Emenda Pix de 2024, indicada por Daniel Barbosa para Arapiraca (AL)

R$ 13 milhões previstos para Arapiraca (AL)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 10.899.610,69 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 10.899.610,69 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004261, de 03/07/2024: crédito de R$ 7.988.328,25 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010866, de 13/12/2024: crédito de R$ 5.011.671,75 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ARAPIRACA (AL), CNPJ 12.198.693/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074430, emenda 202443370011 de 2024, de autoria de Daniel Barbosa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004261, de 03/07/2024; 2024OB010866, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de unidades habitacionais e intervenções de qualificação viária no município de Arapiraca-AL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 13.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 13.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 13.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 13.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 10.899.610,69
  Pendente declarado: R$ 2.100.389,31
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.275.030,24 em 26/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO 1ª MEDIÇÃO
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.035.867,31 em 29/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 2ª MEDIÇÃO
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 499.382,34 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 3ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 480.905,19 ao recebedor em 28/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 612.162,16 em 29/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 4ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 589.512,16 ao recebedor em 29/04/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.826.231,01 em 14/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 5ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.758.660,46 ao recebedor em 15/05/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 824.621,36 em 20/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO REFERENTE A 6ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 794.110,37 ao recebedor em 20/06/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 739.372,37 em 10/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 7ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 712.015,59 ao recebedor em 11/07/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 680.538,76 em 12/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 8ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 655.358,82 ao recebedor em 12/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 534.228,50 em 02/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 9ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 514.462,05 ao recebedor em 02/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/09/2024, edição 2393
    Publicado por: Maria Aparecida de Oliveira Código Identificador:98B481D8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA CONTRATO Nº 22830/2024 DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL E empresa MAGALHÃES CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ sob nº 45.943.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuções de obras de engenharia pertinentes à construção de 100 moradias populares em paredes alveolares localizadas no distrito de Mangabeiras, no bairro Senador Arnon de Melo em Arapiraca-AL
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 505.165,14 em 03/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 10ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 486.474,03 ao recebedor em 03/10/2025, e R$ 12.629,13 e R$ 6.061,98 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 191.177,03 em 17/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 11ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 184.103,48 ao recebedor em 17/11/2025, e R$ 4.779,43 e R$ 2.294,12 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 175.834,47 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
    PAGAMENTO DA 12ª MEDIÇÃO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 169.328,60 ao recebedor em 09/12/2025, e R$ 2.110,01 e R$ 4.395,86 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 6.377.201,28 dos R$ 6.588.713,14 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,79%): 3 pelo valor declarado; 7 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Daniel Barbosa indicou, pela emenda 202443370011, uma transferência especial (emenda Pix) para Arapiraca (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 13.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 13.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de unidades habitacionais e intervenções de qualificação viária no município de Arapiraca-AL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 13.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 13.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARAPIRACA declarou R$ 10.899.610,69 executados e R$ 2.100.389,31 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001468
R$ 13.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004487
R$ 7.988.328,25. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004261
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010386
R$ 5.011.671,75. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010866
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
02/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
10/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
18/02/2025Aguardando envio para Análise
18/02/2025Enviado para Análise
10/03/2025Em Complementação
08/04/2025Aguardando envio para Análise
08/04/2025Enviado para Análise
02/07/2025Em Complementação
09/07/2025Aguardando envio para Análise
09/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/07/2025Aguardando envio para Análise
09/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/07/2025.
Devolvido conforme solicitação recebida por e-mail
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARAPIRACA

Valor do executor: R$ 13.000.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Habitação — Habitação Urbana

Meta 1
Construção de 100 moradias populares
Quantidade
100 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 11.481.307,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 114.813,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DE ARAPIRACA/AL
Quantidade
1 quilômetro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.518.692,25 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 1.518.692,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001468	26/06/2024	Enviado	R$ 13.000.000,00
Documento hábil 2024TF004487	—	Enviado com Sucesso	R$ 7.988.328,25
Ordem bancária 2024OB004261	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010386	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.011.671,75
Ordem bancária 2024OB010866	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

39 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.190.854,12 em 26/11/2024
MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
R$ 27.300,36 em 27/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 56.875,76 em 27/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 50.896,68 em 29/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 24.430,41 em 29/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.960.540,23 em 29/11/2024
MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
R$ 480.905,19 em 28/02/2025
MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
R$ 5.992,59 em 28/02/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12.484,56 em 28/02/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 589.512,16 em 25/04/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos, 2 cancelados
- R$ 399.792,06 em 28/04/2025 · Cancelado
  MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)
- R$ 189.720,10 em 28/04/2025 · Cancelado
  MAGALHAES CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 45.943.606/0001-07)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 7.988.328,25 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 5.011.671,75 em 16/12/2024 · Aplicação
R$ 566.862,16 em 28/04/2025 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 399.792,06 em 28/04/2025
R$ 189.720,10 em 28/04/2025

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074430
Emenda: 202443370011
Beneficiário: ARAPIRACA
CNPJ: 12198693000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov