRUTORA CONCORDIA R A S LTDA (CNPJ 23.918.807/0001-03)

  • R$ 13,08 em 11/11/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 143.374,24 em 03/12/2025

    CONSTRUTORA CONCORDIA R A S LTDA (CNPJ 23.918.807/0001-03)

  • R$ 1.834,21 em 03/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 7.642,55 em 03/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 13,08 em 03/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 20.200,89 em 29/05/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 383.816,83 em 29/05/2026

    F1 CONSTRUTORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.237.762/0001-71)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.900.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073911
Emenda
202442660011
Beneficiário
MUNICIPIO DE ACARA
CNPJ
05196548000172
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov