Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio Marcon para Igrejinha (RS)
R$ 317 mil previstos para Igrejinha (RS)
Última atualização em 30/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 317.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 317.000,00 a 1 recebedor em 30/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000854, de 25/06/2024: crédito de R$ 317.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma da praça Onze Amigos, situada na Rua Jairo Francisco, Bairro Figueira, nesta cidade, conforme CONTRATO 090/2024.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 317.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 317.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 317.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 317.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 30/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 317.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 182.024,11 em 11/12/2024 · Investimento
Recebedor: LUCCA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.742.119/0001-93)
liquidação
Débito líquido no extrato da conta: R$ 179.293,75 ao recebedor em 11/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 314.400,00
Construção da Praça Erna Grings, no Bairro Bom Pastor, nesta cidade.
Assinado em 04/10/2024; vigência de 05/03/2025 até 03/07/2025 · Secretaria de Obras e Transito
Ver no PNCP (88379763000136-2-000097/2024)
Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.507,35
Fornecimento de Material e Mão de Obra para EXECUÇÃO DE COBERTURA DOS SOLÁRIOS DA EMEI VALÉRIO ARMINDO ROTHE.
Assinado em 03/10/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/01/2025 · Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - Mde
Ver no PNCP (88379763000136-2-000083/2024)
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.900,00
Reforma de prédio para sede do Conselho Tutelar.
Assinado em 02/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 28/12/2024 · Secretaria de Desenvolvimento Social
Ver no PNCP (88379763000136-2-000071/2024)
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 412.052,29
Construção na Praça Onze Amigos, no Bairro Figueira, nesta cidade, com recursos da Emenda n° 09032024074901.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 11/09/2024 até 23/07/2025 · Secretaria de Obras e Transito
Ver no PNCP (88379763000136-2-000062/2024)
Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.999,95
Reforma das estruturas do Aterro Sanitário do Município.
Assinado em 12/08/2024; vigência de 15/08/2024 até 14/10/2024 · Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Ver no PNCP (88379763000136-2-000052/2024)
Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 52.000,00
Contratação de Pessoa Jurídica, sob a forma de execução indireta, com fornecimento de Material e Mão de Obra para EXECUÇÃO da Reforma das Calhas, Sistema de Esgoto e Alambrado da EMEI Dom Pedro II/SE, situado à Estrada Oscar Alvício Ritter, nº 3561, Bairro: Solitária, nesta cidade, tudo conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e projetos, de acordo com as especificações técnicas da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
Assinado em 03/07/2024; vigência de 01/08/2024 até 30/09/2024 · Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - Mde
Ver no PNCP (88379763000136-2-000051/2024)
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 449.300,00
Reforma de prédio para as futuras instalações da ESF Bom Pastor.
Assinado em 07/05/2024; vigência de 10/06/2024 até 24/10/2024 · Fundo Municipal de Saúde
Ver no PNCP (88379763000136-2-000030/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 134.975,89 em 10/01/2025 · Investimento
Recebedor: LUCCA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.742.119/0001-93)
liquidação
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
7 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 138 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 318.000,00
Ampliação do prédio e reforma do piso da EMEF Princesa Isabel através da Secretaria de Educação.
Assinado em 27/12/2024; vigência de 13/01/2025 até 12/02/2026 · Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - Mde
Ver no PNCP (88379763000136-2-000092/2024)
Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 314.400,00
Construção da Praça Erna Grings, no Bairro Bom Pastor, nesta cidade.
Assinado em 04/10/2024; vigência de 05/03/2025 até 03/07/2025 · Secretaria de Obras e Transito
Ver no PNCP (88379763000136-2-000097/2024)
Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.507,35
Fornecimento de Material e Mão de Obra para EXECUÇÃO DE COBERTURA DOS SOLÁRIOS DA EMEI VALÉRIO ARMINDO ROTHE.
Assinado em 03/10/2024; vigência de 02/12/2024 até 01/01/2025 · Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - Mde
Ver no PNCP (88379763000136-2-000083/2024)
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 82.900,00
Reforma de prédio para sede do Conselho Tutelar.
Assinado em 02/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 28/12/2024 · Secretaria de Desenvolvimento Social
Ver no PNCP (88379763000136-2-000071/2024)
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 412.052,29
Construção na Praça Onze Amigos, no Bairro Figueira, nesta cidade, com recursos da Emenda n° 09032024074901.
Assinado em 28/08/2024; vigência de 11/09/2024 até 23/07/2025 · Secretaria de Obras e Transito
Ver no PNCP (88379763000136-2-000062/2024)
Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 60.999,95
Reforma das estruturas do Aterro Sanitário do Município.
Assinado em 12/08/2024; vigência de 15/08/2024 até 14/10/2024 · Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Ver no PNCP (88379763000136-2-000052/2024)
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 449.300,00
Reforma de prédio para as futuras instalações da ESF Bom Pastor.
Assinado em 07/05/2024; vigência de 10/06/2024 até 24/10/2024 · Fundo Municipal de Saúde
Ver no PNCP (88379763000136-2-000030/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
64%
De 32% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro28%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 179.293,75 dos R$ 317.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (56,56%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 317.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 330.579,94.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Mauricio Marcon indicou, pela emenda 202444280004, uma transferência especial (emenda Pix) para Igrejinha (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 317.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 317.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma da praça Onze Amigos, situada na Rua Jairo Francisco, Bairro Figueira, nesta cidade, conforme CONTRATO 090/2024.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 317.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 317.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 30/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE IGREJINHA declarou R$ 317.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000420
R$ 317.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000554
R$ 317.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000854
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 10/02/2025
- 30/10/2026Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 24/03/2025Aguardando envio para Análise
- 24/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/03/2025Aguardando envio para Análise
- 24/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Metas de MUNICIPIO DE IGREJINHA
Valor do executor: R$ 317.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Reforma da praça Onze Amigos, situada na Rua Jairo Francisco, Bairro Figueira, nesta cidade, conforme CONTRATO 090/2024.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 317.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 317.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000420 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 317.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000554 | — | Enviado com Sucesso | R$ 317.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000854 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 179.293,75 em 11/12/2024
LUCCA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.742.119/0001-93)
R$ 2.730,36 em 16/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 148.555,83 em 29/01/2025
LUCCA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.742.119/0001-93)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 317.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-074901
- Emenda
- 202444280004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE IGREJINHA
- CNPJ
- 88379763000136
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov