Emenda Pix de 2024, indicada por Icaro de Valmir para Itabaiana (SE)

R$ 5 milhões previstos para Itabaiana (SE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.236.430,90 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.236.430,90 a 4 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004530, de 03/07/2024: crédito de R$ 5.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICÍPIO DE ITABAIANA (SE), CNPJ 13.104.740/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-074704, emenda 202443910010 de 2024, de autoria de Icaro de Valmir, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004530, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE; CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO DE DEUS SOUSA; REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE; RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS DESTE MUNICÍPIO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 5.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 5.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.236.430,90
  Pendente declarado: R$ 2.763.569,10
  9 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 500.000,00 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33)
    Pagamento do 1º termo de rerratificação do Recapeamento Asfáltico de ruas no município de Itabaiana/SE.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 500.000,00 em 22/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 137/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.180.984,56
    [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000007/2024)
    Contrato 138/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.609.993,51
    [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/07/2024, edição 388
    de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001- 33 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.180.984,56 R$ 4.180.984,56 R$ 4.999.647,79 R$ 4.999.647,79 -- R$ 818.663,23 Descrição:
    Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001- 33 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SERVIÇO SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.609.993,51 R$ 4.609.993,51 R$ 5.655.052,62 R$ 5.655.052,62 -- R$ 1.045.059,11 Descrição:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/06/2024, edição 386
    Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001-33 Lote Quant. Un M arca M odelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SERVIÇO SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.610.000,00 R$ 4.610.000,00 R$ 5.655.052,62 R$ 5.655.052,62 -- R$ 1
    de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001-33 Lote Quant. Un M arca M odelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.181.000,00 R$ 4.181.000,00 R$ 4.999.647,79 R$ 4.999.647,79 -- R$ 818.647,79
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 515.536,45 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33)
    Pagamento do 1º termo de rerratificação do Recapeamento Asfáltico de ruas no município de Itabaiana/SE.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 515.536,45 em 22/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 137/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.180.984,56
    [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000007/2024)
    Contrato 138/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.609.993,51
    [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/07/2024, edição 388
    de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001- 33 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.180.984,56 R$ 4.180.984,56 R$ 4.999.647,79 R$ 4.999.647,79 -- R$ 818.663,23 Descrição:
    Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001- 33 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SERVIÇO SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.609.993,51 R$ 4.609.993,51 R$ 5.655.052,62 R$ 5.655.052,62 -- R$ 1.045.059,11 Descrição:
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    Diário de 28/06/2024, edição 386
    Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001-33 Lote Quant. Un M arca M odelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SERVIÇO SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.610.000,00 R$ 4.610.000,00 R$ 5.655.052,62 R$ 5.655.052,62 -- R$ 1
    de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001-33 Lote Quant. Un M arca M odelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.181.000,00 R$ 4.181.000,00 R$ 4.999.647,79 R$ 4.999.647,79 -- R$ 818.647,79
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13.661,93 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITABAIANA (CNPJ 13.104.740/0001-10)
    Pagamento de IRF, referente a Nota Fiscal da empresa Novatec, nota fiscal nº 4687
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.661,93 em 22/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.154,81 em 22/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITABAIANA (CNPJ 13.104.740/0001-10)
    Pagamento de ISS, referente a Nota Fiscal da empresa Novatec, nota fiscal nº 4687
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 34.154,81 em 22/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 916.391,64 em 27/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33)
    Pagamento do 1º termo de rerratificação do Recapeamento Asfáltico de ruas no município de Itabaiana/SE.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 916.391,64 em 27/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 137/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.180.984,56
    [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000007/2024)
    Contrato 138/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.609.993,51
    [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023.
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 02/07/2025 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000008/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 02/07/2024, edição 388
    de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001- 33 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.180.984,56 R$ 4.180.984,56 R$ 4.999.647,79 R$ 4.999.647,79 -- R$ 818.663,23 Descrição:
    Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001- 33 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SERVIÇO SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.609.993,51 R$ 4.609.993,51 R$ 5.655.052,62 R$ 5.655.052,62 -- R$ 1.045.059,11 Descrição:
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    Diário de 28/06/2024, edição 386
    Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, no Município de Itabaiana/SE, atendendo o contrato de repasse nº 952752/OP1.091.018-44/2023. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001-33 Lote Quant. Un M arca M odelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SERVIÇO SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.610.000,00 R$ 4.610.000,00 R$ 5.655.052,62 R$ 5.655.052,62 -- R$ 1
    de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Recapeamento Asfáltico de Ruas, neste Município, atendendo o contrato de repasse nº 953000/OP 1.091.393-76/2023 MCID. Fornecedor : NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 00.338.885/0001-33 Lote Quant. Un M arca M odelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 4.181.000,00 R$ 4.181.000,00 R$ 4.999.647,79 R$ 4.999.647,79 -- R$ 818.647,79
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/12/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.148,49 em 27/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITABAIANA (CNPJ 13.104.740/0001-10)
    Pagamento de IRF e ISS,referente ao pagamento d Nota Fiscal nº 4701 Novatec
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43.148,49 em 27/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.907,47 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
    Construção e Urbanização do canteiro central da avenida João de Deus Sousa no município de Itabaiana
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 66.907,47 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 166/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.688.000,00
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção e Urbanização do Canteiro Central da Avenida João de Deus Sousa, neste Município.
    Assinado em 18/10/2024; vigência de 18/10/2024 até 18/10/2025 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000010/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/11/2024, edição 482
    Itabaiana FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA EXTRATO 1º APOSTILA Nº001/2024 - CONTRATO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONTRATO n° 013/2023 – CONCORRÊNCIA nº 002022 Contratada: MOBICON CONSTRUTOTA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o n°. 12.260.240/0001-04. Objeto: Acréscimo de R$ 93.811,05 (noventa e três mil, oitocentos e onze reais e cinco centavos), em conformidade com índices do Custo Nacional da Construção Civil e Obras Públicas – INCC e Cláusula Terceira do supracitado instrumento. Nota
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/10/2024, edição 462
    licitatório em epígrafe, cujo objeto é: Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Construção e Urbanização do Canteiro Central da Avenida João de Deus Sousa, neste Município. Fornecedor : MOBICON CONSTRUTORA LTDA - 12.260.240/0001-04 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 SERV SERVIÇO SERVIÇO R$ 3.688.000,00 R$ 3.688.000,00 R$ 4.526.769,20 R$ 4.526.769,20 -- R$ 838.769,20 Descrição:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/09/2024, edição 437
    Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA Extrato 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023 Procedimento Licitatório: Concorrência 002/2022 Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 12.260.240/0001-04. Espécie de Aditivo: Alteração de Contrato Vigência Anterior: 09/01/2023 a 09/11/2023 (nove de janeiro de dois mil e vinte e três a nove de novembro de dois mil e vinte e três). 1º Termo Aditivo de Prazo: 10 (dez) meses. 2º Termo Aditivo de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/06/2024, edição 375
    MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA EXTRATO DE 1º TERMO RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 013/2023 Contrato e Procedimento Licitatório: Contrato N° 013/2023 – Concorrência 002/2022. Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.260.240/0001-04. Espécie de Rerratificação: Inclusão de Fonte de Recurso. Dotação Orçamentária: ✔ 03 01 - Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; ✔ 10.122.0007.1126 – Construção, Reforma e/ou Ampliação das Unidades de Saúde da Atenção Especializada; ✔ 449051000
    Estado de Sergipe Prefeitura Municipal de Itabaiana FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA Extrato 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2023 Procedimento Licitatório: Concorrência 002/2022 Contratada: MOBICON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 12.260.240/0001-04. Espécie de Aditivo: Alteração de Contrato Valor Contratado: R$ 4.324.252,19 (quatro milhões trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). Vigência Anterior: 09/01/2023 a 09/11/2023 (nove de janeiro de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.150,35 em 26/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE ITABAIANA (CNPJ 13.104.740/0001-10)
    Pagamento de ISS e IRF referente a Nota Fiscal nº 2012 da Mobicon.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 3.150,35 em 26/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 143.479,76 em 07/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 16.458.507/0001-23)
    Pagamento de Revitalização da Praça da Juventude no município de Itabaiana/SE
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 143.479,76 em 07/04/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 018/2025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.676.946,26
    [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Revitalização da Praça da Juventude, neste Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 06/02/2026 · MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
    Ver no PNCP (13104740000110-2-000003/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/01/2025, edição 550
    Empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para Revitalização da Praça da Juventude, neste Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Fornecedor : CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA - 16.458.507/0001-23 Lote Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 1,00 serviço SERVIÇO SERVIÇO R$ 1.676.946,26 R$ 1.676.946,26 R$ 2.235.928,35 R$ 2.235.928,35 -- R$ 558.982,09 Descrição:
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/12/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.236.430,90; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.259.178,67.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 12.260.240/0001-04 («MOBICON CONSTRUTORA LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Ceres/GO (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 1.415,4 km em linha reta da sede do município beneficiário, Itabaiana/SE (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Icaro de Valmir indicou, pela emenda 202443910010, uma transferência especial (emenda Pix) para Itabaiana (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITABAIANA declarou R$ 2.236.430,90 executados e R$ 2.763.569,10 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006621
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003506
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004530
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
18/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
07/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
18/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
13/03/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
18/06/2025Em Complementação
04/07/2025Aguardando envio para Análise
04/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/06/2025.
O Plano de Trabalho apresentado não é compatível com as ações e finalidades do MCID/SEMOB.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITABAIANA

Valor do executor: R$ 5.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção e Urbanização do Canteiro Central da Avenida João de Deus Sousa, neste Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.805.848,56 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.805.848,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOÃO DE DEUS SOUSA NESTE MUNICÍPIO
Quantidade
4.501 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.805.848,56 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 401,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Revitalização da Praça da Juventude, neste Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 800.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NESTE MUNICÍPIO
Quantidade
3.997 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 800.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 200,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Recapeamento asfáltico de ruas neste Município.
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.151.498,30 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.151.498,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DESTE MUNICÍPIO. (RUA ANTONIO JOSÉ DA COSTA - ZONA URBANA)
Quantidade
6.796 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.151.498,30 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 169,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Recapeamento asfáltico de ruas neste Município (lot. Riviera e vale do eucalipto e diversas ruas)
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.042.653,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.042.653,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS NA ÁREA URBANA NESTE MUNICÍPIO (LOT, RIVIEIRA E VALE DO EUCALIPTO E DIVERSAS RUAS)
Quantidade
3.785 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.042.653,14 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 275,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006621	26/06/2024	Enviado	R$ 5.000.000,00
Documento hábil 2024TF003506	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.000.000,00
Ordem bancária 2024OB004530	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 500.000,00 em 22/11/2024
NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33)
R$ 515.536,45 em 22/11/2024
NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33)
R$ 13.661,93 em 22/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 34.154,81 em 22/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 916.391,64 em 27/11/2024
NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 00.338.885/0001-33)
R$ 43.148,49 em 27/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 66.907,47 em 26/12/2024
MOBICON CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 12.260.240/0001-04)
R$ 3.150,35 em 26/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.375,79 em 12/02/2025
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0416-88)
R$ 6.755,77 em 07/04/2025
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 5.000.000,00 em 18/07/2024 · Aplicação
R$ 425,24 em 13/02/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-074704
Emenda: 202443910010
Beneficiário: MUNICÍPIO DE ITABAIANA
CNPJ: 13104740000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov