Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Teresa Leitão para Caruaru (PE)

R$ 500 mil previstos para Caruaru (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 499.418,69 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 499.418,69 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010414, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação e drenagem em diversas vias localizadas nas zonas Rural e Urbana do município de Caruaru – PE

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 499.418,69

      Pendente declarado: R$ 581,31

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 305.731,33 em 27/12/2024 · Investimento

        Recebedor: ENGETEC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.346.587/0001-07)

        META 1 - BM 4 Pavimentação no 3º DISTRITO - SÍTIO RIACHÃO na Zona Rural de Caruaru

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 294.969,59 ao recebedor em 27/12/2024, e R$ 10.761,74 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 00029 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 320.346,37

          Pavimentação e drenagem em diversas ruas no Bairro Maria Auxiliadora, Caruaru/PE.

          Assinado em 02/09/2024; vigência de 11/09/2024 até 10/01/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

          Ver no PNCP (10091536000113-2-000131/2024)

        • Contrato 026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 821.000,10

          Contratação de empresa especializada para execução da pavimentação, drenagem e sinalização das Ruas Tenente Hipólito Siqueira Cavalcante e Manoel Bandeira no Bairro José Liberato Município de Caruaru/PE.

          Assinado em 06/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 27/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

          Ver no PNCP (10091536000113-2-000162/2024)

        • Contrato 0020 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.990.599,96

          Pavimentação e drenagem de diversas Vias na Zona Rural de Caruaru/PE.

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 02/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

          Ver no PNCP (10091536000113-2-000100/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 193.687,36 em 07/02/2025 · Investimento

        Recebedor: A B L ENGENHARIA LTDA (CNPJ 00.654.704/0001-88)

        META 2 - BM nº 2 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA TV. 3° SOCIÓLOGO BETINHO NO BAIRRO CIDADE ALTA NO MUNICÍPIO DE CARUARU/PE, ZONA URBANA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 185.552,49 ao recebedor em 07/02/2025, e R$ 8.134,87 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0019 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.367.764,05

          Reforma e requalificação do prédio administrativo para a instalação do Depósito de Merenda da Secretaria de Educação e Esportes – SEDUC.

          Assinado em 03/07/2024; vigência de 23/07/2024 até 22/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

          Ver no PNCP (10091536000113-2-000105/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Teresa Leitão indicou, pela emenda 202442780001, uma transferência especial (emenda Pix) para Caruaru (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação e drenagem em diversas vias localizadas nas zonas Rural e Urbana do município de Caruaru – PE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARUARU declarou R$ 499.418,69 executados e R$ 581,31 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008156

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010231

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010414

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 18/06/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 03/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  9. 18/09/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 581,31. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  10. 18/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 4.372,08. Situação na fonte: CONCLUIDO.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)

Histórico da situação

  1. 19/12/2024Em Elaboração
  2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/02/2025Enviado para Análise
  7. 18/06/2025Em Complementação
  8. 03/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 03/09/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 11/04/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/06/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foi avaliada somente a Meta 2 por entender que a mesma é compatível com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação do item:- Lista de Metas: Meta 2 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, caso seja necessário desmembrar a meta conforme as ações/intervenções realizadas/à realizar, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX– m² - xxx,xx m²; Meta ii- Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY – m² - xxx,xx m²; etc).

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Aprovado conforme parecer anteriormente inserido.

Metas de MUNICIPIO DE CARUARU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação no 3º DISTRITO - SÍTIO RIACHÃO na Zona Rural de Caruaru

    Quantidade
    3.896 metro quadrado
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 305.731,33 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 78,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA TV. 3° SOCIÓLOGO BETINHO NO BAIRRO CIDADE ALTA NO MUNICÍPIO DE CARUARU/PE, ZONA URBANA

    Quantidade
    1.586 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 194.268,67 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 122,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00815626/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF010231—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB01041413/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 294.969,59 em 27/12/2024

    ENGETEC SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 34.346.587/0001-07)

  • R$ 10.761,74 em 27/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 8.134,87 em 07/02/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 185.552,49 em 07/02/2025

    A B L ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ 00.654.704/0001-88)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 581,31 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    18/09/2026
    Solicitação
    18/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Não Utilização dos Recursos das Emendas
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Após a conclusão das metas previstas no instrumento, encaminha-se para devolução o saldo remanescente da emenda recebida, no valor de R$ 581,31.Ressaltamos que o extrato bancário apresenta o saldo total disponível na conta, contemplando tanto eventual saldo da emenda não utilizado quanto os rendimentos de aplicação financeira. Para fins de registro, os valores estão sendo lançados separadamente, mediante dois pagamentos distintos, sendo um referente ao saldo não utilizado da emenda e outro correspondente aos rendimentos. A soma dos dois lançamentos corresponde ao valor total apresentado no extrato bancário.

  • R$ 4.372,08 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    18/09/2026
    Solicitação
    18/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Após a conclusão das metas previstas no instrumento, encaminha-se para devolução o saldo remanescente dos rendimentos de aplicações financeiras, no valor de R$ 4.372,08.Ressaltamos que o extrato bancário apresenta o saldo total disponível na conta, contemplando tanto eventual saldo da emenda não utilizado quanto os rendimentos de aplicação financeira. Para fins de registro, os valores estão sendo lançados separadamente, mediante dois pagamentos distintos, sendo um referente ao saldo não utilizado da emenda e outro correspondente aos rendimentos. A soma dos dois lançamentos corresponde ao valor total apresentado no extrato bancário.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074189
Emenda
202442780001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CARUARU
CNPJ
10091536000113
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov