Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio Marcon para Cotiporã (RS)

R$ 158 mil previstos para Cotiporã (RS)

Última atualização em 31/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 158.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 158.000,00 a 2 recebedores em 31/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000852, de 25/06/2024: crédito de R$ 158.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE COTIPORA (RS), CNPJ 90.898.487/0001-64

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-074897, emenda 202444280004 de 2024, de autoria de Mauricio Marcon, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000852, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: VEICULO AUTOMOTOR NOVO Complemento: NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO PICK UP CABINE SIMPLES 02 PORTAS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MOTOR 1.3 BICOMBUSTÍVEL, ANO 2024, MODELO 2024, COR SOLIDA BRANCA, CÂMBIO MANUAL 05 MARCHAS A FRENTE E 01 À RÉ, PROTETOR DE CAÇAMBA, PROTETOR DE CARTER, PNEU M RADIAL 175/70 R14, COMPARTIMENTO DE CARGA COM CAPACIDADE DE 705 KG, RÁDIO USB/BLUETOOTH ALTO-FALANTES E ANTENA EXTERNA, AR CONDICIONADO; ALARME; AIRBAG DUPLO E DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, GARANTIA 12 MESES. VEÍCULO EMPLACADO NA ENTREGA EM NOME DO MUNICIPIO DE COTIPORÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SANEAMENTO. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ANGELO GIRARDI COM EXTENSAO DE 1.680M2.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 158.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 158.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 158.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 158.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 31/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 158.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 104.500,00 em 27/09/2024 · Investimento
    Recebedor: GUARACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (CNPJ 88.952.577/0001-44)
    nota 157744
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 103.246,00 ao recebedor em 27/09/2024, e R$ 1.254,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 264 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 301.500,00
    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SANEAMENTO.
    Assinado em 06/08/2024; vigência de 06/08/2024 até 04/11/2024 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000257/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.500,00 em 10/10/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.277.170/0001-01)
    Empenho 2809
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 128 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.457,23
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANGELO GIRARDI – TRECHO 02, DE 0+280M A 0+560M, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO BONITO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS
    Assinado em 17/04/2025; vigência de 12/09/2025 até 11/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000357/2025)
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 667.137,93
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E DRENAGEM NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO MORRO DO CÉU -TRECHO 02- KM 1 + 500 À 1+ 0,80, EM UMA EXTENSÃO DE 420 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 07/02/2025; vigência de 09/10/2025 até 07/05/2026 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000398/2025)
    Contrato 339 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 327.238,38
    EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA DA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS EM UMA EXTENSÃO DE 250 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 02/10/2024; vigência de 24/06/2025 até 22/09/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000419/2024)
    Contrato 330 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.830.903,47
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA PARA A COMUNIDADE DE SÃO VICENTE EM UMA EXTENSÃO DE 1415 METROS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E MINUTA DO CONTRATO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTA LICITAÇÃO.
    Assinado em 26/09/2024; vigência de 29/05/2025 até 25/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000418/2024)
    Contrato 324 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.428.822,25
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA ESTRADA PARA A COMUNIDADE DE SANTA LÚCIA EM UMA EXTENSÃO DE 1060 METROS, NESTE MUNICÍPIO.
    Assinado em 24/09/2024; vigência de 07/05/2025 até 03/11/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000417/2024)
    Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 306.848,09
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANGELO GIRARDI EM UMA EXTENSÃO DE 280 METROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, QUANTITATIVOS ESTIMADOS.
    Assinado em 17/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 28/10/2025 · PM DE COTIPORÃ
    Ver no PNCP (90898487000164-2-000195/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauricio Marcon indicou, pela emenda 202444280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Cotiporã (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 158.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 158.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 158.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 158.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 31/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE COTIPORA declarou R$ 158.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000384
R$ 158.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000552
R$ 158.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000852
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
14/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
18/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
12/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
13/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
25/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/03/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 31/08/2026

02/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/08/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
13/03/2025Em Complementação
19/03/2025Aguardando envio para Análise
19/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada a meta não pode ser genérica, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Ao analisar a meta 1: o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. VERIFICAR A QUANTIDADE E DESCREVER. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise. Sobre o objeto: quais os beneficiários e quais se : agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/03/2025.
Não foi possível identificar para qual finalidade e público alvo o bem vai ser adquirido.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 25/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 27/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Ao analisar a meta 1: o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. VERIFICAR A QUANTIDADE E DESCREVER. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais. Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise. Sobre o objeto: quais os beneficiários e quais se : agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COTIPORA

Valor do executor: R$ 158.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
VEICULO AUTOMOTOR NOVO Complemento: NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO PICK UP CABINE SIMPLES 02 PORTAS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MOTOR 1.3 BICOMBUSTÍVEL, ANO 2024, MODELO 2024, COR SOLIDA BRANCA, CÂMBIO MANUAL 05 MARCHAS A FRENTE E 01 À RÉ, PROT
Quantidade
1 unidade
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 104.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 104.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ANGELO GIRARDI COM EXTENSAO DE 1680m2.
Quantidade
1.680 metro quadrado
Prazo
15 meses
Valor da emenda
R$ 53.500,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 31,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000384	07/05/2024	Enviado	R$ 158.000,00
Documento hábil 2024TF000552	—	Enviado com Sucesso	R$ 158.000,00
Ordem bancária 2024OB000852	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 103.246,00 em 27/09/2024
GUARACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (CNPJ 88.952.577/0001-44)
R$ 1.254,00 em 27/09/2024
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 158.000,00 em 28/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-074897
Emenda: 202444280004
Beneficiário: MUNICIPIO DE COTIPORA
CNPJ: 90898487000164
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov