Emenda Pix de 2024, indicada por Kiko Celeguim para Piedade (SP)
R$ 300 mil previstos para Piedade (SP)
Última atualização em 01/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 300.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 300.000,00 a 3 recebedores em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004688, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: (01) Reabilitação da Praça Cônego Musizzano com Reforma da pista de skate e (02) Obra de Pavimentação com Drenagem, Execução de Passeio Público e Iluminação pública na parte interna do Novo Terminal Rodoviário, situado à Estrada Municipal Gíacomo Bassi, s/nº - Bº Vila Moraes - Piedade/SP.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 300.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
11 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 18.477,94 em 13/02/2025 · Investimento
Recebedor: C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.825.816/0001-67)
TED
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 18.477,94 em 13/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 870,69 em 13/02/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE PIEDADE (CNPJ 46.634.457/0001-59)
Retenção de Tributos
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 870,69 em 13/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 60.765,52 em 26/03/2025 · Investimento
Recebedor: C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.825.816/0001-67)
TED
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 60.765,52 em 26/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 22/05/2025, edição 942
Membro Membro ADITAMENTO PROCESSO PMP n°. 3761/2025 - CONTRATO N.º 085/2024 – ADITAMENTO 002/2025, CONTRATADA: C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. SOB N.º 43.825.816/0001-67 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A “REFORMA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA CONEGO GIORGIO MUSIZZANO, BAIRRO PARQUE DA TORRE” NOS TERMOS DE APLICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL - DEP. KIKO CELEGUIM
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.863,30 em 26/03/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE PIEDADE (CNPJ 46.634.457/0001-59)
TED
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.863,30 em 26/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 21.610,06 em 22/04/2025 · Investimento
Recebedor: C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.825.816/0001-67)
TED
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21.610,06 em 22/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 22/05/2025, edição 942
Membro Membro ADITAMENTO PROCESSO PMP n°. 3761/2025 - CONTRATO N.º 085/2024 – ADITAMENTO 002/2025, CONTRATADA: C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. SOB N.º 43.825.816/0001-67 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A “REFORMA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA CONEGO GIORGIO MUSIZZANO, BAIRRO PARQUE DA TORRE” NOS TERMOS DE APLICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL - DEP. KIKO CELEGUIM
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.018,28 em 22/04/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE PIEDADE (CNPJ 46.634.457/0001-59)
Retenção de Tributos
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.018,28 em 22/04/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 63.453,50 em 10/06/2025 · Investimento
Recebedor: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 01.817.838/0001-35)
TED
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 17/10/2024, edição 895
que forem necessários ao completo desempenho dos trabalhos em conformidade com Anexos I a VI, partes integrantes do presente edital, onde foi classificada e adjudicado como vencedor a empresa: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.817.838/0001-35 com os lotes: 1 no valor total de R$ 719.752,32 (setecentos e dezenove mil setecentos e cinquenta e dois reais, trinta e dois centavos) Prefeito Municipal – Geraldo Pinto de Camargo Filho 33 Ano 22 | Ed. 895 | Piedade, 17 de Outubro
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 26.179,59 em 16/06/2025 · Investimento
Recebedor: C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.825.816/0001-67)
TED
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 22/05/2025, edição 942
Membro Membro ADITAMENTO PROCESSO PMP n°. 3761/2025 - CONTRATO N.º 085/2024 – ADITAMENTO 002/2025, CONTRATADA: C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. SOB N.º 43.825.816/0001-67 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A “REFORMA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA CONEGO GIORGIO MUSIZZANO, BAIRRO PARQUE DA TORRE” NOS TERMOS DE APLICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, POR INTERMÉDIO DO GOVERNO FEDERAL - DEP. KIKO CELEGUIM
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 671,27 em 16/06/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE PIEDADE (CNPJ 46.634.457/0001-59)
Retenção de Tributos
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.369,45 em 22/07/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE PIEDADE (CNPJ 46.634.457/0001-59)
Retenção de Recursos
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 24/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 99.720,40 em 22/07/2025 · Investimento
Recebedor: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (CNPJ 01.817.838/0001-35)
TED
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 17/10/2024, edição 895
que forem necessários ao completo desempenho dos trabalhos em conformidade com Anexos I a VI, partes integrantes do presente edital, onde foi classificada e adjudicado como vencedor a empresa: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.817.838/0001-35 com os lotes: 1 no valor total de R$ 719.752,32 (setecentos e dezenove mil setecentos e cinquenta e dois reais, trinta e dois centavos) Prefeito Municipal – Geraldo Pinto de Camargo Filho 33 Ano 22 | Ed. 895 | Piedade, 17 de Outubro
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Kiko Celeguim indicou, pela emenda 202444050001, uma transferência especial (emenda Pix) para Piedade (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: (01) Reabilitação da Praça Cônego Musizzano com Reforma da pista de skate e (02) Obra de Pavimentação com Drenagem, Execução de Passeio Público e Iluminação pública na parte interna do Novo Terminal Rodoviário, situado à Estrada Municipal Gíacomo Bassi, s/nº - Bº Vila Moraes - Piedade/SP.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIEDADE declarou R$ 300.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009762
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005157
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004688
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025
- 24/03/2025
- 27/03/2025
- 19/05/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 25/06/2025Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/07/2026Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 18/09/2024Em Elaboração
- 06/12/2024Aguardando envio para Análise
- 06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 06/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 03/02/2025Aguardando envio para Análise
- 03/02/2025Enviado para Análise
- 27/03/2025Em Complementação
- 16/05/2025Aguardando envio para Análise
- 16/05/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/03/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações:• Na aba “Plano de Trabalho”, ajustar a Classificação Orçamentária de Despesas, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Separar a Meta 1 que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. • Ajustar a Meta 2, para Reabilitação da Praça Conego Giorgio Musizzano com Reforma da pista de skate, uma vez que a ação não apoia apenas a reforma da pista;• Indicar ou adequar as Metas 1 e 2 para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando o quantitativo;• O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 2: Reabilitação da Praça Cônego Musizzano com Reforma da Pista de Skate, do Executor 46.634.457/0001-59 - MUNICIPIO DE PIEDADE, e adeque o período de execução, de modo a garantir a compatibilidade entre o objeto e a meta estabelecida.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PIEDADE
Valor do executor: R$ 300.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
28% da Obra de Pavimentação com Drenagem, Execução de Passeio Público e Iluminação pública na parte interna do Novo Terminal Rodoviário, situado à Estrada Municipal Gíacomo Bassi, s/nº - Bº Vila Moraes - Piedade/SP.
- Quantidade
- 705 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 283,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reabilitação da Praça Cônego Musizzano com Reforma da Pista de Skate
- Quantidade
- 295 metro quadrado
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 338,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009762 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005157 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004688 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 18.477,94 em 13/02/2025
C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.825.816/0001-67)
R$ 870,69 em 13/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 60.765,52 em 26/03/2025
C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.825.816/0001-67)
R$ 2.863,30 em 26/03/2025
Conta do próprio ente
R$ 21.610,06 em 22/04/2025
C. TEIXEIRA DE AMORIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 43.825.816/0001-67)
R$ 1.018,28 em 22/04/2025
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-074771
- Emenda
- 202444050001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PIEDADE
- CNPJ
- 46634457000159
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov