Emenda Pix de 2024, indicada por Josenildo para ESTADO DO AMAPA (AP)
R$ 3,4 milhões previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 2 relatórios ainda não publicados.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 13/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 1.883.258,26 a 3 recebedores em 18/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: REFORMA DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE ANAUERAPUCU. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DO TIPO CADEIRAS LONGARINA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO-SIAC E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO. Apoio às Ações de Investimento
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 3.400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 3.400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 3.400.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE de 13/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.000.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO de 18/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.883.258,26
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 154.498,43 em 30/10/2024 · Investimento
Recebedor: OLIMAQ COM. E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.527.426/0001-72)
VENDA DE MERCADORIA- LONGARINA 03 LUGARES
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 236 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.280.000,00
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENÁGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP (CONVÊNIO TRANFEREGOV Nº 941425/2023-MD/DPCN)
Assinado em 08/10/2024; vigência de 08/10/2024 até 08/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Ver no PNCP (00394577000125-2-000049/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 645.880,00 em 26/11/2024 · Investimento
Recebedor: OLIMAQ COM. E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.527.426/0001-72)
VENDAS DE MERCADORIA- AR CONDICIONADO.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 236 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.280.000,00
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENÁGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP (CONVÊNIO TRANFEREGOV Nº 941425/2023-MD/DPCN)
Assinado em 08/10/2024; vigência de 08/10/2024 até 08/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Ver no PNCP (00394577000125-2-000049/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 82.205,30 em 17/12/2024 · Investimento
Recebedor: CARVALHO COMERCIO & SERVICOS LTDA (CNPJ 41.835.803/0001-43)
VENDAS- CAIXA DE SOM, FRIGOBAR E GELADEIRA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 567.167,83 em 03/06/2025 · Investimento
Recebedor: BURITI COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.251.735/0001-00)
VENDA DE MERCADORIA- ARMÁRIO AÇO E MADEIRA, CADEIRA E MESA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 22/08/2025 até 22/08/2030 · EAP - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ · processo 24.0.00006115-4
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/08/2025 até 22/08/2030 · EAP - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ · processo 24.0.000006115-4
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 433.506,70 em 26/11/2025 · Investimento
Recebedor: OLIMAQ COM. E SERVICOS LTDA (CNPJ 09.527.426/0001-72)
VENDA DE MERCADORIA- APARADOR, CADEIRA, MESAS, POLTRONAS E LONGARINA.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 236 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.280.000,00
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENÁGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP (CONVÊNIO TRANFEREGOV Nº 941425/2023-MD/DPCN)
Assinado em 08/10/2024; vigência de 08/10/2024 até 08/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Ver no PNCP (00394577000125-2-000049/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Josenildo indicou, pela emenda 202444000008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: REFORMA DE ESCOLA NA LOCALIDADE DE ANAUERAPUCU. AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DO TIPO CADEIRAS LONGARINA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES SISTEMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO-SIAC E SUAS UNIDADES DE ATENDIMENTO CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO. Apoio às Ações de Investimento
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 13/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório final de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.
No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO informou até aqui R$ 1.883.258,26 executados e R$ 16.741,74 pendentes: os valores podem mudar.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003861
R$ 3.400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002114
R$ 3.400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004623
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 17/02/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 07/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/06/2026Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
- 29/06/2026Relatório de gestão final
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 13/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 17/03/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 05/09/2024Em Elaboração
- 15/10/2024Aguardando envio para Análise
- 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 06/02/2025Aguardando envio para Análise
- 06/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
hhhhhhhhhhhhhhhhhh
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
REFORMA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
Valor do executor: R$ 1.900.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ESTRUTURAÇÃO DO SIAC
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.900.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA ESTADUAL DO TRANSPORTE
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Apoio às Ações de Investimento
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003861 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 3.400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002114 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004623 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074755
- Emenda
- 202444000008
- Beneficiário
- ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 00394577000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov