Emenda Pix de 2024, indicada por Dayany Bittencourt para Granja (CE)

R$ 5 milhões previstos para Granja (CE)

Última atualização em 15/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 4.974.442,69 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 4.974.442,69 a 4 recebedores em 15/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004300, de 03/07/2024: crédito de R$ 4.914.815,44 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB010918, de 13/12/2024: crédito de R$ 85.184,56 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS, REFORMA DO ABATEDOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE GRANJA/CE.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 5.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 5.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024

    Repassado: R$ 5.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 15/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 4.974.442,69

      Pendente declarado: R$ 99.267,53

      9 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 133.515,46 em 11/07/2024 · Investimento

        Recebedor: ARTECON CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.511.782/0001-47)

        Nota Fiscal nº 117

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 122.834,23 ao recebedor em 11/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.479.134,89 em 13/08/2024 · Investimento

        Recebedor: K C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 05.085.438/0001-33)

        Nota Fiscal nº 69

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 010902 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.590.967,30

          REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUTAMENTO EM DIVERSOS DISTRITOS NO MUNICIPIO DE GRANJA/CE, CONFORME PROJETO EM ANEXO

          Assinado em 09/02/2024; vigência de 09/02/2024 até 09/02/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura

          Ver no PNCP (07827165000180-2-000037/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 300.167,70 em 29/08/2024 · Investimento

        Recebedor: JN SERVICOS LTDA (CNPJ 22.240.853/0001-33)

        Nota Fiscal nº 1368

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 271.051,44 ao recebedor em 29/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.959.516,49 em 12/09/2024 · Investimento

        Recebedor: K C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 05.085.438/0001-33)

        Nota Fiscal nº 77

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 010902 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.590.967,30

          REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUTAMENTO EM DIVERSOS DISTRITOS NO MUNICIPIO DE GRANJA/CE, CONFORME PROJETO EM ANEXO

          Assinado em 09/02/2024; vigência de 09/02/2024 até 09/02/2025 · Secretaria Municipal de Infraestrutura

          Ver no PNCP (07827165000180-2-000037/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66.512,82 em 23/09/2024 · Investimento

        Recebedor: ARTECON CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.511.782/0001-47)

        Nota Fiscal nº 129

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.191,80 ao recebedor em 23/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 345.142,66 em 23/09/2024 · Investimento

        Recebedor: JN SERVICOS LTDA (CNPJ 22.240.853/0001-33)

        Nota Fiscal nº 1402

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 314.420,52 ao recebedor em 23/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 316.724,71 em 25/10/2024 · Investimento

        Recebedor: JN SERVICOS LTDA (CNPJ 22.240.853/0001-33)

        Nota Fiscal nº 1439

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 286.002,41 ao recebedor em 25/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 215.873,27 em 21/11/2024 · Investimento

        Recebedor: ALPHATECH CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (CNPJ 05.032.726/0001-20)

        Nota Fiscal nº 37

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 199.466,90 ao recebedor em 21/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 157.854,69 em 26/11/2024 · Investimento

        Recebedor: ALPHATECH CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA (CNPJ 05.032.726/0001-20)

        Nota Fiscal nº 40

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 144.279,18 ao recebedor em 26/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

88%

De 78% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro76%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.399.246,48 dos R$ 4.974.442,69 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (28,13%): 7 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dayany Bittencourt indicou, pela emenda 202443400005, uma transferência especial (emenda Pix) para Granja (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS, REFORMA DO ABATEDOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE GRANJA/CE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GRANJA declarou R$ 4.974.442,69 executados e R$ 99.267,53 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004282

    R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002337

    R$ 4.914.815,44. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004300

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007807

    R$ 85.184,56. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010918

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 15/01/2025
    Relatório de gestão parcial

    9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  8. 05/02/2025
  9. 17/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 04/04/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 03/09/2024Em Elaboração
  2. 03/09/2024Em Elaboração
  3. 03/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 06/12/2024Aguardando envio para Análise
  9. 10/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 10/01/2025Aguardando envio para Análise
  11. 13/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 13/01/2025Aguardando envio para Análise
  13. 24/01/2025Enviado para Análise
  14. 24/01/2025Em Complementação
  15. 29/01/2025Aguardando envio para Análise
  16. 29/01/2025Enviado para Análise
  17. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 05/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Em caso de ser obra de pavimentação de estradas vicinais/rurais, checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

  3. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GRANJA

Valor do executor: R$ 5.000.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  1. Meta 1

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS DISTRITOS NO MUNICIPIO DE GRANJA/CE

    Quantidade
    149 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.438.651,38 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 23.078,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, VISANDO EFICIENTIZAÇÃO E GARANTIA DO FUNCIONAMENTO E GERENCIAMENTO (OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO) COMPLETO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE GRANJA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 987.592,38 de investimento
    Outras fontes
    R$ 73.710,22 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.061.302,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    CONTRATAÇÃO PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICIPIO DE GRANJA

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 66.512,82 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.314,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    CONTRATAÇÃO PARA REFORMA DO ABATEDOURO PUBLICO DO MUNICIPIO DE GRANJA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 133.515,46 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 133.515,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS LOCALIDADES IBUAÇU E TIMONHA NO MUNICIPIO DE GRANJA - PRAÇAS DA TIMONHA E PRAÇA DO IBUAÇU

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 373.727,96 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 186.863,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00428226/06/2024EnviadoR$ 5.000.000,00
Documento hábil 2024TF002337—Enviado com SucessoR$ 4.914.815,44
Ordem bancária 2024OB00430003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF007807—Enviado com SucessoR$ 85.184,56
Ordem bancária 2024OB01091813/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

65 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 122.834,23 em 11/07/2024

    ARTECON CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.511.782/0001-47)

  • R$ 12,00 em 11/07/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 2.002,73 em 11/07/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 12,00 em 11/07/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 4.673,04 em 11/07/2024

    ARTECON CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.511.782/0001-47)

  • R$ 4.005,46 em 11/07/2024

    ARTECON CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 05.511.782/0001-47)

  • R$ 950.000,00 em 13/08/2024

    K C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 05.085.438/0001-33)

    • Nota de pagamento 13080005 do município, de R$ 950.000,00 em 13/08/2024
      Empenho 09080012, de 09/08/2024: REFERENTE A 3 TERCEIRA MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSOS DISTRITO NO MUNICIPIO DE GRANJA - CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE GRANJA - CE, CONFORME CONTRATO N 2024.02.09.01
  • R$ 12,00 em 13/08/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

  • R$ 412.283,23 em 14/08/2024

    K C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 05.085.438/0001-33)

  • R$ 12,00 em 14/08/2024

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 4.914.815,44 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 24,00 em 18/07/2024 · Aplicação
  • R$ 85.184,56 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074504
Emenda
202443400005
Beneficiário
MUNICIPIO DE GRANJA
CNPJ
07827165000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov