R$ 500 mil previstos para ESTADO DA PARAIBA (PB)

Histórico da situação

1. 27/08/2024Em Elaboração
2. 10/10/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 03/02/2025Em Complementação
5. 14/03/2025Aguardando envio para Análise
6. 14/03/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/01/2025.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 31/01/2025.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o ESTADO DA PARAIBA (PB) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aline Ranny, por meio do telefone 61 2030-1841 ou através do e-mail aline.nascimento@mds.gov.br.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

4. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor,Concluída a análise do Plano de Ação, constatou-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho estão em conformidade com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Diante do exposto, anexa-se o Parecer de Recomendação nº 11 – Transferências Especiais, com deferimento do referido Plano de Ação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o acolhimento de Crianças e Adolescentes no serviço de acolhimento em Família Acolhedora nos sete municípios polos na Paraíba.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 222.928,92 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 222.928,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Adquirir equipamentos e materiais permanentes para o acolhimento de Crianças e Adolescentes no serviço de acolhimento nas três unidades que atuam na modalidade Casa-Lar de gestão da SEDH.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 248.850,87 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 248.850,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Adquirir equipamentos e materiais permanentes (6 notebooks e um projetos multimídia) para uso da equipe técnica de apoio da gestão da SEDH.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 28.220,21 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 28.220,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Adquirir equipamentos eletrodomésticos para uso dos equipamentos públicos da Alta Complexidade.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.