Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Seif para Santiago do Sul (SC)

R$ 150 mil previstos para Santiago do Sul (SC)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB003770, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 450.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 150.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 43.712,08. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O conjunto de obras contempla três intervenções urbanas relevantes para o município de Santiago do Sul: a construção do Portal de Acesso, a implantação do Passeio Público e a Revitalização dos Canteiros Centrais da Avenida João Corso.1. Portal de AcessoO Portal de entrada da cidade foi projetado para valorizar a identidade municipal e proporcionar maior visibilidade à área de acesso. Sua execução envolveu:• Serviços preliminares: limpeza e roçada do terreno;• Movimentação de terra: escavações, aterros compactados e muros de contenção em concreto armado;• Estrutura: fundações em sapatas ou estacas, vigas baldrame, pilares e vigas cintas em concreto armado;• Arquitetura: paredes em concreto armado, com acabamento em chapisco e emboço, pintura e pórtico metálico revestido em painéis de ACM com elementos decorativos;• Complementos: instalação de mastro metálico com bandeira;• Iluminação: refletores de LED direcionados ao Portal.A área total executada corresponde a 1.306,94 m².2. Passeio PúblicoO passeio conecta o Portal ao centro da cidade, oferecendo mobilidade segura e acessível. Sua infraestrutura abrangeu:• Movimentação de terra: terraplanagem, cortes, aterros compactados em camadas;• Pavimentação: execução de base regularizada e pavimento em concreto, garantindo durabilidade e inclinação adequada para drenagem;• Drenagem: construção de sarjetas triangulares, canaletas e bocas de lobo, assegurando o escoamento das águas pluviais;• Meio-fio: assentamento de meio-fios pré-moldados em concreto, pintura com cal e recomposição do entorno;• Iluminação pública: instalação de postes de 6 m com luminárias LED de 50 W, distribuídos a cada 11 m.A área total do passeio é de 906,94 m².3. Revitalização dos Canteiros Centrais da Av. João CorsoO projeto buscou transformar os canteiros em áreas mais verdes e agradáveis, com ênfase no paisagismo. Foram realizadas:• Remoção parcial do pavimento intertravado para abertura dos espaços verdes;• Movimentação de terra: nivelamento, aterros compactados em camadas controladas;• Infraestrutura viária: instalação de meio-fios de concreto pré-moldado com acabamento em caiação;• Paisagismo: preparo do solo com terra vegetal e calcário dolomítico; plantio de grama tipo “leiva sempre verde”; abertura de covas (80x80x80 cm) para árvores e palmeiras, com adubação orgânica; amarração e tutoramento das mudas para proteção; manutenção periódica com irrigação, podas e controle de pragas.A área total revitalizada é de 434,70 m².O conjunto dessas intervenções soma 2.648,58 m² de área trabalhada, reforçando a infraestrutura urbana de Santiago do Sul, com foco em acessibilidade, estética, segurança e valorização do espaço público.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 700.885,21

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jorge Seif indicou, pela emenda 202442730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santiago do Sul (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O conjunto de obras contempla três intervenções urbanas relevantes para o município de Santiago do Sul: a construção do Portal de Acesso, a implantação do Passeio Público e a Revitalização dos Canteiros Centrais da Avenida João Corso.1. Portal de AcessoO Portal de entrada da cidade foi projetado para valorizar a identidade municipal e proporcionar maior visibilidade à área de acesso. Sua execução envolveu:• Serviços preliminares: limpeza e roçada do terreno;• Movimentação de terra: escavações, aterros compactados e muros de contenção em concreto armado;• Estrutura: fundações em sapatas ou estacas, vigas baldrame, pilares e vigas cintas em concreto armado;• Arquitetura: paredes em concreto armado, com acabamento em chapisco e emboço, pintura e pórtico metálico revestido em painéis de ACM com elementos decorativos;• Complementos: instalação de mastro metálico com bandeira;• Iluminação: refletores de LED direcionados ao Portal.A área total executada corresponde a 1.306,94 m².2. Passeio PúblicoO passeio conecta o Portal ao centro da cidade, oferecendo mobilidade segura e acessível. Sua infraestrutura abrangeu:• Movimentação de terra: terraplanagem, cortes, aterros compactados em camadas;• Pavimentação: execução de base regularizada e pavimento em concreto, garantindo durabilidade e inclinação adequada para drenagem;• Drenagem: construção de sarjetas triangulares, canaletas e bocas de lobo, assegurando o escoamento das águas pluviais;• Meio-fio: assentamento de meio-fios pré-moldados em concreto, pintura com cal e recomposição do entorno;• Iluminação pública: instalação de postes de 6 m com luminárias LED de 50 W, distribuídos a cada 11 m.A área total do passeio é de 906,94 m².3. Revitalização dos Canteiros Centrais da Av. João CorsoO projeto buscou transformar os canteiros em áreas mais verdes e agradáveis, com ênfase no paisagismo. Foram realizadas:• Remoção parcial do pavimento intertravado para abertura dos espaços verdes;• Movimentação de terra: nivelamento, aterros compactados em camadas controladas;• Infraestrutura viária: instalação de meio-fios de concreto pré-moldado com acabamento em caiação;• Paisagismo: preparo do solo com terra vegetal e calcário dolomítico; plantio de grama tipo “leiva sempre verde”; abertura de covas (80x80x80 cm) para árvores e palmeiras, com adubação orgânica; amarração e tutoramento das mudas para proteção; manutenção periódica com irrigação, podas e controle de pragas.A área total revitalizada é de 434,70 m².O conjunto dessas intervenções soma 2.648,58 m² de área trabalhada, reforçando a infraestrutura urbana de Santiago do Sul, com foco em acessibilidade, estética, segurança e valorização do espaço público.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 700.885,21 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009447

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005008

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB003770

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/07/2025
  6. 15/07/2025
  7. 25/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 26/06/2026
    Relatório de gestão final

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/02/2025 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2026 (20 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 20/02/2025Em Elaboração
  2. 20/02/2025Aguardando envio para Análise
  3. 20/02/2025Enviado para Análise
  4. 11/03/2025Em Complementação
  5. 14/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/07/2025Enviado para Análise
  7. 15/07/2025Em Complementação
  8. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/08/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 02/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/07/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 15/07/2025.

    DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. O ajuste relativo à MENSURABILIDADE DAS METAS apresentadas as intervenções de infraestrutura como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo.DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União

  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    EXECUÇÃO DO PORTICO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    20 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 550.885,21 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 700.885,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00944726/06/2024EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF005008—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB00377003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-073994
Emenda
202442730001
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTIAGO DO SUL
CNPJ
01612781000138
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov