Emenda Pix de 2024, indicada por Franciane Bayer para Cruz Alta (RS)
R$ 500 mil previstos para Cruz Alta (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 494.375,06 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 494.375,06 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004482, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO LOTEAMENTO HABITACIONAL LIRIOS DO CAMPOEXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO LOTEAMENTO HABITACIONAL DO BAIRRO PRIMAVERA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 494.375,06
Pendente declarado: R$ 5.624,94
10 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 119.851,96 em 18/10/2024 · Investimento
Recebedor: ALVARO ZENKNER FOGLIATTO LTDA (CNPJ 13.623.959/0001-25)
PAGAMENTO NF 52
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 119.851,96 em 18/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 394 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 574.375,06
Pavimentação em blocos intertravados e drenagem nas vias do loteamento Lírios do Campo, Bairro Acelino Flores.
Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 16/08/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000120/2024)
Contrato 289 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 310.804,07
A PRESENTE REQUISIÇÃO VISA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, CONFORME PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EM ANEXO. DESTACA-SE QUE O OBJETO ESTÁ VINCULADO AO RECURSO DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO IDENTIFICADO PELO NÚMERO DO CONTRATO DE REPASSE 954188/2023.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/06/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000077/2024)
Contrato 658 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 92.766,86
A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA A PAVIMENTAÇÃO DE BLOCOS INTERTRAVADOS NO PATIO INTERNO DA OXBO DO BRASIL - EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.507 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Assinado em 24/01/2024; vigência de 24/01/2024 até 22/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000170/2023)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.254,46 em 18/10/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
RETENÇÃO NF 52
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.254,46 em 18/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.677,42 em 08/11/2024 · Investimento
Recebedor: ALVARO ZENKNER FOGLIATTO LTDA (CNPJ 13.623.959/0001-25)
PAGAMENTO NF 53
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 48.677,42 em 08/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 394 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 574.375,06
Pavimentação em blocos intertravados e drenagem nas vias do loteamento Lírios do Campo, Bairro Acelino Flores.
Assinado em 16/08/2024; vigência de 16/08/2024 até 16/08/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000120/2024)
Contrato 289 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 310.804,07
A PRESENTE REQUISIÇÃO VISA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA, CONFORME PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EM ANEXO. DESTACA-SE QUE O OBJETO ESTÁ VINCULADO AO RECURSO DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO IDENTIFICADO PELO NÚMERO DO CONTRATO DE REPASSE 954188/2023.
Assinado em 13/06/2024; vigência de 13/06/2024 até 13/06/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000077/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 591,22 em 08/11/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
RETENÇÃO NF 53
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 591,22 em 08/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 59.645,34 em 26/11/2024 · Investimento
Recebedor: GRAXAIM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 50.656.442/0001-69)
PAGAMENTO NF 65
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.645,34 em 26/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.079.252,45
A PRESENTE REQUISIÇÃO VISA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE INTERTRAVADO E DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS. DESTACA-SE QUE O OBJETO ESTÁ VINCULADO AO RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO FINISA 0603588-74/2022 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Assinado em 27/02/2024; vigência de 27/02/2024 até 27/02/2025 · Ensino Fundamental
Ver no PNCP (88775390000112-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 299,72 em 26/11/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
RETENÇÃO NF 65
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 299,72 em 26/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 124.972,56 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: GRAXAIM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 50.656.442/0001-69)
PAGAMENTO NF 70
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 124.972,56 em 20/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.079.252,45
A PRESENTE REQUISIÇÃO VISA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE INTERTRAVADO E DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS. DESTACA-SE QUE O OBJETO ESTÁ VINCULADO AO RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO FINISA 0603588-74/2022 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Assinado em 27/02/2024; vigência de 27/02/2024 até 27/02/2025 · Ensino Fundamental
Ver no PNCP (88775390000112-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 628,03 em 20/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
RETENÇÃO NF 70
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 628,03 em 20/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 132.437,54 em 25/03/2025 · Investimento
Recebedor: GRAXAIM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 50.656.442/0001-69)
PAGAMENTO NF 79
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 132.437,54 em 25/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 97 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.079.252,45
A PRESENTE REQUISIÇÃO VISA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE INTERTRAVADO E DRENAGEM NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS. DESTACA-SE QUE O OBJETO ESTÁ VINCULADO AO RECURSO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO FINISA 0603588-74/2022 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Assinado em 27/02/2024; vigência de 27/02/2024 até 27/02/2025 · Ensino Fundamental
Ver no PNCP (88775390000112-2-000016/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.016,81 em 25/03/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
RETENÇÃO NF 79
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.016,81 em 25/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202443770003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cruz Alta (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO LOTEAMENTO HABITACIONAL LIRIOS DO CAMPOEXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO LOTEAMENTO HABITACIONAL DO BAIRRO PRIMAVERA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA declarou R$ 494.375,06 executados e R$ 5.624,94 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003810
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002089
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004482
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 23/09/2024Em Elaboração
- 21/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Habitação — Habitação Urbana
Meta 1
EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO LOTEAMENTO HABITACIONAL LIRIOS DO CAMPO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 174.375,06 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 174.375,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO NO LOTEAMENTO HABITACIONAL DO BAIRRO PRIMAVERA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 320.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 320.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Valor remanescente que acompanhará o principal em momento posteior
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.624,94 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.624,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003810 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002089 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004482 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 119.851,96 em 18/10/2024
ALVARO ZENKNER FOGLIATTO LTDA (CNPJ 13.623.959/0001-25)
R$ 5.254,46 em 18/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 591,22 em 08/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 48.677,42 em 08/11/2024
ALVARO ZENKNER FOGLIATTO LTDA (CNPJ 13.623.959/0001-25)
R$ 59.645,34 em 26/11/2024
GRAXAIM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 50.656.442/0001-69)
R$ 299,72 em 26/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 124.972,56 em 20/12/2024
GRAXAIM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 50.656.442/0001-69)
R$ 628,03 em 20/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 132.437,54 em 25/03/2025
GRAXAIM CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 50.656.442/0001-69)
R$ 2.016,81 em 25/03/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074630
- Emenda
- 202443770003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
- CNPJ
- 88775390000112
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov