Emenda Pix de 2024, indicada por Jorge Seif para Faxinal dos Guedes (SC)

R$ 100 mil previstos para Faxinal dos Guedes (SC)

Última atualização em 27/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.757,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.757,00 a 3 recebedores em 27/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003778, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 100.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES (SC), CNPJ 83.009.910/0001-62

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074036, emenda 202442730001 de 2024, de autoria de Jorge Seif, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003778, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH TIPO A , UMA AERONAVE NÃO TRIPULADA REMOTAMENTE CONTROLADA (DRONE; TEMPO DE VOO: 40 MINUTOS; BATERIA: 5000MAH; ACOMPANHA ACESSÓRIOS ADICIONAIS) E UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA. COLORIDA. TANQUE DE TINTA. ADF. CONECTIVIDADE: USB, WI-FI, ETHERNET

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.757,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 84.099,00 em 12/08/2024 · Investimento
    Recebedor: TREVISUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (CNPJ 28.090.609/0001-18)
    VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH TIPO A, CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DESCRITAS NA FOLHA DE DADOS. (CIN20024) FIAT ARGO DRIVE 1.0 FLEX – 2023/2023
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 83.089,81 ao recebedor em 12/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/07/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.900,00 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ 07.953.689/0001-18)
    AERONAVE NÃO TRIPULADA REMOTAMENTE CONTROLADA (DRONE; TEMPO DE VOO: 40 MINUTOS; BATERIA: 5000MAH; ACOMPANHA ACESSÓRIOS ADICIONAIS). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONFORME FOLHA DE DADOS. (CIN21274) DJI / MAVIC 3 CLASSIC
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 13.733,20 ao recebedor em 21/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF134213 · Outros · valor global na fonte: R$ 13.900,00
    EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 04/06/2024; vigência de 04/06/2024 até 04/07/2024 · MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
    Ver no PNCP (83009910000162-2-000114/2024)
    Contrato AF113973 · Outros · valor global na fonte: R$ 143,50
    EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS - LEI 14.133/2021
    Assinado em 08/05/2024; vigência de 08/05/2024 até 07/06/2024 · MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
    Ver no PNCP (83009910000162-2-000085/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.758,00 em 16/10/2024 · Investimento
    Recebedor: INSUMATEK TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 51.853.770/0001-18)
    IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA. COLORIDA. TANQUE DE TINTA. ADF. CONECTIVIDADE: USB, WI-FI, ETHERNET. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONFORME FOLHA DE DADOS. (CIN22829) CANON / G7010
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro65%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 96.823,01 dos R$ 100.757,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,10%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jorge Seif indicou, pela emenda 202442730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Faxinal dos Guedes (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES declarou R$ 100.757,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007919
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004242
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003778
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
27/12/2024
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

29/11/2024Em Elaboração
29/11/2024Aguardando envio para Análise
02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2024Aguardando envio para Análise
02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Epidemiológica

Meta 1
VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH TIPO A, CONFORME CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DESCRITAS NA FOLHA DE DADOS. (CIN20024)-FIAT ARGO DRIVE 1.0 FLEX – 2023/2023
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 84.099,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 84.099,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AERONAVE NÃO TRIPULADA REMOTAMENTE CONTROLADA (DRONE; TEMPO DE VOO: 40 MINUTOS; BATERIA: 5000MAH; ACOMPANHA ACESSÓRIOS ADICIONAIS). ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONFORME FOLHA DE DADOS. (CIN21274)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.900,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 13.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA. COLORIDA. TANQUE DE TINTA. ADF. CONECTIVIDADE: USB, WI-FI, ETHERNET. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONFORME FOLHA DE DADOS. (CIN22829) CANON / G7010
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.001,00 de investimento
Outras fontes
R$ 757,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 2.758,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007919	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF004242	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB003778	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 83.089,81 em 12/08/2024
TREVISUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (CNPJ 28.090.609/0001-18)
R$ 13.733,20 em 21/08/2024
FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ 07.953.689/0001-18)
R$ 2.001,00 em 16/10/2024
PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 10.496.698/0001-31)
R$ 1.175,99 em 23/10/2024
PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 10.496.698/0001-31)
R$ 932,79 em 27/12/2024
PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 10.496.698/0001-31)
R$ 0,34 em 30/12/2024
PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (CNPJ 10.496.698/0001-31)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 932,79 em 26/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074036
Emenda: 202442730001
Beneficiário: MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES
CNPJ: 83009910000162
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov