Emenda Pix de 2024, indicada por Dilvanda Faro para Santa Bárbara do Pará (PA)

R$ 500 mil previstos para Santa Bárbara do Pará (PA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 487.422,35 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 487.422,35 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011029, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA (PA), CNPJ 83.334.698/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074560, emenda 202443560001 de 2024, de autoria de Dilvanda Faro, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011029, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Serviço reforma, adequação, manutenção, reparos e ampliação de postos de saúde - Centro Especial de Urgência e Emergência.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 487.422,35
  Pendente declarado: R$ 12.577,65
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 183.069,85 em 20/12/2024 · Investimento
    Recebedor: M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NESCESSARIOS A REFORMA, ADEQUAÇÃO, MANUNTENÇÃO, REPAROS E AMPLIAÇÕES DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/PA,
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 183.069,85 em 20/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240252 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.990.000,02
    CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA BÁRBARA, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, S/N, CENTRO SANTA BÁRBARA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O CONVENIO N 048/2024-SEDUC CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BARBARA DO PARA
    Ver no PNCP (83334698000109-2-000003/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 188.780,10 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NESCESSARIOS A REFORMA, ADEQUAÇÃO, MANUNTENÇÃO, REPAROS E AMPLIAÇÕES DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/PA,-
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 188.780,10 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240252 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.990.000,02
    CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA BÁRBARA, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, S/N, CENTRO SANTA BÁRBARA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O CONVENIO N 048/2024-SEDUC CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BARBARA DO PARA
    Ver no PNCP (83334698000109-2-000003/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 115.572,40 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NESCESSARIOS A REFORMA, ADEQUAÇÃO, MANUNTENÇÃO, REPAROS E AMPLIAÇÕES DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/PA,-
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 115.572,40 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 20240252 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.990.000,02
    CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA BÁRBARA, LOCALIZADA NA RUA FERNANDO FERRARI, S/N, CENTRO SANTA BÁRBARA DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O CONVENIO N 048/2024-SEDUC CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ
    Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA BARBARA DO PARA
    Ver no PNCP (83334698000109-2-000003/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dilvanda Faro indicou, pela emenda 202443560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Bárbara do Pará (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviço reforma, adequação, manutenção, reparos e ampliação de postos de saúde - Centro Especial de Urgência e Emergência.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA declarou R$ 487.422,35 executados e R$ 12.577,65 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003874
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007505
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011029
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/10/2024Em Elaboração
30/10/2024Aguardando envio para Análise
19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
31/03/2025Aguardando envio para Análise
31/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Meta 1
Reforma, adequação, manutenção, reparos de postos de saúde - Centro Especial de Urgência e Emergência.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003874	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF007505	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB011029	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 183.069,85 em 20/12/2024
M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
R$ 188.780,10 em 23/12/2024
M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)
R$ 115.572,40 em 23/12/2024
M D I ENGENHARIA & COMERCIO LTDA (CNPJ 17.370.391/0001-39)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
R$ 125.295,71 em 19/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074560
Emenda: 202443560001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA
CNPJ: 83334698000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov