Emenda Pix de 2024, indicada por Pastor Diniz para ESTADO DE RORAIMA (RR)

R$ 5 milhões previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pelo estado

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 2.100.000,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.400.000,00 a 3 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE RORAIMA (RR), CNPJ 84.012.012/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-075023, emenda 202444410007 de 2024, de autoria de Pastor Diniz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB011927, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Meta1. Ampliação da rede de transmissão/subtransmissão e distribuição de energia elétrica em 34,5 kv entre Alto Alegre e Amajarí-RR.Meta 2. Execução de engenharia para revitalização, modernização e eficientização de iluminação em prédios e parques no Estado de Roraima. (O objeto contempla apenas serviços de manutenção corretiva e preventiva com substituição de equipamentos em rede de iluminação de espaço interno pertencentes a órgãos e parque de propriedade do Estado de Roraima) Infraestrutura na CONSTRUÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA FEIRA DO PASSARÃO, Funcional Programática 18101.20.605.034.2284 - - Apoio a Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativa,Florestal e Agroindustrial.Processo Licitatório SEI 18101.002371/2021.96 SAGRES licitação 30/2021 - identificador Tribunal de Contas do Estado nº 60995. O projeto contribui com a infraestrutura pública dos agricultores, comunidades rurais, associações, apoiando ações que permitam o aumento da produção e melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e a comercializaçãoA proposta visa garantir um espaço adequado para a comercialização da produção agropecuária do Estado de Roraima atendendo as necessidades da população local mediante o fornecimento de produtos de qualidade a preços acessíveis, proporcionando o aumento do volume de mercadorias comercializadas e, consequentemente, alavancando a economia local.Conforme o Item 6, Modalidade 2 da Ação 00SX. Objeto: Conclusão da Construção do Núcleo Regional de Perícia Forense – Regional Sul da Polícia Civil do Estado de Roraima, na cidade de Rorainópolis – RR. (SICONV Nº 890295/2019).

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 5.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 5.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 5.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 19.830,31 em 20/08/2025 · Investimento
    Recebedor: (CNPJ 84.012.012/0001-26)
    Pagamento do IR de parte da Nota fiscal n.º 00000392, referente a Conclusão da Construção do Núcleo Regional de Perícia Forense da Polícia Civil do Estado de Roraima, no Município de Rorainópolis.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.222,00
    O objeto do presente instrumento é a publicação de atos oficiais da Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR) no Diário Oficial do Estado de Roraima, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
    Assinado em 22/04/2025; vigência de 22/04/2025 até 22/04/2035 · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000139/2025)
    Contrato 5 · Outros · valor global na fonte: R$ 19.222,02
    Publicação de atos oficiais da Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR) no Diário Oficial do Estado de Roraima.
    Assinado em 22/04/2025; vigência de 22/04/2025 até 22/04/2026 · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000395/2025)
    Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.000,00
    Contratação de empresa para prestação dos serviços de publicações oficiais de editais de licitação, resultados, homologação, extratos de contrato, portarias e demais atos administrativos, no Diário Oficial do Estado – DOE, para atender as necessidades deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima – IPEM/RR.
    Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 31/12/2044 · INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST. DE RR
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000318/2024)
    Contrato 00007 · Outros · valor global na fonte: R$ 40.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, RESULTADOS, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE EDITAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE, ATRAVÉS DA – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE RORAIMA - IATER.
    Assinado em 11/11/2024; vigência de 11/11/2024 até 11/11/2029 · INSTITUTO DE ASSIST.TÉCN.EXT.RURAL DE RORAIMA
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000362/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Estado ou Distrito Federal, aberta em 19/08/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.438.856,55 em 20/08/2025 · Investimento
    Recebedor: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.643.167/0001-82)
    Pagamento de parte da Nota fiscal n.º 00000392, referente a Conclusão da Construção do Núcleo Regional de Perícia Forense da Polícia Civil do Estado de Roraima, no Município de Rorainópolis.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.313,14 em 20/08/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (CNPJ 01.613.031/0001-80)
    Pagamento do ISS de parte da Nota fiscal n.º 00000392, referente a Conclusão da Construção do Núcleo Regional de Perícia Forense da Polícia Civil do Estado de Roraima, no Município de Rorainópolis.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 01/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 897.526,19 em 10/09/2025 · Investimento
    Recebedor: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.643.167/0001-82)
    Nota Fiscal nº 389
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.196.952,17 em 22/10/2025 · Investimento
    Recebedor: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.643.167/0001-82)
    Nota Fiscal nº 393
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.473,81 em 13/11/2025 · Investimento
    Recebedor: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.643.167/0001-82)
    Nota Fiscal nº 394 - Pagamento Parcial
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.047,83 em 15/12/2025 · Investimento
    Recebedor: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.643.167/0001-82)
    Nota Fiscal nº 395 - Pagamento Parcial
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.338.551,17 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 08.643.167/0001-82)
    Serviços de engenharia
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.892,02 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BOA VISTA (CNPJ 05.943.030/0001-55)
    Recolhimento de Imposto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/02/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.556,81 em 25/06/2025 · Investimento
    Recebedor: ESTADO DE RORAIMA (CNPJ 84.012.012/0001-26)
    Recolhimento de Imposto
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 19.222,00
    O objeto do presente instrumento é a publicação de atos oficiais da Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR) no Diário Oficial do Estado de Roraima, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
    Assinado em 22/04/2025; vigência de 22/04/2025 até 22/04/2035 · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000139/2025)
    Contrato 5 · Outros · valor global na fonte: R$ 19.222,02
    Publicação de atos oficiais da Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR) no Diário Oficial do Estado de Roraima.
    Assinado em 22/04/2025; vigência de 22/04/2025 até 22/04/2026 · JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000395/2025)
    Contrato 19 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.000,00
    Contratação de empresa para prestação dos serviços de publicações oficiais de editais de licitação, resultados, homologação, extratos de contrato, portarias e demais atos administrativos, no Diário Oficial do Estado – DOE, para atender as necessidades deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima – IPEM/RR.
    Assinado em 06/01/2025; vigência de 06/01/2025 até 31/12/2044 · INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST. DE RR
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000318/2024)
    Contrato 00007 · Outros · valor global na fonte: R$ 40.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, RESULTADOS, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE EDITAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE, ATRAVÉS DA – IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE RORAIMA - IATER.
    Assinado em 11/11/2024; vigência de 11/11/2024 até 11/11/2029 · INSTITUTO DE ASSIST.TÉCN.EXT.RURAL DE RORAIMA
    Ver no PNCP (84012012000126-2-000362/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Estado ou Distrito Federal, aberta em 19/08/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pastor Diniz indicou, pela emenda 202444410007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 5.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 5.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 5.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA declarou R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF declarou R$ 2.100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO declarou R$ 1.400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009696
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011190
R$ 5.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB011927
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
08/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
13/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
19/08/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Aprovar Plano de Trabalho
23/06/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
26/06/2026
Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

Ver o outro registro, até 30/06/2026

30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação

29/10/2024Em Elaboração
29/10/2024Aguardando envio para Análise
13/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
20/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
25/04/2025Aguardando envio para Análise
25/04/2025Enviado para Análise
09/05/2025Em Complementação
09/05/2025Aguardando envio para Análise
09/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/05/2025Aguardando envio para Análise
09/05/2025Enviado para Análise
01/08/2025Em Complementação
04/08/2025Aguardando envio para Análise
04/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/08/2025Aguardando envio para Análise
06/08/2025Enviado para Análise
19/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 08/08/2025.
Em relação a Meta 1 do executor "CNPJ 07.696.095/0001-79 Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima", tendo em vista a conformidade do plano de trabalho com os requisitos elencados no art. 2º, §1º, incisos I ao IX, da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2 de 24 de janeiro de 2025, esta área técnica o considera APROVADO, com base nos dados inseridos na plataforma transferegov.br pelo ente.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/08/2025.
NÃO SE APLICA — apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto n.º 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
Não se aplica, tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 19/08/2025.
Aprovação parcial do plano de trabalho, conforme parecer anexo. A aprovação é restrita à Meta 1, a ser executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF (CNPJ nº 53.576.563/0001-99), no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 2.100.000,00

Área de política pública: Energia — Energia Elétrica

Meta 1
Ampliação da rede de transmissão/subtransmissão e distribuição de energia elétrica em 34,5 kv entre Alto Alegre e Amajarí-RR.
Quantidade
100 quilômetro
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
Execução de engenharia para revitalização, modernização e eficientização de iluminação em prédios e parques no Estado de Roraima.
Quantidade
3.500 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 900.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 257,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO

Valor do executor: R$ 1.400.000,00

Área de política pública: Agricultura — Abastecimento

Meta 1
Construção para Adequação do Espaço físico da Feira do Passarão
Quantidade
2.446 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.400.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 572,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 218,98 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,46 e R$ 2.081,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DE RORAIMA

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

Meta 1
Objeto: Conclusão da Construção do Núcleo Regional de Perícia Forense – Regional Sul da Polícia Civil do Estado de Roraima, na cidade de Rorainópolis – RR. (SICONV Nº 890295/2019).
Quantidade
472 metro quadrado
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 3.177,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009696	26/06/2024	Enviado	R$ 5.000.000,00
Documento hábil 2024TF011190	—	Enviado com Sucesso	R$ 5.000.000,00
Ordem bancária 2024OB011927	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-075023
Emenda: 202444410007
Beneficiário: ESTADO DE RORAIMA
CNPJ: 84012012000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov