R$ 195 mil previstos para Pilar do Sul (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 17/05/2024

   Previsto: R$ 195.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 195.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 195.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 03/07/2024

   Repassado: R$ 195.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 26/06/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 149.951,00

     Pendente declarado: R$ 50.049,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 149.951,00 em 08/05/2025 · Investimento

       Recebedor: LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 40.976.095/0001-06)

       TED

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 148.151,59 ao recebedor em 08/05/2025, e R$ 1.799,41 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 0155/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 149.951,00

         DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VIATURA OPERACIONAL SUV ZERO QUILÔMETRO

         Assinado em 17/12/2024; vigência de 17/12/2024 até 16/12/2025 · MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL

         Ver no PNCP (46634473000141-2-000066/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

     Executado declarado: R$ 0,00

     Pendente declarado: R$ 195.000,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Parecer do Relatório de Gestão Parcial• Programa: Transferência Especial • Ministério da Fazenda• Plano de Ação n° 09032024-074379• Programa n° 09032024 • Emenda Parlamentar n° 202443290002• Deputado Federal Coronel Telhada• Valor do Investimento R$ 195.000,00• Objeto: Aquisição de uma Viatura para a GCM • Ciente em 17 de maio de 2024. Pilar do Sul, 27 de junho de 2024. Parecer do Relatório de Gestão• Programa: Transferência Especial • Ministério da Fazenda• Plano de Ação n° 09032024-074379• Programa n° 09032024 • Emenda Parlamentar n° 202443290002• Deputado Federal Coronel Telhada• Valor do Investimento R$ 195.000,00• Objeto: Aquisição de uma Viatura para a GCM • Ciente em 17 de maio de 2024. • Recebimento do Repasse dia 04/07/2024.• Ata do Conselho Provisório de Segurança de 28/02/2024• Ofício de Ciência a Câmara Municipal de Pilar do Sul de 16/07/2024.• Oficio de Ciência o Conselho de Segurança de 16/07/2024. PLANOS DE AÇÃOOBJETO:Aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal de Pilar do Sul/SPJUSTIFICATIVA: A Secretaria de Governo, Segurança e Trânsito – SEGTRAN é órgão componente da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, e tem por atribuição, dentre outras, de promover a segurança dos espaços e patrimônio públicos municipais, sendo essas atividades realizadas pela Guarda Civil Municipal de Pilar do Sul.Criada pela Lei Municipal nº 345/2022 a Guarda Civil Municipal de Pilar do Sul, corporação uniformizada, armada e aparelhada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, a qual cabe o patrulhamento preventivo, a vigilância dos próprios municipais, a prevenção à violência urbana.Nesse sentido, cumpre destacar que a corporação é composta de servidores ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal, onde foram treinados e capacitados para o exercício de suas funções legais. No exercício da atividade os Guardas Civis Municipais se deparam com as mais diversas ocorrências e com a evolução bélica da criminalidade, as forças de segurança costumeiramente acompanham tal evolução. Buscando evolução e visando dar suporte logístico aos Guardas Civis Municipais nas mais diversas ocorrências, equipando os mesmos para ocorrências mais complexas e que exija um emprego tático diferenciado.Assim, no bojo do projeto, temos englobado ações que passam desde as atribuições mais típicas da segurança pública, que permitirão um policiamento mais efetivo da Guarda Civil Municipal, como temos também um fortalecimento do ambiente de gestão das ações de prevenção e combate às violências, trabalhando dessa forma, aliado as mais modernas e eficazes políticas de segurança pública. Dessa forma, teremos condições de cobrir tanto a zona urbana e rural, e consequentemente como beneficiários, toda população do município de Pilar do Sul, bem como os Guardas Civis Municipais.PLANO DE TRABALHODiagnóstico do problema:O problema a ser resolvido consiste nas melhorias de condições de trabalho para os Guardas Civis Municipais, o que consequentemente, a aquisição de nova viatura e equipada é de extrema importância para garantir maior eficácia, eficiência e efetividade das ações empreendidas pela GCM de Pilar do Sul.Importância da viatura: A aquisição de nova viatura e equipada proporcionará melhor qualidade na atuação da Guarda Civil Municipal de Pilar do Sul no atendimento de ocorrências, nos patrulhamentos preventivos, trazendo maior segurança ao patrimônio público e a população. Público-alvo: Como público direto serão contemplados com os equipamentos o efetivo da Guarda Civil Municipal. Legalmente fixada com efetivo de 16 Guardas Civis Municipais. Já o público indireto será a população da Pilar do Sul, com aproximadamente 35.000 habitantes. Contextualização da proposta: Tendo em vista a qualidade de vida do munícipe e o próprio desenvolvimento local, é primordial que haja no município a busca por qualidade de segurança pública. Sendo assim, torna—se essencial a existência de meios para que a Guarda Municipal exerça suas atividades, e entre eles está à aquisição de novas viaturas para garantir êxito nas ações da GCM, para os atendimentos das ocorrências geradas pelos munícipes, servidores públicos municipais e patrulhamentos preventivos. Objetivos gerais e específicos: Por meio da aquisição da nova viatura pretende-se incrementar os meios de garantir a segurança pública no município e contribuir para a eficiência do serviço prestado pela Guarda Civil Municipal, desde patrulhamentos preventivos até o atendimento de ocorrências. Em caráter secundário, é necessário destacar que esta aquisição propõe a cooperação mútua entre os partícipes (Governo Federal e GCMPS) com vistas a redução da criminalidade e otimização das atividades de segurança pública por meio da modernização da Guarda Civil Municipal através da aquisição de viaturas equipadas, as quais auxiliarão nas ações de prevenção e repressão à criminalidade e a violência, para garantir a manutenção da ordem pública, a paz social à população e preservação dos próprios públicos do município. Resultados esperados:• Os resultados esperados são a melhoria das condições de trabalho dos Guardas Municipais de Pilar do Sul, bem como dos serviços prestados à população. A nova viatura deverá compor a frota existente proporcionando um atendimento mais rápido e eficaz em razão da maior disponibilidade de viaturas para o deslocamento aos pontos específicos de ocorrências. • Maior disponibilidade para a realização dos patrulhamentos preventivos e ostensivos. • Suprir a demanda da unidade subordinadas à Guarda Civil Municipal, tendo em vista alcançar o quantitativo ideal de viaturas necessárias para assegurar a plena capacidade de execução das funções concernentes, assegurando-lhes que sejam desenvolvidas de forma mais segura, rápida e eficaz.• Recursos Financeiros: R$ 195.000,00 – Repasse Federal – Transferência Especial R$ 5.000,00 – Contrapartida Financeira Municipal R$ 200.000,00 – Total • Classificação Orçamentária: Função n° 06.181.0016.2211 – Manutenção Guarda Municipal Categoria Econômica n° 4.4.90.52 – Equipamento Material Permanente. • Prazo para a Execução: 12 meses Pilar do Sul, 19 de setembro de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 17/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE011585

   R$ 195.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2024
   Documento hábil 2024TF005986

   R$ 195.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 03/07/2024
   Ordem bancária 2024OB004206

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 23/06/2025
   Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
6. 26/06/2025
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 1.799,41 em 08/05/2025

  Conta do próprio ente

• R$ 148.151,59 em 08/05/2025

  LOUREIRO E FIGUEIREDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 40.976.095/0001-06)