Emenda Pix de 2024, indicada por Fernanda Pessoa para Assaré (CE)
R$ 750 mil previstos para Assaré (CE)
Última atualização em 16/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 756.160,96 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 756.160,96 a 1 recebedor em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011474, de 13/12/2024: crédito de R$ 750.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 750.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 750.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 750.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 750.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 756.160,96
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 746.908,34 em 22/01/2025 · Investimento
Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
NOTA FISCAL Nº 157
Débito líquido no extrato da conta: R$ 680.433,51 ao recebedor em 22/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
8 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.08.28-0001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 7.678.664,77
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 28/08/2024 até 28/08/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000131/2024)
Contrato 2024.05.08.1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.595.943,74
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000074/2024)
Contrato 1º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 893.023,08
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 07/06/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000209/2024)
Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 738.244,57
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000004/2023)
Contrato 4º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000006/2023)
Contrato 3º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 811.138,01
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2024 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000007/2023)
Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.252,62 em 04/02/2026 · Investimento
Recebedor: JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
NOTA FISCAL Nº 4
Débito líquido no extrato da conta: R$ 8.686,49 ao recebedor em 04/02/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.488.966,82
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 09/06/2025; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000210/2024)
Contrato 2º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em TSD e sinalização sobre base de solo compactado, com localização na estrada que liga a CE-176 ao Distrito de Genezaré, Zona Rural do Município de Assaré/CE, nos termos do Convênio nº 118/2024 (Processo nº 43022.003269/2024-88 - MAPP 2582), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Assinado em 18/02/2025; vigência de 29/08/2025 até 28/08/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000238/2024)
Contrato 1º Apostilamento · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.770,10
Contratação de empresa especializada para execução de obras para adequação de estradas vicinais com execução de revestimento primário, pavimentação em pedra tosca e bueiros, com localização na Serra de Santana, e Estrada que liga o Sitio Trapiá a CE -375, Zona Rural do Município de Assare-CE.
Assinado em 07/06/2024; vigência de 09/06/2025 até 07/06/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000211/2024)
Contrato 5º Termo Aditivo · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 898.738,88
Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE
Assinado em 24/08/2023; vigência de 24/08/2023 até 31/12/2025 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (07587983000153-2-000008/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
82%
De 67% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro64%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 689.120,00 dos R$ 756.160,96 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,13%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 2.750.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 6.450.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (42,64%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fernanda Pessoa indicou, pela emenda 202443730007, uma transferência especial (emenda Pix) para Assaré (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 750.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 750.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 750.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ASSARE declarou R$ 756.160,96 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009129
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010847
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011474
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 05/02/2025
- 07/03/2025
- 16/06/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/10/2024 e 16/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 26/10/2024Em Elaboração
- 26/10/2024Aguardando envio para Análise
- 26/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta 1, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ASSARE
Valor do executor: R$ 750.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 750.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 6.160,96 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 756.160,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009129 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 750.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010847 | — | Enviado com Sucesso | R$ 750.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011474 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 22.407,25 em 22/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 11.203,62 em 22/01/2025
Conta do próprio ente
R$ 680.433,51 em 22/01/2025
JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
R$ 32.863,96 em 22/01/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 8.686,49 em 04/02/2026
JOAO NILTON DE SOUSA LTDA (CNPJ 35.600.495/0001-74)
R$ 566,13 em 20/03/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.226,95 em 28/07/2026
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 750.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074595
- Emenda
- 202443730007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ASSARE
- CNPJ
- 07587983000153
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov