R$ 200 mil previstos para Porto Vera Cruz (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/02/2025.

   Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 21/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/02/2025.

   Após avaliação objetiva do plano de trabalho da TransferênciaEspecial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas doMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existênciade informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisosdo § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pelanecessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1.

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/03/2025.

   Não foi possível identificar se o público dos aquicultores familiares (produtores de organismos aquáticos) serão beneficiados com os maquinários.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, tendo em vista que é voltado para a agricultura familiar, Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

6. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função.

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “O presente projeto tem como objetivo a aquisição de um trator para atender todos os agricultores do município de Porto Vera Cruz, beneficiando diretamente cerca de 750 famílias de agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária, cooperativas e associações da agricultura familiar, bem como jovens e mulheres rurais. A iniciativa visa proporcionar melhores condições de trabalho, aumentar a produtividade e fortalecer a agricultura local, garantindo mais eficiência nas atividades agrícolas e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município” e suas respectivas metas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Aquisição de trator.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 111.771,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 311.771,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.