R$ 1 milhão previstos para ESTADO DA PARAIBA (PB)

O que foi planejado

Em 2024, Cabo Gilberto Silva indicou, pela emenda 202443170008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA PARAIBA (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. EIXO DA SEGURANÇA PÚBLICA – POLICIAMENTOA segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme estabelecido no artigo 144 da Constituição Federal e reforçado pela Constituição do Estado da Paraíba, especialmente em seu artigo 42. A missão da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), integrante do sistema organizacional de segurança e defesa social do estado, conforme o artigo 43, é preservar a ordem pública, garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, e assegurar a defesa civil da coletividade. Sob o comando do Governador do Estado e em conformidade com as orientações e o planejamento da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, a PMPB desempenha um papel fundamental na manutenção da paz social e na proteção dos direitos dos cidadãos.Para que a Polícia Militar da Paraíba possa cumprir sua missão de forma eficaz, é imprescindível a disponibilização de recursos financeiros adequados, especialmente voltados para a modernização dos equipamentos de segurança pública. A aquisição de viaturas modernas, sistemas de comunicação avançados, equipamentos de proteção individual (EPIs), tecnologia da informação, e armamento atualizado é essencial para garantir a eficiência e a segurança das operações policiais. Investir na modernização dos equipamentos da PMPB não é apenas uma necessidade operacional, mas uma obrigação constitucional, que visa assegurar que a instituição disponha das melhores condições para proteger a população e preservar a ordem pública no estado da Paraíba.2. JUSTIFICATIVA DO OBJETOMiras HolográficasA aquisição de miras holográficas para a Polícia Militar da Paraíba é essencial para aprimorar a precisão e a eficácia das operações de segurança pública. As miras holográficas proporcionam uma visada mais rápida e precisa, mitigando baixas condições de luminosidade do ambiente, o que é crucial em situações de alto risco e que demandam uma resposta imediata. Para a corporação, essa tecnologia permite que os policiais potencializem a capacidade de mira, melhorando a consciência situacional e reduzindo o tempo de resposta em confrontos armados. Para a sociedade, o uso de miras holográficas aumenta a segurança durante operações, diminuindo o risco de disparos acidentais ou errôneos, o que contribui para a preservação de vidas e a proteção da sociedade.3. DESCRITIVO TÉCNICO: Descritivo Técnico das Miras HolográficasAs miras holográficas são dispositivos ópticos avançados projetados para melhorar a precisão e a rapidez na aquisição de alvos em situações táticas. Elas utilizam uma tecnologia de projeção holográfica para exibir uma retícula flutuante na linha de visão do usuário, que permanece em foco independentemente da distância do alvo. Isso permite que o operador mantenha ambos os olhos abertos, proporcionando uma visão periférica ampliada e melhorando a consciência situacional.Características Técnicas:Sistema de Visada: Projeção holográfica com retícula flutuante.Campo de Visão: Ilimitado, com visada paralela, eliminando a necessidade de alinhamento perfeito entre o olho, a mira e o alvo.Resistência: Construídas para suportar choques, vibrações e condições climáticas adversas, sendo robustas e duráveis.Operação: Funciona em condições de baixa luminosidade, com opções de ajuste de brilho da retícula.Peso: Leve e compacto, facilitando a integração com outras armas e acessórios sem comprometer o equilíbrio.As miras holográficas são particularmente eficazes em operações que requerem rápida resposta e alta mobilidade, proporcionando ao policial uma vantagem tática significativa em cenários de alto risco.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.