Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Alexandre Lindenmeyer para Monte Alegre dos Campos (RS)

R$ 100 mil previstos para Monte Alegre dos Campos (RS)

Última atualização em 05/10/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 1 recebedor em 05/10/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010473, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Freezer Horizontal com 2 portas, com capacidade mínima de 534 litros comas seguintes características mínimas. De degelo manual, sem portareversível, com controle de temperatura, com potência de 220 V, comeficiência de energia A, garantia do fornecedor

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/10/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 100.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 85.800,00 em 05/06/2025 · Investimento

        Recebedor: FRANCIELE ELETRO LTDA (CNPJ 47.646.580/0001-52)

        NOTA FISCAL 2071

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 84.770,40 ao recebedor em 10/06/2025, e R$ 1.029,60 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/10/2026 até 27/10/2027 · PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN · processo 20232754068202603

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/10/2026 até 16/10/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA · processo 008/2026

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/09/2026 até 16/09/2027 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · processo 003911/2026-31

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/08/2026 até 17/08/2028 · Prefeitura Municipal de Catanduva (SP) · processo 22938/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/07/2026 até 21/07/2028 · Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças (PR) · processo 002/2026

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2027 · Prefeitura Municipal de Guaporé (RS) · processo 11/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/05/2026 até 26/11/2027 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE · processo CGFC n° 907/2026

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/03/2026 até 04/03/2027 · JUSTICA FEDERAL · processo 12201120254018013

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/10/2025 até 27/10/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN · processo 19087/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 14.200,00 em 10/07/2025 · Investimento

        Recebedor: FRANCIELE ELETRO LTDA (CNPJ 47.646.580/0001-52)

        NF 93

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/10/2026 até 27/10/2027 · PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN · processo 20232754068202603

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/10/2026 até 16/10/2029 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA · processo 008/2026

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/09/2026 até 16/09/2027 · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · processo 003911/2026-31

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/08/2026 até 17/08/2028 · Prefeitura Municipal de Catanduva (SP) · processo 22938/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/07/2026 até 21/07/2028 · Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças (PR) · processo 002/2026

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/06/2026 até 15/06/2027 · Prefeitura Municipal de Guaporé (RS) · processo 11/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/05/2026 até 26/11/2027 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE · processo CGFC n° 907/2026

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 04/03/2026 até 04/03/2027 · JUSTICA FEDERAL · processo 12201120254018013

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/10/2025 até 27/10/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN · processo 19087/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

81%

De 65% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro62%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 85.800,00 dos R$ 100.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,80%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 100.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 104.625,74.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Alexandre Lindenmeyer indicou, pela emenda 202442950006, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte Alegre dos Campos (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Freezer Horizontal com 2 portas, com capacidade mínima de 534 litros comas seguintes características mínimas. De degelo manual, sem portareversível, com controle de temperatura, com potência de 220 V, comeficiência de energia A, garantia do fornecedor

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/10/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001456

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010323

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010473

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 17/03/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
  6. 18/03/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 31/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 04/04/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  9. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 05/10/2025
  1. 27/06/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 05/10/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/12/2024 e 23/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 04/12/2024Em Elaboração
  2. 04/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/02/2025Em Complementação
  5. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/02/2025Enviado para Análise
  7. 04/04/2025Em Complementação
  8. 22/04/2025Aguardando envio para Análise
  9. 22/04/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 19/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 19/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/03/2025.

    Não foi possível identificar para qual finalidade e público alvo o bem vai ser adquirido.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 18/03/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 31/03/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/04/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da TransferênciaEspecial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas doMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existênciade informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisosdo § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pelanecessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1.O MDA avaliou o plano de trabalho e está devolvendo o documentopara ajustes, pois não foi possível identificar com clareza o público-alvo do objetoprevisto. Diante disso, solicitamos que seja especificado se o foco principal dopúblico-alvo são agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos ecomunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar oujovens e mulheres rurais.Após as devidas complementações, pedimos que o plano de trabalhoseja reenviado para a conclusão da análise.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural, informamos que o resultado da análise do plano de ação para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Freezer Horizontal com 2 portas, com capacidade mínima de 534 litros com as seguintes características mínimas. De degelo manual, sem porta reversível, com controle de temperatura, com potência de 220 V, com eficiência de energia A, garantia do fornecedor” e suas respectivas metas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE FREEZER PARA PRODUTORES DE PEQUENOS FRUTOS/ CONFORME CONTRATO E ADITIVO

    Quantidade
    32 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00145626/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF010323—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB01047313/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074258
Emenda
202442950006
Beneficiário
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
CNPJ
01615314000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov