Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Seif para Botuverá (SC)
R$ 200 mil previstos para Botuverá (SC)
Última atualização em 23/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 196.532,13 a 3 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003747, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Ampliação e revitalização de três pontes em áreas urbana e rural do município de Botuverá, sendo: duas pontes localizadas no perímetro urbano uma no bairro Ribeirão Porto Franco e uma no Bairro Bracinho; e uma ponte localizada na zona rural no bairro Lajeado Alto.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 196.532,13
Pendente declarado: R$ 3.467,87
12 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 63.940,03 em 31/10/2024 · Investimento
Recebedor: ENGEPON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.422.142/0001-59)
Pgto NF 843
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 63.940,03 em 31/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 743.449,79
REVITALIZAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO: A presente REQUISIÇÃO tem por objeto a seleção de proposta, visando contratação de empresa especializada para execução de serviços dos projetos de engenharia de REESTRUTURAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações técnicas constantes no projetos, planilhas orçamentarias, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, para fins de execução dos recursos objeto do Contrato de Financiamento n.40/00082-6 do Banco do Brasil, nos termos da Lei Municipal n.1579/2023 de 12/06/2023, e/ou de recursos próprios do tesouro municipal, e conforme demais condições fixadas neste instrumento e anexos.
Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 31/12/2024 · Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Ver no PNCP (83102350000196-2-000889/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.250,32 em 07/11/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUVERA (CNPJ 83.102.350/0001-96)
Pgto ISSQN NF 843
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 833,55 em 07/11/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUVERA (CNPJ 83.102.350/0001-96)
Pgto IRRF NF 843
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.438,38 em 07/11/2024 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
Pgto INSS NF 843
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 99.886,30 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: ENGEPON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.422.142/0001-59)
Pgto NFs 863,866,873
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 99.886,30 em 12/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 743.449,79
REVITALIZAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO: A presente REQUISIÇÃO tem por objeto a seleção de proposta, visando contratação de empresa especializada para execução de serviços dos projetos de engenharia de REESTRUTURAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações técnicas constantes no projetos, planilhas orçamentarias, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, para fins de execução dos recursos objeto do Contrato de Financiamento n.40/00082-6 do Banco do Brasil, nos termos da Lei Municipal n.1579/2023 de 12/06/2023, e/ou de recursos próprios do tesouro municipal, e conforme demais condições fixadas neste instrumento e anexos.
Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 31/12/2024 · Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Ver no PNCP (83102350000196-2-000889/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.302,16 em 19/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUVERA (CNPJ 83.102.350/0001-96)
Pgto IRRF NFs 863,866,873
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.953,24 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUVERA (CNPJ 83.102.350/0001-96)
Pgto ISSQN NFs 863,866,873
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.953,24 em 20/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.371,40 em 20/01/2025 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
Pgto INSS NFs 863,866,873
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 334,02 em 26/02/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUVERA (CNPJ 83.102.350/0001-96)
Pgto ISSQN NF 885
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 334,02 em 26/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 17.081,49 em 27/02/2025 · Investimento
Recebedor: ENGEPON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.422.142/0001-59)
Pgto NF 885
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.081,49 em 27/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 31 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 743.449,79
REVITALIZAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO: A presente REQUISIÇÃO tem por objeto a seleção de proposta, visando contratação de empresa especializada para execução de serviços dos projetos de engenharia de REESTRUTURAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações técnicas constantes no projetos, planilhas orçamentarias, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, para fins de execução dos recursos objeto do Contrato de Financiamento n.40/00082-6 do Banco do Brasil, nos termos da Lei Municipal n.1579/2023 de 12/06/2023, e/ou de recursos próprios do tesouro municipal, e conforme demais condições fixadas neste instrumento e anexos.
Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 31/12/2024 · Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Ver no PNCP (83102350000196-2-000889/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/11/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 222,68 em 11/03/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE BOTUVERA (CNPJ 83.102.350/0001-96)
Pgto IRRF NF 885
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 222,68 em 11/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 20/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 918,56 em 20/03/2025 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
Pgto INSS NF 885
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 200.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Notificado instância de controle social conforme documento anexos.Objeto definido: construção, alargamento e revitalização de pontes no Município de Botuverá.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
99%
De 98% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro98%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 183.417,76 dos R$ 196.532,13 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,33%): 6 pelo valor declarado; 6 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 08.422.142/0001-59 («ENGEPON CONSTRUTORA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Maringá/PR (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 509,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Botuverá/SC (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Jorge Seif indicou, pela emenda 202442730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Botuverá (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ampliação e revitalização de três pontes em áreas urbana e rural do município de Botuverá, sendo: duas pontes localizadas no perímetro urbano uma no bairro Ribeirão Porto Franco e uma no Bairro Bracinho; e uma ponte localizada na zona rural no bairro Lajeado Alto.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOTUVERA declarou R$ 196.532,13 executados e R$ 3.467,87 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004096
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002228
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003747
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/04/2025
- 06/05/2025
- 17/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/06/2026Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 17/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Em Elaboração
- 03/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 26/03/2025Aguardando envio para Análise
- 26/03/2025Enviado para Análise
- 06/05/2025Em Complementação
- 16/06/2025Aguardando envio para Análise
- 16/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar os seguintes ajustes: - Indicar as metas 01,02,03 e 04, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/05/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as ações foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Metas 1, 2, 3 e 4 - esclarecer de forma clara e objetiva se as intervenções realizadas/à realizar estão localizadas no perímetro urbano ou zona rural; Meta 4 - ajustar/esclarecer a meta de modo que a unidade de medida seja compatível com a descrição da meta e reflita, de acordo com o valor do recurso, a infraestrutura executada e, não, o detalhamento da forma do uso do recurso (para isso é utilizado o relatório de gestão).
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 17/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Descrever/indicar a meta2, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), sempre indicando a se a localização é na zona rural ou urbana. - Ajustar a unidade de medida e descrever a quantidade de pontes. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE BOTUVERA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Ampliação e revitalização da ponte do bairro Bracinho área urbana
- Quantidade
- 91.250 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 169.675,76 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Ampliação e revitalização da ponte do bairro Lajeado Alto área rural
- Quantidade
- 6.300 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.119,95 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 4,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Ampliação e revitalização da Ponte Ribeirão Porto Franco nº1 área urbana
- Quantidade
- 73.000 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.204,29 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Contrapartida Construção ponte nova na Rua Henrique Vaneilli
- Quantidade
- 627 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.467,87 de investimento
- Outras fontes
- R$ 7.033,35 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 16,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Pavimentação asfáltica encima Ponte do Bracinho área urbana
- Quantidade
- 91.250 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.467,87 de investimento
- Outras fontes
- R$ 1.276,76 de recursos próprios e R$ 7.086,42 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE004096 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002228 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003747 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 63.940,03 em 31/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 63.940,03 em 31/10/2024 · Pago
ENGEPON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.422.142/0001-59)
- R$ 63.940,03 em 31/10/2024 · Pago
R$ 1.250,32 em 07/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 833,55 em 07/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 3.438,38 em 18/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 99.886,30 em 12/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 99.886,30 em 12/12/2024 · Pago
ENGEPON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.422.142/0001-59)
- R$ 99.886,30 em 12/12/2024 · Pago
R$ 1.302,16 em 19/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.953,24 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.371,40 em 20/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 334,02 em 26/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 17.081,49 em 27/02/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 17.081,49 em 27/02/2025 · Pago
ENGEPON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.422.142/0001-59)
- R$ 17.081,49 em 27/02/2025 · Pago
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-073955
- Emenda
- 202442730001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BOTUVERA
- CNPJ
- 83102350000196
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov