Emenda Pix de 2024, indicada por Delegado Paulo Bilynskyj para Americana (SP)

R$ 6 milhões previstos para Americana (SP)

Última atualização em 25/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.841.775,10 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.841.775,10 a 2 recebedores em 25/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004386, de 03/07/2024: crédito de R$ 3.169.312,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB011008, de 13/12/2024: crédito de R$ 2.830.688,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE AMERICANA (SP), CNPJ 45.781.176/0001-66

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074535, emenda 202443500003 de 2024, de autoria de Delegado Paulo Bilynskyj, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004386, de 03/07/2024; 2024OB011008, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Acervo Literário Denominado "LER E JOGAR BASTA COMEÇAR" para a Rede Municipal de Ensino de Americana - Através do Processo Licitatório nº 8.164/2024.Aquisição de Acervo Literário para Rede Municipal de Ensino de Americana - Através do Processo Licitatório nº 8.653/2024. Reforma e Ampliação da Casa da Criança Manacá

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 6.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 6.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 6.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 6.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.841.775,10
  Pendente declarado: R$ 3.158.224,90
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.599.830,00 em 08/01/2025 · Investimento
    Recebedor: LER E JOGAR DISTRIBUIDOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 49.480.831/0001-05)
    Pagamento DL 017
    Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 1.580.632,04 em 08/01/2025 e R$ 19.197,96 em 08/01/2025, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 526 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.599.830,00
    AQUISIÇÃO DE ACERVO LITERÁRIO DENOMINADO LER E JOGAR BASTA COMEÇAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA
    Assinado em 28/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
    Ver no PNCP (45781176000166-2-000531/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.241.945,10 em 09/01/2025 · Investimento
    Recebedor: M B C LIVROS E EVENTOS LTDA (CNPJ 07.877.510/0001-90)
    Pagamento DL 013.944
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.227.041,76 ao recebedor em 09/01/2025, e R$ 14.903,34 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/12/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 5811-5/00 Edição de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Aquisição de Acervo Literário Denominado "LER E JOGAR BASTA COMEÇAR" para a Rede Municipal de Ensino de Americana - Através do Processo Licitatório nº 8.164/2024.Aquisição de Acervo Literário para Rede Municipal de Ensino de Americana - Através do Processo Licitatório nº 8.653/2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Delegado Paulo Bilynskyj indicou, pela emenda 202443500003, uma transferência especial (emenda Pix) para Americana (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 6.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 6.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 6.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AMERICANA declarou R$ 2.841.775,10 executados e R$ 3.158.224,90 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 6.000.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010750
R$ 6.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005607
R$ 3.169.312,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004386
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011813
R$ 2.830.688,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011008
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/07/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/08/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

27 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 17/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 27 mudanças de situação

29/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Aguardando envio para Análise
01/11/2024Aguardando envio para Análise
01/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/11/2024Aguardando envio para Análise
01/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/11/2024Aguardando envio para Análise
08/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
08/01/2025Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
04/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Ação devolvido para ajustes a pedido do ente

Metas de MUNICIPIO DE AMERICANA

Valor do executor: R$ 6.000.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Educação — Educação Infantil

Meta 1
Aquisição de Acervo Literário (Kits) denominado "Ler e Jogar Basta Começar", para rede municipal de ensino de Americana/SP
Quantidade
2.155 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.599.830,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 742,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Livros de Literatura Infantil e Infanto-Juvenil para as Bibliotecas das Escolas Municipais
Quantidade
20.856 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.241.945,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 59,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Lote 03 - Aquisição Coleção Ler e Jogar Basta Começar - 4º ao 5º do Ensino Fundamental
Quantidade
405 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 429.907,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.061,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Acervo Literário para Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil - Creche
Quantidade
3.492 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 249.788,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 71,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Acervo Literário para Rede Municipal de Ensino - Educação Infantil - EMEI
Quantidade
8.614 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 576.832,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 66,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Acervo Literário para Rede Municipal de Ensino - Fundamental I
Quantidade
8.750 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 615.737,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Reforma e Ampliação da Casa da Criança manacá
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 3.158.224,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.158.224,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010750	26/06/2024	Enviado	R$ 6.000.000,00
Documento hábil 2024TF005607	—	Enviado com Sucesso	R$ 3.169.312,00
Ordem bancária 2024OB004386	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF011813	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.830.688,00
Ordem bancária 2024OB011008	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.580.632,04 em 08/01/2025
LER E JOGAR DISTRIBUIDOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 49.480.831/0001-05)
R$ 19.197,96 em 08/01/2025
LER E JOGAR DISTRIBUIDOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 49.480.831/0001-05)
R$ 14.903,34 em 09/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 19.197,96 em 09/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.227.041,76 em 09/01/2025
M B C LIVROS E EVENTOS LTDA (CNPJ 07.877.510/0001-90)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 3.169.312,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 3.169.312,00 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 818,93 em 13/09/2024 · Aplicação
R$ 2.830.688,00 em 16/12/2024 · Aplicação
R$ 3.497.132,29 em 22/05/2025 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 19.197,96 em 08/01/2025

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
27 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074535
Emenda: 202443500003
Beneficiário: MUNICIPIO DE AMERICANA
CNPJ: 45781176000166
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov