Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio Marcon para Teutônia (RS)

R$ 317 mil previstos para Teutônia (RS)

Última atualização em 04/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 327.069,18 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 327.069,18 a 2 recebedores em 04/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000864, de 25/06/2024: crédito de R$ 317.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Meta 01 - Aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para utilização em meio rural na promoção e no fomento do setor agropecuário. Meta 02 - Aquisição de um computador para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para utilização no fomento do setor agropecuário.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 317.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 317.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 317.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 317.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 04/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 327.069,18

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 322.780,27 em 30/09/2024 · Investimento

        Recebedor: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA (CNPJ 14.707.364/0001-10)

        Pagamento NF 67370

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 318.880,27 ao recebedor em 30/09/2024, e R$ 3.900,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 2854-2/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.288,91 em 21/11/2024 · Investimento

        Recebedor: VERLIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 10.894.828/0003-56)

        Pagamento NF 02019/2024

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

66%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 322.780,27 dos R$ 327.069,18 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,69%): 1 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 327.069,18; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 322.871,86.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 867.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.227.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (70,66%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauricio Marcon indicou, pela emenda 202444280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Teutônia (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 317.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 317.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Meta 01 - Aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para utilização em meio rural na promoção e no fomento do setor agropecuário. Meta 02 - Aquisição de um computador para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para utilização no fomento do setor agropecuário.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 317.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 317.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 04/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TEUTONIA declarou R$ 327.069,18 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000326

    R$ 317.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000564

    R$ 317.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000864

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 26/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 01/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 25/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  8. 25/07/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  9. 04/09/2025
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 29/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 24/01/2025Em Complementação
  7. 19/03/2025Aguardando envio para Análise
  8. 19/03/2025Enviado para Análise
  9. 23/06/2025Em Complementação
  10. 25/06/2025Aguardando envio para Análise
  11. 25/06/2025Enviado para Análise
  12. 25/07/2025Aprovado
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/06/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 01/07/2025.

    Prezado(a) Beneficiário(a)Após a reanálise do plano de ação apresentado, conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estãoem conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/07/2025.

    Após nova avaliação das metas, reiteramos que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam exclusivamente para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre unicamente no âmbito da agricultura, diferente do indicado no objeto de plano de trabalho e na descrição das metas.Segue em anexo o Parecer de Análise do Plano de Trabalho elaborado previamente.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 25/07/2025.

    Objeto não relaciona-se com as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TEUTONIA

Valor do executor: R$ 317.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    META 01 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 316.908,41 de investimento
    Outras fontes
    R$ 5.871,86 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 322.780,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    META 02 - AQUISIÇÃO DE UM COMPUTADOR PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 91,59 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.197,32 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.288,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00032607/05/2024EnviadoR$ 317.000,00
Documento hábil 2024TF000564—Enviado com SucessoR$ 317.000,00
Ordem bancária 2024OB00086425/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 317.000,00 em 27/06/2024 · Aplicação
  • R$ 90,77 em 03/10/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-074898
Emenda
202444280004
Beneficiário
MUNICIPIO DE TEUTONIA
CNPJ
88661400000199
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov