Emenda Pix de 2024, indicada por Gabriel Nunes para Araci (BA)
R$ 1 milhão previstos para Araci (BA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.029.813,95 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.029.813,95 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011497, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação em paralelepípedo de vias e construção/revitalização de praça de Povoados do município de Araci-BA.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.029.813,95
Pendente declarado: R$ 0,00
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 48.931,71 em 09/01/2026 · Investimento
Recebedor: OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
Boletim de Medição 01 - Retirada
Débito líquido no extrato da conta: R$ 47.096,78 ao recebedor em 09/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 175/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.330,99
Pavimentação em paralelepípedo e sinalização nos povoados de Tapuio e Retirada, na Zona Rural
Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000490/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 88.640,82 em 23/01/2026 · Investimento
Recebedor: OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
Boletim de Medição 02 - Retirada
Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.316,79 ao recebedor em 23/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 175/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.330,99
Pavimentação em paralelepípedo e sinalização nos povoados de Tapuio e Retirada, na Zona Rural
Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000490/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 142.315,01 em 13/02/2026 · Investimento
Recebedor: OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
Boletim de Medição 03 - Retirada
Débito líquido no extrato da conta: R$ 136.978,20 ao recebedor em 13/02/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 175/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.330,99
Pavimentação em paralelepípedo e sinalização nos povoados de Tapuio e Retirada, na Zona Rural
Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000490/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 80.476,93 em 11/03/2026 · Investimento
Recebedor: H MOURA ENGENHARIA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.329.126/0001-06)
Boletim de Medição 02 - Praça do Curtiço
Débito líquido no extrato da conta: R$ 79.607,78 ao recebedor em 11/03/2026, e R$ 869,15 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 186/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.300.782,80
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E AMPLIAÇÃO DA COZINHA (LOTE I - ESCOLAS GRUPO ESCOLAR ANA OLIVEIRA, CRECHE GISELIA SOUSA DOS SANTOS, ESCOLA FAUSTINA LISBOA PINHEIRO, CHECHE MUNICIPAL MARIA NEIDE OLIVEIRA SILVA), LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ARACI, COM 0 FORNECIMENTO DE TODO 0 MATERIAL E MAO DE OBRA NECESSÁRIA
Assinado em 18/11/2025; vigência de 18/11/2025 até 18/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000491/2025)
Contrato 186/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.300.782,80
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E AMPLIAÇÃO DA COZINHA (LOTE I - ESCOLAS GRUPO ESCOLAR ANA OLIVEIRA, CRECHE GISELIA SOUSA DOS SANTOS, ESCOLA FAUSTINA LISBOA PINHEIRO, CHECHE MUNICIPAL MARIA NEIDE OLIVEIRA SILVA), LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ARACI, COM 0 FORNECIMENTO DE TODO 0 MATERIAL E MAO DE OBRA NECESSÁRI
Assinado em 18/11/2025; vigência de 18/11/2025 até 18/03/2026 · Secretaria de Educação
Ver no PNCP (14232086000192-2-000514/2025)
Contrato 174/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 160.431,59
Construção da praça no povoado do curtigo, localizado na zona rural deste município, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessári
Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 30/01/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000479/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 200.609,39 em 18/03/2026 · Investimento
Recebedor: OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
Boletim de Medição 04 - Retirada
Débito líquido no extrato da conta: R$ 193.086,54 ao recebedor em 18/03/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 175/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.330,99
Pavimentação em paralelepípedo e sinalização nos povoados de Tapuio e Retirada, na Zona Rural
Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000490/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 122.036,99 em 28/04/2026 · Investimento
Recebedor: OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
Boletim de Medição 01 - Tapuio
Débito líquido no extrato da conta: R$ 117.460,60 ao recebedor em 28/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 175/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.330,99
Pavimentação em paralelepípedo e sinalização nos povoados de Tapuio e Retirada, na Zona Rural
Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000490/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 211.136,09 em 30/04/2026 · Investimento
Recebedor: OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
Boletim de Medição 05 - Retirada
Débito líquido no extrato da conta: R$ 203.218,49 ao recebedor em 30/04/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 175/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 862.330,99
Pavimentação em paralelepípedo e sinalização nos povoados de Tapuio e Retirada, na Zona Rural
Assinado em 05/11/2025; vigência de 05/11/2025 até 05/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000490/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 87.006,03 em 21/05/2026 · Investimento
Recebedor: H MOURA ENGENHARIA LOCACOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.329.126/0001-06)
Boletim de Medição 03 - Praça do Curtiço
Débito líquido no extrato da conta: R$ 85.961,96 ao recebedor em 21/05/2026, e R$ 1.044,07 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 186/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.300.782,80
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E AMPLIAÇÃO DA COZINHA (LOTE I - ESCOLAS GRUPO ESCOLAR ANA OLIVEIRA, CRECHE GISELIA SOUSA DOS SANTOS, ESCOLA FAUSTINA LISBOA PINHEIRO, CHECHE MUNICIPAL MARIA NEIDE OLIVEIRA SILVA), LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ARACI, COM 0 FORNECIMENTO DE TODO 0 MATERIAL E MAO DE OBRA NECESSÁRIA
Assinado em 18/11/2025; vigência de 18/11/2025 até 18/03/2026 · Prefeitura Municipal de Araci
Ver no PNCP (14232086000192-2-000491/2025)
Contrato 186/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.300.782,80
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E AMPLIAÇÃO DA COZINHA (LOTE I - ESCOLAS GRUPO ESCOLAR ANA OLIVEIRA, CRECHE GISELIA SOUSA DOS SANTOS, ESCOLA FAUSTINA LISBOA PINHEIRO, CHECHE MUNICIPAL MARIA NEIDE OLIVEIRA SILVA), LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ARACI, COM 0 FORNECIMENTO DE TODO 0 MATERIAL E MAO DE OBRA NECESSÁRI
Assinado em 18/11/2025; vigência de 18/11/2025 até 18/03/2026 · Secretaria de Educação
Ver no PNCP (14232086000192-2-000514/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.660,98 em 09/06/2026 · Investimento
Recebedor: OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
Boletim de Medição 02 - Tapuio
Débito líquido no extrato da conta: R$ 46.836,19 ao recebedor em 09/06/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
74%
De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro48%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 997.476,55 dos R$ 1.029.813,95 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,86%): 2 pelo valor declarado; 7 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.029.813,95; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.237.422,73.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Gabriel Nunes indicou, pela emenda 202443790005, uma transferência especial (emenda Pix) para Araci (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação em paralelepípedo de vias e construção/revitalização de praça de Povoados do município de Araci-BA.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARACI declarou R$ 1.029.813,95 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003600
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007346
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011497
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 08/04/2025
- 10/06/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/11/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 01/11/2024Em Elaboração
- 01/11/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 26/02/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Enviado para Análise
- 10/06/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/04/2025.
Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/06/2025.
O Plano de Trabalho apresentado não é compatível com as ações e finalidades do MCID/SEMOB.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ARACI
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação em paralelepípedo do povoado da Retirada - Zona rural do município de Araci-BA
- Quantidade
- 3.382 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 147,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação em paralelepípedo do Povoado do Tapuio - Zona rural do município de Araci-BA
- Quantidade
- 1.150 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 29.813,95 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 243,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Construção/revitalização da praça do Povoado do Cortiço - Zona Rural do município de Araci-BA.
- Quantidade
- 479 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 521,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003600 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007346 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011497 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
32 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 6.794,04 em 18/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 172,05 em 18/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 71.516,65 em 18/06/2025
POSTO EXPANSAO ARACI LTDA (CNPJ 32.328.012/0001-36)
R$ 129.086,80 em 18/06/2025
TRANSPIMENTEL SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTD (CNPJ 01.430.002/0001-83)
R$ 978,63 em 09/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 47.096,78 em 09/01/2026
OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
R$ 856,30 em 09/01/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 09/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 85.316,79 em 23/01/2026
OMC CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.666.342/0001-39)
R$ 1.551,21 em 23/01/2026 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
- R$ 207.569,54 em 10/07/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074674
- Emenda
- 202443790005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ARACI
- CNPJ
- 14232086000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov