Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Ivoneide Caetano para Tapiramutá (BA)

R$ 3 milhões previstos para Tapiramutá (BA)

Última atualização em 31/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 3.000.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 3.000.000,00 a 2 recebedores em 31/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004592, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.349.940,74 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB011145, de 13/12/2024: crédito de R$ 650.059,26 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 3.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 3.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 41.124,21.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 3.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 3.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 3.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024

    Repassado: R$ 3.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 31/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 3.000.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.000.000,00 em 27/08/2024 · Investimento

        Recebedor: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.463.386/0001-07)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA/BA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.000.000,00 em 27/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/08/2024, edição 1.853

          Avenida Castro Alves, 350, centro, Tapiramutá-Bahia, CEP 44.840-000 Contato (74) 3635-2476 www.tapiramuta.ba.gov.br LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PROCESSO Nº03/2024 EMPRESA: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 25.463.386/0001-07 O Departamento de Meio Ambiente, órgão da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente juntamente com seu respectivo Secretário no exercício de sua competência definida na Lei Municipal 01/93 de 12 de
          Resolução CEPRAM Nº 4.327/2013 de 31 de outubro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03/2024, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a Licença de Operação – LO para SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 25.463.386/0001- 07, para realização de Serviço de Manutenção e Conservação nas Estradas Vicinais do Município de Tapiramutá – Bahia, mediante o cumprimento da Legislação vigente e das seguintes condicionantes: I – Fica proibida a retirada de árvores no local

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        • Diário de 28/06/2024, edição 1.806

          Data de Assinatura: 12/06/2024 Vigência: 12/06/2024 A 31/12/2024 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO(A): SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 25.463.386/0001-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ CNPJ 13.796.016/0001-02 PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331 - CEP 44840-000 - Tapiramutá – BA Edição 1.806 | Ano 2024 28 de junho de 2024 Página
          Prefeito Municipal e do Engenheiro Civil o Srº Fernando Freitas Rodrigues CREA/BA Nº213647/D, vem por meio deste AUTORIZAR a execução dos serviços pela empresa vencedora SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.463.386/0001-07, declarada VENCEDORA com a proposta total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Tapiramutá - BA, 26 de junho de 2024. Roberto Venâncio dos Santos Prefeito

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        • Diário de 12/06/2024, edição 1.783

          serviços de engenharia visando à manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais do município de Tapiramutá. Empresa vencedora: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 25.463.386/0001-07, com o valor total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 14.133/21. Tapiramutá - Bahia, 12 de junho de 2024
          serviços de engenharia visando à manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais do município de Tapiramutá. Empresa vencedora: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 25.463.386/0001-07, com o valor total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 14.133/21. Ciência aos interessados, observada as prescrições

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 31/08/2023, edição 1.321

          Prefeito Municipal, torna público a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 153/2023, celebrado com a empresa SETE EMPREENDIMENTOS, LOCACAO E SERVICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 25.463.386/0001-07, para fins de acréscimo do valor de R$ 928.369,18 (novecentos e vinte e oito mil trezentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos) ao valor inicial do contrato, gerando um acréscimo percentual de 24,92% (vinte e quatro inteiros e noventa

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.045.926,17 em 23/09/2024 · Investimento

        Recebedor: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.463.386/0001-07)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA/BA

        Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 200.000,00 em 23/09/2024 e R$ 845.926,17 em 24/09/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        3 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/08/2024, edição 1.853

          Avenida Castro Alves, 350, centro, Tapiramutá-Bahia, CEP 44.840-000 Contato (74) 3635-2476 www.tapiramuta.ba.gov.br LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PROCESSO Nº03/2024 EMPRESA: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 25.463.386/0001-07 O Departamento de Meio Ambiente, órgão da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente juntamente com seu respectivo Secretário no exercício de sua competência definida na Lei Municipal 01/93 de 12 de
          Resolução CEPRAM Nº 4.327/2013 de 31 de outubro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03/2024, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a Licença de Operação – LO para SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 25.463.386/0001- 07, para realização de Serviço de Manutenção e Conservação nas Estradas Vicinais do Município de Tapiramutá – Bahia, mediante o cumprimento da Legislação vigente e das seguintes condicionantes: I – Fica proibida a retirada de árvores no local

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        • Diário de 28/06/2024, edição 1.806

          Data de Assinatura: 12/06/2024 Vigência: 12/06/2024 A 31/12/2024 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO(A): SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 25.463.386/0001-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ CNPJ 13.796.016/0001-02 PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331 - CEP 44840-000 - Tapiramutá – BA Edição 1.806 | Ano 2024 28 de junho de 2024 Página
          Prefeito Municipal e do Engenheiro Civil o Srº Fernando Freitas Rodrigues CREA/BA Nº213647/D, vem por meio deste AUTORIZAR a execução dos serviços pela empresa vencedora SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.463.386/0001-07, declarada VENCEDORA com a proposta total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Tapiramutá - BA, 26 de junho de 2024. Roberto Venâncio dos Santos Prefeito

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        • Diário de 12/06/2024, edição 1.783

          serviços de engenharia visando à manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais do município de Tapiramutá. Empresa vencedora: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 25.463.386/0001-07, com o valor total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 14.133/21. Tapiramutá - Bahia, 12 de junho de 2024
          serviços de engenharia visando à manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais do município de Tapiramutá. Empresa vencedora: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 25.463.386/0001-07, com o valor total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 14.133/21. Ciência aos interessados, observada as prescrições

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 21.345,43 em 24/09/2024 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA (CNPJ 13.796.016/0001-02)

        RECOLHIMENTO OE ISS REF. A SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNIClPIO DE TAPIRAMUTA/BA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.345,43 em 24/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 724.018,68 em 28/02/2025 · Investimento

        Recebedor: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.463.386/0001-07)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA/BA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 724.018,68 em 28/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        6 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 07/03/2025, edição 2.085

          Assinatura: 28/02/2025 Vigência: 28/02/2025 A 28/02/2026 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO (A): SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA CNPJ/CPF: 25.463.386/0001-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ CNPJ 13.796.016/0001-02 PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331 – CENTRO - CEP 44840-000 - Tapiramutá – BA Edição 2.085 | Ano 2025 07 de março de 2025
          Prefeito Municipal e o Engenheiro Civil o Srº Fernando Freitas Rodrigues CREA/BA Nº213647/D, vem por meio deste, AUTORIZAR a execução dos serviços pela empresa vencedora SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 25.463.386/0001-07, declarada VENCEDORA com a proposta total de R$ 1.926.364,27 (um milhão novecentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Tapiramutá - BA, 06 de março de 2025. Roberto Venâncio

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        • Diário de 06/03/2025, edição 2.081

          CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO 01 CONFORME PROPOSTA SISMOB Nº 11410.1110001/24-002. RESULTADO FINAL: LOTE GLOBAL EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL 1 SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 25.463.386/0001-07. R$ 1.926.364,27 Tapiramutá, Bahia, 28 de fevereiro de 2025. Arecion Mendes Santos Agente de Contratação Edição 2.081 | Ano 2025 06 de março de 2025 Página 4 Certificação Digital: TKVF1NIV-OWLD44QG-VTM4HIF3-GK0LPRZR
          CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO 01 CONFORME PROPOSTA SISMOB Nº 11410.1110001/24-002. RESULTADO FINAL: LOTE GLOBAL EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL 1 SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 25.463.386/0001-07. R$ 1.926.364,27 Tapiramutá, Bahia, 28 de fevereiro de 2025. Roberto Venâncio dos Santos Prefeito Municipal Edição 2.081 | Ano 2025 06 de março de 2025 Página 7 Certificação Digital: TKVF1NIV-OWLD44QG-VTM4HIF3-GK0LPRZR

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        • Diário de 16/01/2025, edição 1.994

          DE BAHIA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1076/2024, celebrado com a empresa SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 25.463.386/0001-07, para fins de prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, com início de vigência em 02/01/2025 e término em 31/12/2025, com fulcro no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Tapiramutá/BA, 30 de dezembro de 2024. Roberto Venâncio

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        • Diário de 07/08/2024, edição 1.853

          Avenida Castro Alves, 350, centro, Tapiramutá-Bahia, CEP 44.840-000 Contato (74) 3635-2476 www.tapiramuta.ba.gov.br LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PROCESSO Nº03/2024 EMPRESA: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 25.463.386/0001-07 O Departamento de Meio Ambiente, órgão da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente juntamente com seu respectivo Secretário no exercício de sua competência definida na Lei Municipal 01/93 de 12 de
          Resolução CEPRAM Nº 4.327/2013 de 31 de outubro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03/2024, RESOLVE: Art. 1° - Conceder a Licença de Operação – LO para SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 25.463.386/0001- 07, para realização de Serviço de Manutenção e Conservação nas Estradas Vicinais do Município de Tapiramutá – Bahia, mediante o cumprimento da Legislação vigente e das seguintes condicionantes: I – Fica proibida a retirada de árvores no local

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        • Diário de 28/06/2024, edição 1.806

          Data de Assinatura: 12/06/2024 Vigência: 12/06/2024 A 31/12/2024 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO(A): SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 25.463.386/0001-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ CNPJ 13.796.016/0001-02 PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331 - CEP 44840-000 - Tapiramutá – BA Edição 1.806 | Ano 2024 28 de junho de 2024 Página
          Prefeito Municipal e do Engenheiro Civil o Srº Fernando Freitas Rodrigues CREA/BA Nº213647/D, vem por meio deste AUTORIZAR a execução dos serviços pela empresa vencedora SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.463.386/0001-07, declarada VENCEDORA com a proposta total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Tapiramutá - BA, 26 de junho de 2024. Roberto Venâncio dos Santos Prefeito

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        • Diário de 12/06/2024, edição 1.783

          serviços de engenharia visando à manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais do município de Tapiramutá. Empresa vencedora: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 25.463.386/0001-07, com o valor total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 14.133/21. Tapiramutá - Bahia, 12 de junho de 2024
          serviços de engenharia visando à manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais do município de Tapiramutá. Empresa vencedora: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF. 25.463.386/0001-07, com o valor total de R$ 7.062.802,78 (sete milhões sessenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e oito centavos). Fundamento Legal: Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 14.133/21. Ciência aos interessados, observada as prescrições

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 14.775,89 em 28/02/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA (CNPJ 13.796.016/0001-02)

        RECOLHIMENTO OE ISS REF. A SERVIÇOS DE ENGENHARIA. PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNIClPIO DE TAPIRAMUTA/BA

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.775,89 em 28/02/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 193.933,83 em 26/08/2025 · Investimento

        Recebedor: SETE EMPREENDIMENTOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA (CNPJ 25.463.386/0001-07)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA/BA

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        4 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 18/07/2025, edição 2.285

          de Apostilamento ao Contrato nº 001/2025, decorrente do Concorrência Pública nº 001/2025, formalizado através do Processo Administrativo 060/2025, celebrado com a empresa SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 25.463.386/0001-07, empresa estabelecida à Rua Jubilino Cunegundes Nº 31, sala 01, Bairro Ferro de Engomar, Morro do Chapéu, neste ato representado por seu Sócio- Gerente o Srº LUIZ ANTONIO CORREIA LIMA FILHO, portador do CPF nº ***.868.185-** e RG: 60.107.523-7

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 07/03/2025, edição 2.085

          Assinatura: 28/02/2025 Vigência: 28/02/2025 A 28/02/2026 Fundamentação Legal: Lei 14.133/21 CONTRATANTE(S): ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADO (A): SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA CNPJ/CPF: 25.463.386/0001-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ CNPJ 13.796.016/0001-02 PC JOAO AMERICO DE OLIVEIRA, nº 331 – CENTRO - CEP 44840-000 - Tapiramutá – BA Edição 2.085 | Ano 2025 07 de março de 2025
          Prefeito Municipal e o Engenheiro Civil o Srº Fernando Freitas Rodrigues CREA/BA Nº213647/D, vem por meio deste, AUTORIZAR a execução dos serviços pela empresa vencedora SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 25.463.386/0001-07, declarada VENCEDORA com a proposta total de R$ 1.926.364,27 (um milhão novecentos e vinte e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Tapiramutá - BA, 06 de março de 2025. Roberto Venâncio

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 06/03/2025, edição 2.081

          CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO 01 CONFORME PROPOSTA SISMOB Nº 11410.1110001/24-002. RESULTADO FINAL: LOTE GLOBAL EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL 1 SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 25.463.386/0001-07. R$ 1.926.364,27 Tapiramutá, Bahia, 28 de fevereiro de 2025. Arecion Mendes Santos Agente de Contratação Edição 2.081 | Ano 2025 06 de março de 2025 Página 4 Certificação Digital: TKVF1NIV-OWLD44QG-VTM4HIF3-GK0LPRZR
          CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO 01 CONFORME PROPOSTA SISMOB Nº 11410.1110001/24-002. RESULTADO FINAL: LOTE GLOBAL EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL 1 SETE EMEPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF 25.463.386/0001-07. R$ 1.926.364,27 Tapiramutá, Bahia, 28 de fevereiro de 2025. Roberto Venâncio dos Santos Prefeito Municipal Edição 2.081 | Ano 2025 06 de março de 2025 Página 7 Certificação Digital: TKVF1NIV-OWLD44QG-VTM4HIF3-GK0LPRZR

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 16/01/2025, edição 1.994

          DE BAHIA, representado pelo seu Prefeito Municipal, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 1076/2024, celebrado com a empresa SETE EMPREENDIMENTOS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 25.463.386/0001-07, para fins de prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, com início de vigência em 02/01/2025 e término em 31/12/2025, com fulcro no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21. Tapiramutá/BA, 30 de dezembro de 2024. Roberto Venâncio

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 16/12/2024, a conta específica recebeu R$ 650.059,26 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 777.800,00 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa em débitos (119,65% do crédito).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Ivoneide Caetano indicou, pela emenda 202443950003, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapiramutá (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 3.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 3.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA declarou R$ 3.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001834

    R$ 3.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001064

    R$ 2.349.940,74. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004592

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006294

    R$ 650.059,26. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011145

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 07/04/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 08/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  9. 31/12/2025
    Relatório de gestão final

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 10/02/2025Enviado para Análise
  9. 01/04/2025Em Complementação
  10. 02/04/2025Aguardando envio para Análise
  11. 02/04/2025Enviado para Análise
  12. 08/04/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/04/2025.

    Plano de ação não correlacionado à área de atuação do Ministério das Cidades

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 08/04/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

Valor do executor: R$ 3.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTRADAS VICINAIS NO PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ.

    Quantidade
    330.000 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.000.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 9,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00183426/06/2024EnviadoR$ 3.000.000,00
Documento hábil 2024TF001064—Enviado com SucessoR$ 2.349.940,74
Ordem bancária 2024OB00459203/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF006294—Enviado com SucessoR$ 650.059,26
Ordem bancária 2024OB01114513/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 2.349.940,74 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 650.059,26 em 16/12/2024 · Aplicação
  • R$ 777.800,00 em 02/01/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074738
Emenda
202443950003
Beneficiário
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
CNPJ
13796016000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov