Emenda Pix de 2024, indicada por Guilherme Uchoa para Caruaru (PE)

R$ 1,4 milhão previstos para Caruaru (PE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.413.736,64 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.413.736,64 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004573, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.400.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CARUARU (PE), CNPJ 10.091.536/0001-13

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074692, emenda 202443870004 de 2024, de autoria de Guilherme Uchoa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004573, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NAS LOCALIDADES DE LAJES, JACARÉ GRANDE E PELADAS;EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DAS MARGENS DO CANAL DO SALGADO NA AVENIDA MISSISSIPI ENTRE A RUA CAROLINA E RUA DA MONTANA RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS VIAS NO BAIRRO DO SALGADO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.413.736,64
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 63.784,33 em 30/07/2024 · Investimento
    Recebedor: PTG SERVICOS, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 12.229.586/0001-40)
    Meta 1 - BM 01 RECONSTRUÇÃO DAS MARGENS DO CANAL DO SALGADO NA AVENIDA MISSISSIPI ENTRE A RUA CAROLINA E RUA DA MONTANA - NF 66
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.424,31 ao recebedor em 30/07/2024, e R$ 2.360,02 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 018 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.050.000,00
    O objeto do presente é a contratação de empresa especializada para execução da pavimentação, drenagem e sinalização para implantação da Estrada Vicinal de Pau Santo.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 04/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000089/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 289.975,87 em 20/08/2024 · Investimento
    Recebedor: B&Q CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.725.233/0001-45)
    Meta 2 - BM nº PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NO BECO DE LAJES, LOCALIZADO NO POVOADO DE LAJES, RUAS NO POVOADO DE JACARE GRANDE E ACESSO AO CEMITÉRIO DE PELADAS ZONA RURAL, NF nº 833
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 279.246,76 ao recebedor em 20/08/2024, e R$ 10.729,11 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.740.200,00
    Pavimentação, drenagem e sinalização no Beco de Lajes, localizado no Povoado de Lajes, Ruas no Povoado de Jacaré Grande e Acesso ao Cemitério de Peladas Zona Rural.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 15/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000098/2024)
    Contrato 0016 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.443.179,43
    O objeto da presente é a contratação de empresa especializada para execução da pavimentação, drenagem e recapeamento de diversas ruas nos bairros Maria Auxiliadora, Rendeiras, José Liberato, Nossa Senhora das Dores, Santa Rosa e Nova Caruaru.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 05/07/2024 até 04/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000093/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.964,83 em 27/08/2024 · Investimento
    Recebedor: PTG SERVICOS, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 12.229.586/0001-40)
    Meta 1 - BM Nº 2 - RECONSTRUÇÃO DAS MARGENS DO CANAL DO SALGADO NA AVENIDA MISSISSIPI ENTRE A RUA CAROLINA E RUA DA MONTANA, NF nº 74
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 77.006,13 ao recebedor em 27/08/2024, e R$ 2.958,70 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0028 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.900.000,00
    Execução da pavimentação e drenagem em diversas vias nos Bairros José Liberato, Vassoural, Universário e Vilas Rafael e Juá na Cidade de Caruaru/PE.
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 26/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000137/2024)
    Contrato 018 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.050.000,00
    O objeto do presente é a contratação de empresa especializada para execução da pavimentação, drenagem e sinalização para implantação da Estrada Vicinal de Pau Santo.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 05/07/2024 até 04/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000089/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 151.684,40 em 06/09/2024 · Investimento
    Recebedor: B&Q CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.725.233/0001-45)
    Meta 2 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NO BECO DE LAJES, LOCALIZADO NO POVOADO DE LAJES, RUAS NO POVOADO DE JACARE GRANDE E ACESSO AO CEMITÉRIO DE PELADAS ZONA RURAL, NF nº 843
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 146.072,08 ao recebedor em 06/09/2024, e R$ 5.612,32 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.740.200,00
    Pavimentação, drenagem e sinalização no Beco de Lajes, localizado no Povoado de Lajes, Ruas no Povoado de Jacaré Grande e Acesso ao Cemitério de Peladas Zona Rural.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 15/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000098/2024)
    Contrato 0016 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.443.179,43
    O objeto da presente é a contratação de empresa especializada para execução da pavimentação, drenagem e recapeamento de diversas ruas nos bairros Maria Auxiliadora, Rendeiras, José Liberato, Nossa Senhora das Dores, Santa Rosa e Nova Caruaru.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 05/07/2024 até 04/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000093/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 141.688,57 em 23/09/2024 · Investimento
    Recebedor: B&Q CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.725.233/0001-45)
    Meta 2 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO NO BECO DE LAJES, LOCALIZADO NO POVOADO DE LAJES, RUAS NO POVOADO DE JACARE GRANDE E ACESSO AO CEMITÉRIO DE PELADAS ZONA RURAL, NF nº 855
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 136.446,10 ao recebedor em 23/09/2024, e R$ 5.242,47 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.740.200,00
    Pavimentação, drenagem e sinalização no Beco de Lajes, localizado no Povoado de Lajes, Ruas no Povoado de Jacaré Grande e Acesso ao Cemitério de Peladas Zona Rural.
    Assinado em 11/07/2024; vigência de 16/07/2024 até 15/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000098/2024)
    Contrato 0016 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.443.179,43
    O objeto da presente é a contratação de empresa especializada para execução da pavimentação, drenagem e recapeamento de diversas ruas nos bairros Maria Auxiliadora, Rendeiras, José Liberato, Nossa Senhora das Dores, Santa Rosa e Nova Caruaru.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 05/07/2024 até 04/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000093/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 686.638,64 em 31/10/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTERRA CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E SERV LTDA (CNPJ 07.353.156/0001-03)
    Meta 3 - BM nº 01 RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO EM DIVERSAS VIAS NO BAIRRO DO SALGADO, NF nº 44
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 669.472,67 ao recebedor em 31/10/2024, e R$ 17.165,97 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0031 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 779.922,00
    Recapeamento e sinalização em diversas vias no Bairro do Salgado, Caruaru/PE.
    Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 16/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000130/2024)
    Contrato 030 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.838.334,02
    Contratação de empresa especializada para execução da reforma do Estacionamento da Viúva no Parque 18 de Maio.
    Assinado em 03/09/2024; vigência de 20/03/2025 até 19/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE
    Ver no PNCP (10091536000113-2-000164/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Guilherme Uchoa indicou, pela emenda 202443870004, uma transferência especial (emenda Pix) para Caruaru (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CARUARU declarou R$ 1.413.736,64 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE008159
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004351
R$ 1.400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004573
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
18/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
03/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 16.034,26. Situação na fonte: CONCLUIDO.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/09/2025 (8 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
18/06/2025Em Complementação
03/09/2025Aguardando envio para Análise
03/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi analisado, sendo identificada a necessidade das seguintes complementações:- Reavaliar a medição das Metas 1, 2 e 3 apresentadas, em conformidade com o art. 2º, § 1º, inciso VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, detalhando o tipo de obra contemplada, a localização exata da intervenção e informando se a mesma está inserida em área urbana ou rural;Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo WhatsApp: (61) 2034-5040.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/06/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: deixar claro se as ações foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural; - Lista de Metas: Meta 1 - deixar claro se a meta foi/será realizada no perímetro urbano ou rural e inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 2 - recomenda-se identificar a via, logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada deixar claro se a meta foi/será realizada no perímetro urbano ou rural e inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta; Meta 3 - deixar claro se a meta foi/será realizada no perímetro urbano ou rural e inserir as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação Parcial do Plano de Trabalho referente a meta 2.

Metas de MUNICIPIO DE CARUARU

Valor do executor: R$ 1.400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
RECONSTRUÇÃO DAS MARGENS DO CANAL DO SALGADO NA AVENIDA MISSISSIPI ENTRE A RUA CAROLINA E RUA DA MONTANA NA ZONA URBANA
Quantidade
1.824 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 143.749,16 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 78,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação e drenagem na localidade de Lajes, contemplando a Rua Beco de Lajes, e no Povoado de Peladas, no acesso ao Cemitério local, ambos situados na zona rural.
Quantidade
6.394 metro quadrado
Prazo
8 meses
Valor da emenda
R$ 583.348,84 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 91,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO NO BAIRRO DO SALGADO NAS RUAS IRACI; TUPY; RUA KANSAS; DOM JOÃO VI;OREGON; TV. IRACI SITUADAS NA ZONA URBANA
Quantidade
10.099 metro quadrado
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 672.902,00 de investimento
Outras fontes
R$ 13.736,64 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 67,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE008159	26/06/2024	Enviado	R$ 1.400.000,00
Documento hábil 2024TF004351	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.400.000,00
Ordem bancária 2024OB004573	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 61.424,31 em 30/07/2024
PTG SERVICOS, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 12.229.586/0001-40)
R$ 2.360,02 em 30/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 279.246,76 em 20/08/2024
B&Q CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.725.233/0001-45)
R$ 10.729,11 em 20/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 77.006,13 em 27/08/2024
PTG SERVICOS, CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (CNPJ 12.229.586/0001-40)
R$ 2.958,70 em 27/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 146.072,08 em 06/09/2024
B&Q CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.725.233/0001-45)
R$ 5.612,32 em 06/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 136.446,10 em 23/09/2024
B&Q CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 26.725.233/0001-45)
R$ 5.242,47 em 23/09/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 16.034,26 · Devolução de rendimentos
Pagamento
10/09/2026
Solicitação
10/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Após a conclusão das metas previstas no instrumento, segue para devolução o saldo remanescente referente aos rendimentos de aplicação financeira, no valor total de R$ 16.034,26.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074692
Emenda: 202443870004
Beneficiário: MUNICIPIO DE CARUARU
CNPJ: 10091536000113
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov