R$ 250 mil previstos para Recursolândia (TO)

Histórico da situação

1. 09/12/2024Em Elaboração
2. 09/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 31/01/2025Em Complementação
5. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
6. 22/07/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 30/01/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO .Neste sentido sugere-se que seja apresentado pelo beneficiário da presente Emenda Parlamentar, a descrição da Meta 1 e informações mínimas acerca do dimensionamento e planejamento de execução da obra prevista. É importante esclarecer se a Feira Coberta a ser construída busca atender o público-alvo do MDA, que tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Se possível, devem ser apresentados documentos técnicos (Projeto Básico, Planta Baixa, Cronograma de Execução,...) que subsidiem a análise e indiquem o uso dos recursos previstos na Emenda Parlamentar. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto.Deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN".O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da subfunção mais adequada no campo das "Finalidades" que é: 20 - Agricultura/ 608 - Promoção da Produção AgropecuáriaCom relação à Classificação Orçamentária de Despesa, o beneficiário informou os códigos da Unidade Orçamentária, do Elemento e da Rubrica, mas falta apresentar a descrição da referida ação orçamentária.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 25/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor em relação à Meta 1: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO, PARA PROPORCIONAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORIUNDOS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS E PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS. Após a análise do plano de trabalho, verifica-se que a descrição da Meta 1 deve conter informações mínimas acerca do dimensionamento e planejamento de execução da obra prevista. Se possível, devem ser apresentados documentos técnicos (Projeto Básico, Planta Baixa, Cronograma de Execução, etc.) que subsidiem a análise e indiquem o uso dos recursos previstos na Emenda Parlamentar. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando usar a unidade genérica "UN". O plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da subfunção mais adequada no campo das "Finalidades" que é: 20 - Agricultura/ 608 - Promoção da Produção Agropecuária. Com relação à Classificação Orçamentária de Despesa, o beneficiário informou os códigos da Unidade Orçamentária, do Elemento e da Rubrica, mas falta apresentar a descrição da referida ação orçamentária. Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

1. Meta 1

   CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA NA CIDADE DE RECURSOLÂNDIA - TO, PARA PROPORCIONAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES ORIUNDOS DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS E PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.