Emenda Pix de 2024, indicada por Delegado Paulo Bilynskyj para Limeira (SP)

R$ 300 mil previstos para Limeira (SP)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 63.140,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 63.140,50 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011011, de 13/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Fortalecer a Guarda Municipal do Municipal de Limeira -SP ,por meio de aquisição de armamentos, incluindo espingarda de Calibre 12 ,dispositivo elétrico incapacitante ,além da aquisição de estande virtual para simulação de tiro .A solicitação para aquisição desses materiais será custeada com recursos oriundos da emenda parlamentar do Coronel Bilynskyj, demonstrando um apoio firme do legislativo federal no fortalecimento das forças de segurança municipal e no aprimoramento das condições de trabalho da Guarda Civil Municipal de Limeira.Com a implementação desses recursos, nossa corporação estará melhor equipada e preparada para garantir a proteção da população limeirense, oferecendo uma resposta mais eficaz e segura diante de qualquer ameaça à ordem pública.Aguardamos a análise e aprovação da solicitação, reiterando a importância dos investimentos para a segurança de nosso município.1-ESPINGARDA PUMP CBC MILITARY 3.0 RT 16" TACTICAL - Espingarda de repetição, calibre 12,marca CBC, de fabricação e procedência nacional, com sistema de ação deslizante (PUMP), cano dealma lisa com 16 polegadas de comprimento, câmara de 03 polegadas, capacidade de 06 cartuchoscarregados (12/70), sendo o depósito (carregador) para 05 cartuchos, mais 01 na câmara, ou 05cartuchos carregados Magnum (12/76,2), sendo o depósito (carregador) para 04 cartuchos, mais umna câmara, com quebra-chamas, sobre-cano de proteção térmica para as mãos, coronha retrátil (6posições), com sistema de amortecimento de recuo, soleira de borracha removível e alojamento parapilhas, fabricada em polipropileno com fibra e estrutura em alumínio, telha em polipropileno com fibrade vidro, trava de segurança ambidestra tipo botão com banda vermelha de alerta, trilho picatinny emalumínio fixado no receptáculo, aparelho de pontaria com alça do tipo "ghost ring" com regulagemvertical e horizontal e massa de mira em aço com proteção lateral, guarda mato e receptáculo emalumínio, dispositivo para desmuniciamento do depósito sem acionamento da telha, choke cilíndrico(CYL), extrator duplo, câmara de 03 polegadas, bandoleira em nylon de 3 pontos, com largura de35mm e 01 Kit de peças de reposição a cada 10 armas. 2-Spark • Arma Eletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM). A pistola SPARK é uma arma de incapacidade elétrica de curto prazo, com uma ação limitada a cinco segundos por acionamento do gatilho. Após esse tempo, a carga elétrica é interrompida, o que assegura maior controle e segurança no uso. A luz azul de LED na lateral da arma também contribui para a segurança, indicando que o dispositivo está pronto para uso evitando disparos acidentais, sobretudo disparos simultâneos (mais de uma descarga atingindo a pessoa atingida).• O microcoulomb (µC) é uma unidade de medida da carga elétrica transferida durante um pulso de corrente. No contexto das armas de incapacitação neuromuscular (AINM), o microcoulomb representa a quantidade de carga entregue ao corpo do alvo durante um disparo. Essa carga elétrica é responsável por interromper temporariamente os sinais elétricos enviados pelo cérebro aos músculos, causando contrações involuntárias e incapacitação momentânea, sem provocar danos permanentes.• A eficácia de um dispositivo de incapacitação neuromuscular está diretamente relacionada à quantidade de carga transferida. Spark Z2.0 descarrega 120 µC, ou seja, quase o dobro da carga. Isso significa que a Spark Z2.0 tem um maior potencial de interromper o controle muscular do alvo de forma mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de múltiplas ativações e proporcionando um controle mais seguro da situação. Esse fator torna a Spark Z2.0 uma opção tecnicamente superior em termos de efetividade operacional, especialmente em cenários onde a rápida incapacitação é essencial para evitar escaladas de violência. 3-Estande Virtual SIMULADOR DE TIRO LSS, INCLUI:●01 câmera de alta velocidade com cabo USB de 3metros e estojo para transporte;●01 computador do tipo desktop para usoexclusivo com o Simulador LSS, com todos ossoftwares instalados, configurados e prontospara uso;●01 projetor com resolução WXGA ou superior,para uso exclusivo com o simulador LSS;●01 caixa de som para PC 15W RMS●01 Softwares e calibração da tela de projeção;●05 Softwares com cenários para treinamento;●01 suporte remoto para instalação do SimuladorLSS;●01 curso para operador do simulador LSS1DLT para Glock G45 com laser infravermelho - Laser para airsoft/simulacro de revólver: O laser para airsoft é acionado por vibração e só funcionarão com airsofts que tenham blowback (recuo). Eventualmente poderão ocorrer disparos aleatórios a depender da forma como a airsoft é movimentada, ou com impactos sobre o equipamento. Poderão também ocorrer falhas na emissão do laser a depender da empunhadura do operador, da pressão do gás (airsoft do tipo GBB) ou da carga de energia (airsoft do tipo AEG) do equipamento. Os parafusos de calibração do laser não devem se

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 300.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 300.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 300.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 63.140,50

      Pendente declarado: R$ 236.859,50

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 63.140,50 em 10/12/2025 · Investimento

        Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)

        NF 41855

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 08927 · Empenho · valor global na fonte: R$ 63.140,50

          AQUISICAO DE MATERIAIS DE SEGURANCA PARA A GUARDA MUNICIPAL

          Assinado em 04/09/2025; vigência de 04/09/2025 até 31/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

          Ver no PNCP (45132495000140-2-001117/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Delegado Paulo Bilynskyj indicou, pela emenda 202443500003, uma transferência especial (emenda Pix) para Limeira (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Fortalecer a Guarda Municipal do Municipal de Limeira -SP ,por meio de aquisição de armamentos, incluindo espingarda de Calibre 12 ,dispositivo elétrico incapacitante ,além da aquisição de estande virtual para simulação de tiro .A solicitação para aquisição desses materiais será custeada com recursos oriundos da emenda parlamentar do Coronel Bilynskyj, demonstrando um apoio firme do legislativo federal no fortalecimento das forças de segurança municipal e no aprimoramento das condições de trabalho da Guarda Civil Municipal de Limeira.Com a implementação desses recursos, nossa corporação estará melhor equipada e preparada para garantir a proteção da população limeirense, oferecendo uma resposta mais eficaz e segura diante de qualquer ameaça à ordem pública.Aguardamos a análise e aprovação da solicitação, reiterando a importância dos investimentos para a segurança de nosso município.1-ESPINGARDA PUMP CBC MILITARY 3.0 RT 16" TACTICAL - Espingarda de repetição, calibre 12,marca CBC, de fabricação e procedência nacional, com sistema de ação deslizante (PUMP), cano dealma lisa com 16 polegadas de comprimento, câmara de 03 polegadas, capacidade de 06 cartuchoscarregados (12/70), sendo o depósito (carregador) para 05 cartuchos, mais 01 na câmara, ou 05cartuchos carregados Magnum (12/76,2), sendo o depósito (carregador) para 04 cartuchos, mais umna câmara, com quebra-chamas, sobre-cano de proteção térmica para as mãos, coronha retrátil (6posições), com sistema de amortecimento de recuo, soleira de borracha removível e alojamento parapilhas, fabricada em polipropileno com fibra e estrutura em alumínio, telha em polipropileno com fibrade vidro, trava de segurança ambidestra tipo botão com banda vermelha de alerta, trilho picatinny emalumínio fixado no receptáculo, aparelho de pontaria com alça do tipo "ghost ring" com regulagemvertical e horizontal e massa de mira em aço com proteção lateral, guarda mato e receptáculo emalumínio, dispositivo para desmuniciamento do depósito sem acionamento da telha, choke cilíndrico(CYL), extrator duplo, câmara de 03 polegadas, bandoleira em nylon de 3 pontos, com largura de35mm e 01 Kit de peças de reposição a cada 10 armas. 2-Spark • Arma Eletrônica de Incapacitação Neuromuscular (AINM). A pistola SPARK é uma arma de incapacidade elétrica de curto prazo, com uma ação limitada a cinco segundos por acionamento do gatilho. Após esse tempo, a carga elétrica é interrompida, o que assegura maior controle e segurança no uso. A luz azul de LED na lateral da arma também contribui para a segurança, indicando que o dispositivo está pronto para uso evitando disparos acidentais, sobretudo disparos simultâneos (mais de uma descarga atingindo a pessoa atingida).• O microcoulomb (µC) é uma unidade de medida da carga elétrica transferida durante um pulso de corrente. No contexto das armas de incapacitação neuromuscular (AINM), o microcoulomb representa a quantidade de carga entregue ao corpo do alvo durante um disparo. Essa carga elétrica é responsável por interromper temporariamente os sinais elétricos enviados pelo cérebro aos músculos, causando contrações involuntárias e incapacitação momentânea, sem provocar danos permanentes.• A eficácia de um dispositivo de incapacitação neuromuscular está diretamente relacionada à quantidade de carga transferida. Spark Z2.0 descarrega 120 µC, ou seja, quase o dobro da carga. Isso significa que a Spark Z2.0 tem um maior potencial de interromper o controle muscular do alvo de forma mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de múltiplas ativações e proporcionando um controle mais seguro da situação. Esse fator torna a Spark Z2.0 uma opção tecnicamente superior em termos de efetividade operacional, especialmente em cenários onde a rápida incapacitação é essencial para evitar escaladas de violência. 3-Estande Virtual SIMULADOR DE TIRO LSS, INCLUI:●01 câmera de alta velocidade com cabo USB de 3metros e estojo para transporte;●01 computador do tipo desktop para usoexclusivo com o Simulador LSS, com todos ossoftwares instalados, configurados e prontospara uso;●01 projetor com resolução WXGA ou superior,para uso exclusivo com o simulador LSS;●01 caixa de som para PC 15W RMS●01 Softwares e calibração da tela de projeção;●05 Softwares com cenários para treinamento;●01 suporte remoto para instalação do SimuladorLSS;●01 curso para operador do simulador LSS1DLT para Glock G45 com laser infravermelho - Laser para airsoft/simulacro de revólver: O laser para airsoft é acionado por vibração e só funcionarão com airsofts que tenham blowback (recuo). Eventualmente poderão ocorrer disparos aleatórios a depender da forma como a airsoft é movimentada, ou com impactos sobre o equipamento. Poderão também ocorrer falhas na emissão do laser a depender da empunhadura do operador, da pressão do gás (airsoft do tipo GBB) ou da carga de energia (airsoft do tipo AEG) do equipamento. Os parafusos de calibração do laser não devem se

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LIMEIRA declarou R$ 63.140,50 executados e R$ 236.859,50 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003357

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF007185

    R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011011

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
  6. 24/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 31/01/2025Em Complementação
  4. 14/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 14/02/2025Enviado para Análise
  6. 20/02/2025Em Complementação
  7. 28/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 28/02/2025Enviado para Análise
  9. 03/04/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/04/2025.

    Segue anexo o parecer de aprovação do plano de trabalho, emitido pelo Ministério da Justiça.

Metas de MUNICIPIO DE LIMEIRA

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    1. Aquisição espingarda de Calibre 12 , ESPINGARDA PUMP CBC MILITARY 3.0 RT 16" TACTICAL - Espingarda de repetição, calibre 12, marca CBC, de fabricação e procedência nacional, com sistema de ação deslizante (PUMP), cano de alma lisa com 16 polegadas d

    Quantidade
    16 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 167.680,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.480,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    2. Aquisição de Spark (Taser) A aquisição de dispositivos de choque (Spark ou Taser) visa proporcionar uma alternativa não letal para situações de contenção de indivíduos, permitindo que os agentes ajam com precisão e controle, minimizando o risco de fer

    Quantidade
    10 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 82.150,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.215,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    3. Aquisição de Estande Virtual O estande de tiro virtual é uma ferramenta essencial para o treinamento contínuo e aprimoramento das habilidades dos agentes da Guarda Civil Municipal. Com a instalação de um estande virtual, será possível realizar treiname

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.170,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.170,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    SALDO REMANESENTE DEPOSITADO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.170,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.170,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00335726/06/2024EnviadoR$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF007185—Enviado com SucessoR$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB01101113/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 300.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074538
Emenda
202443500003
Beneficiário
MUNICIPIO DE LIMEIRA
CNPJ
45132495000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov