R$ 120 mil previstos para Cerrito (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/04/2025.

   REITERANDOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de CERRITO (RS) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:Objeto: PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA SALA LÚDICA1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Uma vez informado que o recurso é aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) identificar para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar (NO ANEXO) de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.7. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e8. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 (tel e Whatzapp) ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.

2. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 06/05/2025.

   Considerando que o objeto do plano de trabalho refere-se ao Programa Municipal de Atendimento Especial à Crianças e Adolescentes em Vulnerabilidade, com a aquisição de veículo, equipamentos e material permanente para implantação da sala lúdica, solicitamos o envio das seguintes informações e documentos para fins de análise técnica:Relação detalhada dos bens que se pretende adquirir, incluindo:Tipo de veículo (marca, modelo, capacidade, combustível, etc.);Descrição dos equipamentos e materiais permanentes (ex: mobiliário, brinquedos educativos, itens de informática, climatização etc.);Quantidades previstas, valores unitários e valor total estimado;Justificativa técnica da necessidade de cada item, evidenciando:A relevância para o funcionamento do Conselho Tutelar;A compatibilidade com as atribuições do órgão, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);Comprovação da destinação dos bens ao Conselho Tutelar, por meio de:Declaração formal de uso exclusivo no âmbito do Conselho;Compromisso de instalação da sala lúdica nas dependências do Conselho ou em espaço sob sua gestão direta;Orçamentos ou pesquisas de preços atualizadas que fundamentem os valores estimados, visando verificar a razoabilidade dos custos;Informações sobre o processo de aquisição previsto, incluindo:Modalidade de compra;Cronograma estimado de aquisição e implantação dos bens.Observação importante:Reforçamos que, para fins de conformidade com a política da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, todos os itens adquiridos com recursos da transferência especial deverão estar vinculados ao Conselho Tutelar, não sendo admitida a destinação a outros setores da administração municipal ou a programas que não integrem diretamente a estrutura e o funcionamento do referido órgão.

Metas de MUNICIPIO DE CERRITO

Valor do executor: R$ 120.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 89.294,01 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 89.294,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - 3 COMPUTADORES, 2 IMPRESSORAS, 5 TABLETS, 2 WEBCANS, 2 DESUMIDIFICADORES.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 16.935,43 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 16.935,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - 1 TV 50", 1 ANTENA DIGITAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.710,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.710,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO: 2 CONDICIONADORES DE AR

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.882,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.882,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO MAT PERMAN. MOBILIÁRIOS: 1 CONJ ESTOFADOS , 1 CONJ MESINHA , 1 TAPETE CIÇAL, 3 ESCRIVANINHA C/CADEIRA, 1 ESTANTE INFANTIL, 2 ARMÁRIO ALTO, 1 ARMÁRIO BEBEDOURO, 1 PAINEL PRA TV, 2 CORTINA PRA VARÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 5.690,28 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.690,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 6

   AQUISIÇÃO BRINQUEDOS: 1 MESA INFANTIL C/CADEIRAS, 1 CAVALHINHO PLÁSTICO INFANTIL.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 486,84 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 486,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.