Emenda Pix de 2024, indicada por Amália Barros para Nova Mutum (MT)
R$ 2 milhões previstos para Nova Mutum (MT)
Última atualização em 27/11/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.000.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 1 recebedor em 27/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010514, de 13/12/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção do Centro de Convivência InterAção no Município de Nova Mutum - MT.Construção do Centro de Convivência InterAção no Município de Nova Mutum - MT. O Centro Convivência InterAção será construído na Quadra 46, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 25, 26, 27 e 28, Avenida B, Esquina Com a Rua dos Jambos e Rua das Copaíbas, na Comunidade Ranchão, no Município de Nova Mutum - MT, conforme Matriculas nºs 12.493, 12.494, 12.495, 12.496, 12.497, 12.498, 12.499, 12.500, 12.517, 12.518, 12.519 e 12.520, o qual integrará a Política Municipal de Assistência Social de Nova Mutum, desenvolvendo atividades de convivência e socialização, mediante trabalho socioeducativo visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitário. O Centro de Convivência, tem como foco atender adultos, crianças, adolescentes, jovens e idosos. Na comunidade, atualmente o Município atende aproximadamente 70 crianças e 50 idosos. Os objetivos específicos são: Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo; Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo; Complementar as ações da família e comunidade na proteção, desenvolvimento e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Vale ressaltar que os atendimentos são referenciados pelos CRAS “Casa da Familia”.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 2.000.000,00
Pendente declarado: R$ 3.809.370,19
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 553.795,08 em 27/05/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SAO VALENTIN LTDA (CNPJ 10.789.288/0001-89)
NF 144_PGTO 7386/25
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO RANCHÃO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 27/01/2025; vigência de 27/01/2025 até 21/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000011/2025)
Contrato 188 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 30/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000132/2024)
Contrato 155 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CORONEL CELSO HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJ
Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 17/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000100/2024)
Contrato 148 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA MONTSERRAT CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 31/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000094/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 297.629,56 em 05/08/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SAO VALENTIN LTDA (CNPJ 10.789.288/0001-89)
NF 161_PGTO 11951/25
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO RANCHÃO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 27/01/2025; vigência de 27/01/2025 até 21/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000011/2025)
Contrato 188 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 30/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000132/2024)
Contrato 155 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CORONEL CELSO HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJ
Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 17/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000100/2024)
Contrato 148 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA MONTSERRAT CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 31/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000094/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 198.084,92 em 11/09/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SAO VALENTIN LTDA (CNPJ 10.789.288/0001-89)
NF 174_PGTO 15755/25
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO RANCHÃO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 27/01/2025; vigência de 27/01/2025 até 21/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000011/2025)
Contrato 188 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 30/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000132/2024)
Contrato 155 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CORONEL CELSO HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJ
Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 17/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000100/2024)
Contrato 148 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA MONTSERRAT CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 31/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000094/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 950.490,44 em 10/10/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SAO VALENTIN LTDA (CNPJ 10.789.288/0001-89)
NF 186_PGTO 17079/25
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 14 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL NO DISTRITO RANCHÃO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 27/01/2025; vigência de 27/01/2025 até 21/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000011/2025)
Contrato 188 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 05/12/2024; vigência de 05/12/2024 até 30/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000132/2024)
Contrato 155 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES CORONEL CELSO HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJ
Assinado em 25/09/2024; vigência de 25/09/2024 até 17/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000100/2024)
Contrato 148 · Outros · valor global na fonte: R$ 0,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA MONTSERRAT CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO
Assinado em 06/09/2024; vigência de 06/09/2024 até 31/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Ver no PNCP (24772162000106-2-000094/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Amália Barros indicou, pela emenda 202442970002, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Mutum (MT).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção do Centro de Convivência InterAção no Município de Nova Mutum - MT.Construção do Centro de Convivência InterAção no Município de Nova Mutum - MT. O Centro Convivência InterAção será construído na Quadra 46, Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 25, 26, 27 e 28, Avenida B, Esquina Com a Rua dos Jambos e Rua das Copaíbas, na Comunidade Ranchão, no Município de Nova Mutum - MT, conforme Matriculas nºs 12.493, 12.494, 12.495, 12.496, 12.497, 12.498, 12.499, 12.500, 12.517, 12.518, 12.519 e 12.520, o qual integrará a Política Municipal de Assistência Social de Nova Mutum, desenvolvendo atividades de convivência e socialização, mediante trabalho socioeducativo visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitário. O Centro de Convivência, tem como foco atender adultos, crianças, adolescentes, jovens e idosos. Na comunidade, atualmente o Município atende aproximadamente 70 crianças e 50 idosos. Os objetivos específicos são: Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo; Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo; Complementar as ações da família e comunidade na proteção, desenvolvimento e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Vale ressaltar que os atendimentos são referenciados pelos CRAS “Casa da Familia”.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA MUTUM declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 3.809.370,19 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009643
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011144
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010514
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 07/03/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 04/04/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/11/2025Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/12/2025 (11 meses)
Histórico da situação
- 11/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 20/02/2025Aguardando envio para Análise
- 20/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município NOVA MUTUM (MT) justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para a execução da obra.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Aline Ranny, através do e-mail fnas.convenios@mds.gov.br.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE RECOMENDAÇÃO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISUnidade(s) Beneficiária(s): Centro de Convivência Interação do Município de Nova Mutum/MTValor do Plano de Ação: R$ 2.000.000,00 Em referência ao Plano de Ação em epígrafe, cujos recursos são provenientes de Transferências Especiais e estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa – GND 4 (investimento), encaminha-se as considerações desta Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias – CGGTV.Preliminarmente, esclarecemos que as Transferências Especiais em apreço observam os termos da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025; e, ainda, estão de acordo com o disposto no Acórdão nº 518/2023 TCU Plenário.Após realização de ajustes no plano de trabalho pelo ente federado, verificou-se que as metas apresentadas atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.Os recursos vinculados à proposta destinam-se a atender às ofertas de serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados, à luz da Resolução CNAS nº 109/2009.Diante dos registros efetuados pelo ente federado, considerando que a proposta é compatível com as diretrizes, objetivos e princípios básicos que norteiam a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, bem como contribuirá para a oferta qualificada de serviços socioassistenciais, em conformidade com os objetivos do SUAS, sugere-se o seu deferimento.Destaca-se a imprescindibilidade do órgão gestor da política de assistência social observar a obrigatoriedade de utilização dos recursos para a finalidade exclusiva de estruturar a rede de serviços socioassistenciais do SUAS. Nesse sentido, os recursos em tela não poderão ser gastos em despesas de outras políticas, como a da saúde e educação, e em aquisições de itens que configurem benefício eventual, como cestas básicas, enxovais, urnas funerárias entre outros. Por sua vez, há também de se considerar que, com recursos relativos a incremento temporário, não são permitidas aquisições de equipamentos, materiais permanentes e veículos.Ainda, assinala-se que na execução da programação é fundamental que o ente federado observe o valor específico destinado a cada unidade beneficiária, bem como atente para a necessidade de estruturar os correspondentes custos e orçamentos até, no máximo, ao seu valor total. Assim, alerta-se que incorreções na aplicação dos recursos podem comprometer a prestação de contas.Pelo exposto, submete-se à consideração superior. (assinatura eletrônica)Pablo Wanzeller PinheiroCoordenador-Geral de Gestão e Transferência Voluntárias Considerando a análise e manifestação da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias - CGGTV, aprovo o Plano de Ação em comento.(assinado eletronicamente)Jose Arimatéia de OliveiraDiretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
Construção do Centro de Convevência InterAção no Município de Nova Mutum - MT.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 11 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.809.370,19 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 5.809.370,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009643 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF011144 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010514 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.000.000,00 em 19/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074299
- Emenda
- 202442970002
- Beneficiário
- NOVA MUTUM
- CNPJ
- 24772162000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov