Emenda Pix de 2024, indicada por André Fernandes para Russas (CE)
R$ 1,5 milhão previstos para Russas (CE)
Última atualização em 16/12/2024
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 1.500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 519.199,66 a 1 recebedor em 16/12/2025 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010571, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Obras de pavimentação asfáltica e drenagem da lagoa da Catumbela ao rio Araibú no município de Russas/CE
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
Relatório final de 16/12/2025. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 519.199,66
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 405.483,59 em 23/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 72.432.727/0001-59)
DOCUEMNTOS DE LIQUIDAÇÃO NF 1784
Débito líquido no extrato da conta: R$ 388.047,80 ao recebedor em 23/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 113.716,07 em 04/07/2025 · Investimento
Recebedor: CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 72.432.727/0001-59)
DOCUMENTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NF 1904
Débito líquido no extrato da conta: R$ 108.826,28 ao recebedor em 04/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/07/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2025) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, André Fernandes indicou, pela emenda 202443030001, uma transferência especial (emenda Pix) para Russas (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Obras de pavimentação asfáltica e drenagem da lagoa da Catumbela ao rio Araibú no município de Russas/CE
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 16/12/2025, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE RUSSAS informou até aqui R$ 519.199,66 executados e R$ 980.800,34 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003455
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007243
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010571
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 03/04/2025
- 29/04/2025
- 16/12/2025Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 31/10/2024Em Elaboração
- 31/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 28/03/2025Em Complementação
- 03/04/2025Aguardando envio para Análise
- 03/04/2025Enviado para Análise
- 29/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 03/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/04/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025;
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE RUSSAS
Valor do executor: R$ 1.500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação asfáltica na sede do município de Russas/CE
- Quantidade
- 4.545 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 110,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Drenagem da lagoa da Catumbela ao rio Araibú no município de Russas/CE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
REFORMA DO GINASIO 2ª ETAPA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 10 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003455 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007243 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010571 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 4.865,80 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 8.109,67 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 388.047,80 em 23/12/2024
CONSTRAM - CONSTRUCOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 72.432.727/0001-59)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 405.483,59 em 23/12/2024
Empenho 16120017, de 16/12/2024: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com contratacao de empresa de engenharia especializada, para execucao dos servicos de pavimentacao asfaltica, em diversas ruas no municipio de Russas (CE), (nona medicao), de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Servicos Urbanos, deste Municipio.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 405.483,59 em 23/12/2024
R$ 4.460,32 em 23/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 14.997,93 em 29/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 484.933,17 em 29/01/2025
KRONUS SERVICOS, LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 37.239.818/0001-71)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 499.931,10 em 29/01/2025
Empenho 02010233, de 02/01/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com constratacao de empresa de engenharia especializada para a construcao de uma rede de drenagem da Lagoa da Catumbela ao Riacho Araibu, no Municipio de Russas-CE, (quinta medicao), de responsabiliade da Secretaria de Infraestrutura e Servicos Urbanos, deste Municipio.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 499.931,10 em 29/01/2025
R$ 14.988,55 em 20/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 484.629,73 em 20/02/2025
FALCON SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 37.239.818/0001-71)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 499.618,28 em 20/02/2025
Empenho 14020002, de 14/02/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com constratacao de empresa de engenharia especializada para a construcao de uma rede de drenagem da Lagoa da Catumbela ao Riacho Araibu, no Municipio de Russas-CE, (sexta medicao), de responsabiliade da Secretaria de Infraestrutura e Servicos Urbanos, deste Municipio.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 499.618,28 em 20/02/2025
R$ 2.274,32 em 04/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.364,59 em 04/07/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074301
- Emenda
- 202443030001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RUSSAS
- CNPJ
- 07535446000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov