Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Ismael para Canelinha (SC)

R$ 2 milhões previstos para Canelinha (SC)

Última atualização em 21/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 2.000.000,00 a 1 recebedor em 21/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 2.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004536, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pagamento de serviços adicionais - ADITIVOS - Pavimentação asfáltica das Ruas Vereador Otaviano Ângelo Darosci, Alberto Orsi e Francisco Damião Garcia, Moura Trecho final, em área rural do municipio

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 2.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 2.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 2.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 21/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 2.000.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 2.000.000,00 em 01/07/2024 · Investimento

        Recebedor: QUALIDADE MINERACAO LTDA (CNPJ 00.820.854/0001-14)

        Nota fiscal 2014

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.000.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO DE GESTÃO - PLANO DE AÇÃO 09032024-074708 - RECURSOS DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS:a) Descrição do objeto a ser executado, com as metas a serem lcançadas: pagamento do de pavimentação asfáltica das Ruas Vereador Otaviano Ângelo Darosci, Alberto Orsi e Francisco Damião Garcia, Moura Trecho finalb) Estimativa dos recursos financeiros necessários à consecução do objeto, discriminando os valores provenientes de transferências especiais e os oriundos de outras fontes: Os valores provenientes da Presente transferencia serão suficientes para os objetos, o qual, foi utilizado em sua totalidade.c) Classificação orçamentária da despesa, informando o valor aplicado em despesas correntes e em despesas de capital): Os recursos serão aplicados em despesas de capitald) Previsão de prazo para conclusão do objeto a ser executado; obras em andamento com previsão de termino em dezembro de 2024.e) Notificação a que se refere o § 3º do art. 2º: Realizado a notificação ao Conselho das Cidades relacionado ao recebimento dos recursos da Emenda de Transferência Especial

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

63%

De 52% a 73% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 04/07/2024. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ismael indicou, pela emenda 202443920001, uma transferência especial (emenda Pix) para Canelinha (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pagamento de serviços adicionais - ADITIVOS - Pavimentação asfáltica das Ruas Vereador Otaviano Ângelo Darosci, Alberto Orsi e Francisco Damião Garcia, Moura Trecho final, em área rural do municipio

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CANELINHA declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004333

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002361

    R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004536

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 16/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 21/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 03/02/2025Em Complementação
  6. 11/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 11/02/2025Enviado para Análise
  8. 23/06/2025Em Complementação
  9. 29/06/2025Aguardando envio para Análise
  10. 29/06/2025Enviado para Análise
  11. 16/07/2025Aprovado
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/07/2025.

    Parecer de aprovação Integral do Plano de Trabalho.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/07/2025.

    Objeto fora da área de atuação da SEMOB. Área rural.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANELINHA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Serviços adicionais na execução da Pavimentação asfáltica das Ruas Vereador Otaviano Ângelo Darosci, Alberto Orsi e Francisco Damião Garcia, Moura Trecho final, em área rural do municipio

    Quantidade
    9.660 metro
    Prazo
    5 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.000.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 207,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00433326/06/2024EnviadoR$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF002361—Enviado com SucessoR$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2024OB00453603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074708
Emenda
202443920001
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANELINHA
CNPJ
82562893000123
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov