Emenda Pix de 2024, indicada por Guilherme Uchoa para Primavera (PE)

R$ 1,5 milhão previstos para Primavera (PE)

Última atualização em 29/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.455.390,78 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.455.390,78 a 2 recebedores em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB011529, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PRIMAVERA (PE), CNPJ 11.294.378/0001-61

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074696, emenda 202443870004 de 2024, de autoria de Guilherme Uchoa, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011529, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: META 01: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE - Pavimentação informada foi executada dentro do perímetro urbano, a saber:RUAS PAVIMENTADAS EM ASFALTO -RUAS VILA JOÃO MURILO* Rua Prof. José Leão (59,70 metros de extensão e 442,60m² pavimentados)* Rua São Severino (193,10 metros de extensão e 1.332,00m² pavimentados)* TV. Nova Aurora (Trecho-1) (54,20 metros de extensão e 301,71m² pavimentados)* TV. Nova Aurora (Trecho-2) (66,20 metros de extensão e 485,86m² pavimentados)RUAS PAVIMENTADAS EM PARALELEPÍPEDO (CENTRO)- Acesso principal Alto da Barra II (198,00 metros de extensão e 1.206,05m² pavimentados)- Acesso Secundário ao Bairro Alto da Barra II (153,70 metros de extensão e 751,71m² pavimentados)- Rua Ver. Nelson Florentino da Silva (28 metros de extensão e 148,40m² pavimentados)- Rua Projetada 1 (65,20 metros de extensão e 286,92m² pavimentados)- Rua Projetada 2 (622,10 metros de extensão e 273,15m² pavimentados)-BAIRRO PEDRA BRANCA- Rua Projetada 2 (310 metros de extensão e 1.156,90m² para serem pavimentados)- Rua Projetada 3 (100 metros de extensão e 300m² para serem pavimentados)- Rua Projetada 4 (180 metros de extensão e 540m² para serem pavimentados)EMETA 02: Requalificação da área de lazer em torno da Cachoeira do Urubu

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.455.390,78
  Pendente declarado: R$ 44.609,22
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 151.509,26 em 10/01/2025 · Investimento
    Recebedor: JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
    META 1 - BM 02 / EMP 1188/2 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE DIVERSAS RUAS DE PRIMAVERA/PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 143.479,27 ao recebedor em 10/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 408.201,88 em 10/01/2025 · Investimento
    Recebedor: JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
    META 1 - BM 03 / EMP 1188/3 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE DIVERSAS RUAS DE PRIMAVERA/PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 386.567,18 ao recebedor em 10/01/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 128.206,84 em 15/05/2025 · Investimento
    Recebedor: JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
    META 1 - BM 04 / EMP 534/1 - EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS DE OIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 120.258,02 ao recebedor em 15/05/2025, e R$ 1.538,48 e R$ 6.410,34 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.756,81 em 03/09/2025 · Investimento
    Recebedor: JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
    META 1 - BM 05 / EMP 1019 - EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS DE OIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA,/ PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 141.409,89 ao recebedor em 03/09/2025, e R$ 7.537,84 e R$ 1.809,08 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 77.096,71 em 01/10/2025 · Investimento
    Recebedor: B L CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.780.722/0001-10)
    META 2 - BM 01 / EMP 1118/1 - REQUALIFICAÇÂO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA CACHOEIRA DO URUBU NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA - PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 72.316,71 ao recebedor em 01/10/2025, e R$ 925,16 e R$ 3.854,84 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 235.983,09 em 13/11/2025 · Investimento
    Recebedor: B L CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.780.722/0001-10)
    META 2 - BM 2 / EMP 1416/1 - REQUALIFICAÇÂO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA CACHOEIRA DO URUBU NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA - PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 221.352,14 ao recebedor em 13/11/2025, e R$ 2.831,80 e R$ 11.799,15 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 81.661,14 em 26/11/2025 · Investimento
    Recebedor: JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
    META 1 - BM 06 / EMP 1413/1 - EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS GRANÍTICOS DE OIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA,/ PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 76.598,15 ao recebedor em 26/11/2025, e R$ 979,93 e R$ 4.083,06 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/01/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 83.812,92 em 05/12/2025 · Investimento
    Recebedor: B L CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.780.722/0001-10)
    META 2 - BM 03 / EMP 1492/1 - REQUALIFICAÇÂO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA CACHOEIRA DO URUBU NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA - PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 78.616,51 ao recebedor em 05/12/2025, e R$ 1.005,76 e R$ 4.190,65 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 138.162,13 em 04/03/2026 · Investimento
    Recebedor: B L CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 14.780.722/0001-10)
    META 2 - BM 04 / EMP 250/1 - REQUALIFICAÇÂO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA CACHOEIRA DO URUBU NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA - PE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 129.596,07 ao recebedor em 04/03/2026, e R$ 1.657,95 e R$ 6.908,11 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/10/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro66%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.425.726,09 dos R$ 1.455.390,78 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (97,96%): 7 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Guilherme Uchoa indicou, pela emenda 202443870004, uma transferência especial (emenda Pix) para Primavera (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PRIMAVERA declarou R$ 1.455.390,78 executados e R$ 44.609,22 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003987
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007576
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011529
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
12/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
01/04/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
03/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
10/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
15/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
16/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 29/10/2026

30/07/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
29/10/2026
Relatório de gestão final
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
29/10/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 61,35. Situação na fonte: CONCLUIDO.

28 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/11/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 28 mudanças de situação

12/11/2024Aguardando envio para Análise
12/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/11/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
05/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
06/03/2025Em Complementação
12/03/2025Aguardando envio para Análise
12/03/2025Enviado para Análise
10/07/2025Em Complementação
15/07/2025Aguardando envio para Análise
15/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
17/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/03/2026Aguardando envio para Análise
17/03/2026Enviado para Análise
12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
Utilizar a unidade de medida apropriada: os dados devem ser expressos em metros, quilômetros ou hectares, conforme a natureza e extensão das intervenções. Na meta 2 , deve ser definido de forma clara e precisa quais elementos da obra serão requalificados.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 03/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/07/2025.
Solicita-se:- No campo do objeto, deixar claro se a pavimentação informada é em vias públicas e se encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano. Se forem em ambas as zonas, as metas devem ser distintas.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério do Turismo
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Sr. Beneficiário,DO OBJETO DO PLANO DE TRABALHO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre as ações realizadas pelo Ministério do Turismo e refletir de forma clara as intervenções realizadas e sua correlação com o turismo. Objetos genéricos DEVEM ser evitados. Diante disso, REFORÇAMOS que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 50 da Portaria nº 6/2025 e COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa adequar ou buscar outra finalidade que atenda à solicitação realizada. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Portanto, anexar Mapa Croqui que evidencie a correlação dessa pavimentação com os atrativos turísticos locais. DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. O ajuste relativo à MENSURABILIDADE DAS METAS apresentadas as intervenções de infraestrutura como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. E-MAIL - Solicitamos que sejam inseridos os e-mails dos conselhos locais ou das instâncias de controle social para garantir a notificação automática no sistema Transferegov.br. Atualmente, o e-mail registrado é o da Prefeitura. A inclusão dos contatos específicos dos conselhos permitirá uma comunicação mais eficiente e direcionada.Em caso de dúvidas, favor entrar em contato no nosso número de telefone (61) 2023-7868 -Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística (COAPIT), que também está disponível para dúvidas de maneira remota através do link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADsticaAtenciosamente,

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRIMAVERA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
1. CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 750.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 750.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
META 01: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE.
Quantidade
647.993 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 920.335,93 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Requalificação da área de lazer em torno da Cachoeira do Urubu
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 579.664,07 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 579.664,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE003987	26/06/2024	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2024TF007576	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2024OB011529	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

40 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.818,11 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.545,28 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.545,28 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 143.479,27 em 23/12/2024
JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
R$ 1.666,60 em 23/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 4.898,42 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 12.246,06 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 386.567,18 em 30/12/2024
JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)
R$ 4.490,22 em 30/12/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 143.479,27 em 10/01/2025
JEPAC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.608.944/0001-34)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 143.479,27 em 23/12/2024
R$ 386.567,18 em 30/12/2024

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 61,35 · Devolução de rendimentos
Pagamento
29/10/2026
Solicitação
29/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução do saldo remanescente da emenda Emenda Parlamentar: 202443870004-GUILHERME UCHOA.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
28 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074696
Emenda: 202443870004
Beneficiário: MUNICIPIO DE PRIMAVERA
CNPJ: 11294378000161
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov