Emenda Pix de 2024, indicada por Professora Dorinha Seabra para Divinópolis do Tocantins (TO)
R$ 250 mil previstos para Divinópolis do Tocantins (TO)
Última atualização em 15/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 2 recebedores em 15/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010331, de 13/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISICÃO DE LIXEIRAS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 15/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 250.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 210.900,00 em 26/02/2025 · Investimento
Recebedor: ANCORA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.207.382/0001-88)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO DE LIXEIRAS PERSONALIZADAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS DO TOCANTINS/TO.
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 210.900,00 em 26/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 13/05/2024, edição 0314
MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 24.851.461/0001-36 CONTRATADA: ANCORA CONTRUÇÃO –LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.207.382/0001-88 objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL “CABO SANTOS” valor: R$ 259.659,75 (duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/10/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.100,00 em 26/02/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS (CNPJ 24.851.461/0001-36)
RECOLHIMENTO IMPOSTOS REFERENTE A NF 126
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 02/06/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 28.000,00 em 28/03/2025 · Investimento
Recebedor: ANCORA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 33.207.382/0001-88)
1º ADITIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA CONFECÇÃO DE LIXEIRAS PERSONALIZADAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS DO TOCANTINS/TO.
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 14/05/2025, edição 0478
certificado é válido por 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão. Divinópolis do Tocantins – TO, 07 de maio de 2025 _____________________________________ Ludson Rodrigues da Silva Gomes Agente de Contratação EMPRESA ANCORA CONTRUÇÃO CNPJ 33.207.382/0001-88 RAZAO SOCIAL ANCORA CONSTRUCAO - LOCACÕES E SERVICOS LTDA REPRESENTANTE Ailton da Silva Tonaco RELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADAS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2025 Conforme Edital de Credenciamento
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Diário de 09/05/2025, edição 0475
DE CONTRATAÇÃO: LUDSON RODRIGUES DA SILVA GOMES e EQUIPE DE APOIO: RUBENS ALVES OLIVEIRA, WALQUER MARTINS DAS NEVES JUNIOR. Da análise da habilitação das empresas, foi habilitada a empresa: ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.207.382/0001-88 Foram inabilitadas as empresas RH ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.059.159/0001-32e AVANTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, CNPJ 10.739.938/0001-81. O Agente de Contratação, divulgará o extrato desta Ata nos mesmos meios do qual circularam os avisos
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Diário de 08/05/2025, edição 0474
ALVES OLIVEIRA EQUIPE DE APOIO WALQUER MARTINS DAS NEVES JUNIOR EQUIPE DE APOIO EMPRESA CNPJ ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA 33.207.382/0001-88 AVANTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA 10.739.938/0001-81 RH ENGENHARIA LTDA 04.059.159/0001-32 EMPRESA CNPJ/CPF SITUAÇÃO MOTIVO ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA 33.207.382/0001- 88 Habilitada Atendimento aos requisites do Edital contemplado habilitação Jurídica, Fiscal, Social, Trabalhista e Habilitação Tecnica EMPRESA
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Diário de 13/05/2024, edição 0314
MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 24.851.461/0001-36 CONTRATADA: ANCORA CONTRUÇÃO –LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.207.382/0001-88 objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL “CABO SANTOS” valor: R$ 259.659,75 (duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/10/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
71%
De 46% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro42%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 210.900,00 dos R$ 250.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (84,36%): 1 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 250.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 222.000,00.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Professora Dorinha Seabra indicou, pela emenda 202442750007, uma transferência especial (emenda Pix) para Divinópolis do Tocantins (TO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISICÃO DE LIXEIRAS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 15/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE008479
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010423
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010331
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 14/08/2025
- 08/09/2025
- 17/09/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/10/2025Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 24/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 24/03/2025Em Elaboração
- 27/03/2025Aguardando envio para Análise
- 27/03/2025Enviado para Análise
- 28/07/2025Em Complementação
- 06/08/2025Aguardando envio para Análise
- 06/08/2025Enviado para Análise
- 08/09/2025Em Complementação
- 15/09/2025Aguardando envio para Análise
- 15/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/09/2025.
Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS
Valor do executor: R$ 250.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS
- Quantidade
- 600 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 416,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE008479 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010423 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010331 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 210.900,00 em 26/02/2025
ANCORA CONSTRUCAO - LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 33.207.382/0001-88)
R$ 11.100,00 em 26/02/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 250.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074078
- Emenda
- 202442750007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS
- CNPJ
- 24851461000136
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov