Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Mauricio Neves para Regente Feijó (SP)

R$ 500 mil previstos para Regente Feijó (SP)

Última atualização em 30/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 463.500,00 a 1 recebedor em 30/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 500.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB004800, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 550.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ-SP

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 463.500,00

      Pendente declarado: R$ 48.465,56

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 463.500,00 em 15/08/2024 · Investimento

        Recebedor: TUCANO S TERRAPLENAGENS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 03.040.646/0001-90)

        PAGAMENTO

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 463.500,00 em 15/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 56 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 511.965,56

          Contratacao de empresa especializada para a realizacao de servicos de infra estrutura urbana recapeamento asfaltico com CBUQ concreto betuminoso usinado a quente na Rua Oswaldo Malacrida Filho Rua Antonio Walter de O. Santos Rua Mario Perelli Rua Oswaldo Vilhoni Rua Antenor Martins Rua Paulo Canziani e Rua Domingos Breda de acordo com servicos relacionados planilha orcamentaria memorial descritivo e projeto em anexo com fornecimento de material e mao de obra. O recurso utilizado pa

          Assinado em 21/06/2024; vigência de 21/06/2024 até 17/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL REGENTE FEIJÓ

          Ver no PNCP (48813638000178-2-000016/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      EXECUTADO 100%

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 463.500,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 480.116,07.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mauricio Neves indicou, pela emenda 202444290001, uma transferência especial (emenda Pix) para Regente Feijó (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ-SP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO declarou R$ 463.500,00 executados e R$ 48.465,56 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE003182

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF001775

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB004800

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/12/2024
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 21/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 07/05/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  10. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  13. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  15. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  17. 24/01/2025Enviado para Análise
  18. 04/02/2025Em Complementação
  19. 06/02/2025Aguardando envio para Análise
  20. 06/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  21. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  22. 07/02/2025Enviado para Análise
  23. 07/05/2025Aprovado
  24. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 07/05/2025.

    - Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    RECAPEAMENTO RUA MARIO PERELLI TRECHO ENTRE AV. FUAD ABBUD FADDUL E RUA FRANCISCO WILSON CONSORTE 810,71 M²

    Quantidade
    810.710 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 74.236,72 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    RECAPEAMENTO RUA OSWALDO VILHONI TRECHO ENTRE AV. FUAD ABBUD FADDUL E RUA FRANCISCO WILSON CONSORTE 1.381,41M²

    Quantidade
    1.381.410 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 114.559,90 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    RECAPEAMENTO RUA ANTONIO WALTER DE O. SANTOS TRECHO ENTRE AV. FUAD ABBUD FADDUL E MENOS 45 METROS DA TRAV, ANTONIO W.O. SANTOS 939,08M²

    Quantidade
    939.080 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 85.991,55 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    RECAPEAMENTO RUA ANTENOR MARTINS TRECHO ENTRE AV. FUAD ABBUD FADDUL E RUA FRANCISCO WILSON CONSORTE 1.084,95 M²

    Quantidade
    1.084.950 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 99.348,87 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  5. Meta 5

    RECAPEAMENTO RUA PAULO CANZIANI TRECHO ENTRE AV. FUAD ABBUD FADDUL E RUA FRANCISCO WILSON CONSORTE 532,80 M²

    Quantidade
    532.800 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 48.788,50 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  6. Meta 6

    RECAPEAMENTO RUA DOMINGOS BREDA TRECHO ENTRE RUA FELIPE BERNI E RUA JOSÉ GUALDI 373,70 M²

    Quantidade
    373.700 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 34.219,70 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 0,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    RECAPEAMENTO RUA OSWALDO MALACRIDA FILHO TRECHO ENTRE RUA DONATO BONADIA E RUA JOSÉ ROBERTO JACQUES PIRES 468 M²

    Quantidade
    468 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.854,76 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 91,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  8. Meta 8

    OUTROS SERVIÇOS DA PLANILHA EM ANEXO - PERFILAMENTO

    Quantidade
    5.590.650 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.995,31 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00318226/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF001775—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00480003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 11.116,07 em 30/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-074945
Emenda
202444290001
Beneficiário
MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO
CNPJ
48813638000178
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov