Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Marangoni para Presidente Venceslau (SP)

R$ 500 mil previstos para Presidente Venceslau (SP)

Última atualização em 05/03/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 328.517,24 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 328.517,24 a 2 recebedores em 05/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004743, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Os recursos provenientes da emenda parlamentar do deputado Marangoni, no valor de R$ 500.000,00, serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana no município de Presidente Venceslau (SP), contemplando intervenções de pavimentação viária, infraestrutura esportiva e melhoria da iluminação pública.Parte dos recursos será aplicada como complementação financeira às obras de pavimentação da Rua Maria Nunes Ribeiro, garantindo a continuidade e conclusão da intervenção, que visa melhorar as condições de tráfego, a mobilidade urbana e a segurança viária, além de proporcionar melhores condições de circulação para moradores e usuários da via.Outra parcela do recurso será destinada à complementação da obra de construção de vestiário e implantação de iluminação no campo de futebol do Jardim Eldorado, contribuindo para a melhoria da infraestrutura esportiva do município e proporcionando melhores condições de uso do espaço pela comunidade local, incentivando a prática de atividades esportivas e de lazer.Também serão aplicados recursos na execução de pavimentação na Rua Barão do Rio Branco, incluindo a travessia de acesso ao Bairro Watanabe, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, reduzir transtornos causados por poeira e lama, especialmente em períodos chuvosos, e aumentar a segurança e o conforto para moradores e usuários da região.As intervenções propostas contribuirão para o aprimoramento da infraestrutura urbana do município, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população e no desenvolvimento das áreas beneficiadas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 05/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 328.517,24

      Pendente declarado: R$ 217.393,02

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 179.127,72 em 19/12/2024 · Investimento

        Recebedor: A R DE MELO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.080.903/0001-22)

        PAGAMENTO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 179.127,72 em 19/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 133.945,26 em 24/12/2024 · Investimento

        Recebedor: A R DE MELO CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.080.903/0001-22)

        PAGAMENTO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 133.933,26 ao recebedor em 24/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 15.444,26 em 15/01/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU (CNPJ 46.476.131/0001-40)

        PAGAMENTO ISSQN

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.444,26 em 15/01/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/11/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 328.505,24 dos R$ 328.517,24 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (100,00%): 2 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marangoni indicou, pela emenda 202444150001, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Venceslau (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Os recursos provenientes da emenda parlamentar do deputado Marangoni, no valor de R$ 500.000,00, serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana no município de Presidente Venceslau (SP), contemplando intervenções de pavimentação viária, infraestrutura esportiva e melhoria da iluminação pública.Parte dos recursos será aplicada como complementação financeira às obras de pavimentação da Rua Maria Nunes Ribeiro, garantindo a continuidade e conclusão da intervenção, que visa melhorar as condições de tráfego, a mobilidade urbana e a segurança viária, além de proporcionar melhores condições de circulação para moradores e usuários da via.Outra parcela do recurso será destinada à complementação da obra de construção de vestiário e implantação de iluminação no campo de futebol do Jardim Eldorado, contribuindo para a melhoria da infraestrutura esportiva do município e proporcionando melhores condições de uso do espaço pela comunidade local, incentivando a prática de atividades esportivas e de lazer.Também serão aplicados recursos na execução de pavimentação na Rua Barão do Rio Branco, incluindo a travessia de acesso ao Bairro Watanabe, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, reduzir transtornos causados por poeira e lama, especialmente em períodos chuvosos, e aumentar a segurança e o conforto para moradores e usuários da região.As intervenções propostas contribuirão para o aprimoramento da infraestrutura urbana do município, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população e no desenvolvimento das áreas beneficiadas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU declarou R$ 328.517,24 executados e R$ 217.393,02 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011267

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005830

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004743

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 03/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 17/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  8. 05/03/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/10/2024 e 05/03/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 18/10/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 17/02/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  6. 05/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 05/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/02/2025.

    Solicitada a complementação dos itens:-Objeto de execução: adequar texto e especificar exatamente o objeto (especificação da(s) ação(ões), do(s) local(ais) e/ou rua(as) e se está localizado no perímetro urbano (ex.: Pavimentação de vias públicas urbanas localizadas no município de XXXX ));-Lista de Metas: verificar a mensurabilidade da Meta 2 (descrever a exata localização das intervenções, adequar/desmembrar a meta conforme as ações/serviços especificados a serem executados, utilizar unidades compatíveis com as ações/serviços previstos e especificar as respectivas quantidades).

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/02/2025.

    plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    Obras de Pavimentação na Avenida Maria Nunes Ribeiro (Prolongamento/Aditivo)

    Quantidade
    2.801 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 328.517,24 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 117,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Construção de Vestiário e Implantação de Iluminação no Campo do Jardim Eldorado

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 119.692,21 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 119.692,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Execução de Pavimentação na Rua Barão do Rio Branco, Travessia de Acesso ao Bairro Watanabe e outros bairros

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 51.790,55 de investimento
    Outras fontes
    R$ 45.910,26 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 97.700,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01126726/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF005830—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00474303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074822
Emenda
202444150001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
CNPJ
46476131000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov