R$ 300 mil previstos para Tianguá (CE)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 08/05/2024

   Previsto: R$ 300.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 300.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 13/12/2024

   Repassado: R$ 300.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 300.000,00

     Pendente declarado: R$ 427.195,63

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 300.000,00 em 03/10/2025 · Investimento

       Recebedor: BRANDAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.470.695/0001-29)

       Pagamento da NF 533

       Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato CONTRATO Nº 0808251 SEINFRA · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 545.396,20

         SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

         Assinado em 08/08/2025; vigência de 08/08/2025 até 08/12/2025 · Tianguá

         Ver no PNCP (07735178000120-2-000075/2025)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/11/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 08/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE004209

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 11/12/2024
   Documento hábil 2024TF007752

   R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 13/12/2024
   Ordem bancária 2024OB011461

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
   4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

5. 06/05/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
6. 30/07/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
7. 29/06/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

• R$ 4.579,44 em 03/10/2025

  Conta do próprio ente

• R$ 300.716,84 em 03/10/2025

  BRANDAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 10.470.695/0001-29)

  • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 305.296,28 em 03/10/2025
    Empenho 01090097, de 01/09/2025: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com SERVICO DE PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE TIANGUA-CE, CONFORME PROJETO BASICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REFERENTE A CONCORRENCIA ELETRONICA CE06-2025SEINFR.