Emenda Pix de 2024, indicada por Professora Dorinha Seabra para Pequizeiro (TO)

R$ 250 mil previstos para Pequizeiro (TO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 250.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 250.000,00 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010340, de 13/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO (TO), CNPJ 25.086.604/0001-23

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074102, emenda 202442750007 de 2024, de autoria de Professora Dorinha Seabra, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010340, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma Unidade Básica de Saúde

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 7.337,29 em 07/05/2024 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    PAGAMENTO REFERENTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.173,18 em 18/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 03.422.281/0001-69)
    Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 109.005,72 ao recebedor em 18/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.894,76 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    PAGAMENTO A EMPRESA CONTRATADA PARA REFORMA DE INVESTIMENTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 68.496,88 ao recebedor em 14/10/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.550,25 em 19/12/2025 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    PAGAMENTO A EMPRESA CONTRATADA PARA REFORMA DE INVESTIMENTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.894,78 em 06/02/2026 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    PAGAMENTO A EMPRESA CONTRATADA PARA REFORMA DE INVESTIMENTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.894,78 em 06/02/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 149,74 em 07/05/2026 · Investimento
    Recebedor: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
    PAGAMENTO ISS NF 5501
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 52% a 78% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro81%
Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 197.397,38 dos R$ 242.662,71 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (81,35%): 1 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 4 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/08/2025.
Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 16/12/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 10.915.057/0001-74 («PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Parnarama/MA (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 721,3 km em linha reta da sede do município beneficiário, Pequizeiro/TO (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Professora Dorinha Seabra indicou, pela emenda 202442750007, uma transferência especial (emenda Pix) para Pequizeiro (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma Unidade Básica de Saúde

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO declarou R$ 250.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002573
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006756
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010340
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/08/2025 (7 meses)

Histórico da situação

09/12/2024Em Elaboração
09/12/2024Aguardando envio para Análise
10/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
10/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Reforma Unidade Básica de Saúde
Quantidade
1 unidade
Prazo
7 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002573	26/06/2024	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF006756	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB010340	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 6.172,46 em 18/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 109.005,72 em 18/12/2024
ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 03.422.281/0001-69)
R$ 1.397,90 em 14/10/2025
PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
R$ 68.496,88 em 14/10/2025
PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
R$ 50.000,00 em 19/12/2025
PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
R$ 19.894,78 em 06/02/2026
PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)
R$ 1.472,36 em 10/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 149,74 em 07/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 7.337,29 em 07/05/2026
PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.915.057/0001-74)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074102
Emenda: 202442750007
Beneficiário: MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO
CNPJ: 25086604000123
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov