Emenda Pix de 2024, indicada por Pastor Diniz para Boa Vista (RR)

R$ 2 milhões previstos para Boa Vista (RR)

Última atualização em 24/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.999.999,99 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.999.999,99 a 1 recebedor em 24/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004885, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BOA VISTA (RR), CNPJ 05.943.030/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-075025, emenda 202444410009 de 2024, de autoria de Pastor Diniz, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004885, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Serviços de readequações geométricas em vias urbanas no Município de Boa Vista-RR.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 24/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.999.999,99
  Pendente declarado: R$ 0,01
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.266.528,74 em 07/04/2025 · Investimento
    Recebedor: CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
    EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES GEOMÉTRICAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR,
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.213.334,54 ao recebedor em 09/04/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 687 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 148.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESMONTAGEM E MOBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA DO PALCO VELIA COUTINHO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
    Assinado em 13/09/2024; vigência de 04/11/2024 até 01/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR
    Ver no PNCP (05943030000155-2-000046/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    32 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 05/06/2025, edição 6363
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 03 de junho de 2025. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6363 05 de Junho de 2025 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS
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    Diário de 26/05/2025, edição 6355
    nômica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: Próprio CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2025. Boa Vista-RR, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Pública DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6355 26
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    Diário de 22/05/2025, edição 6353
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 19 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 19236/20224/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 668/2024/SMEC
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    Diário de 25/04/2025, edição 6336
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SÃO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Obras de urbanização - ruas, pra- ças e calçadas LOCALIZAÇÃO: DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR, - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO
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    Diário de 28/03/2025, edição 6319
    MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORDEM DE SERVIÇOS Nº 009/2025 FIRMA: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVI- ÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001- 88. Providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 18/03/2025, edição 6311
    0000 (convênio) e 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 22.890.123/0001-88. Data da Assinatura: 13 de março de 2025. Assinatura Eletrônica Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS
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    Diário de 19/02/2025, edição 6295
    Secretária Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 040/2024 FIRMA: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVI- ÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001- 88. Providenciar a execução/prestação dos serviços, ob- jeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO, constante no Processo nº 24375/2021 SMEC a qual será executada e regida em con- formidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações e suas
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    Diário de 05/02/2025, edição 6285
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 5465/2021/SMEC Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 575/2022/SMEC
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    Diário de 16/01/2025, edição 6272
    066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 20 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 3852/2022/SMEC Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 297/2022/SMEC
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    Diário de 09/01/2025, edição 6267
    0016.2.028, Categoria Econô- mica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2024. Vigência: A vigência do contrato será de 210 (du- zentos e dez) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, podendo ser pror- rogado, nos termos do artigo 57
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    Diário de 07/01/2025, edição 6265
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SAO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Construção de edifícios LOCALIZAÇÃO: RUA SANTO AGOSTINHO, 175 CEN- TENÁRIO - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 034654/2024
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    Diário de 17/12/2024, edição 6253
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 11 de novembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 4808/2022/SMEC - SERVIÇO DE GEREN- CIAMENTO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUS-
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 215/2021/SMEC – SERVIÇO DE LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER AS ESCOLAS
    tro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COMITÊ AVALIADOR DO PRÊMIO MUNICIPAL REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR PROFESSRA DELACIR DE MELO LIMA – EDIÇÃO 2024 O COMITÊ AVALIADOR, no uso de suas atribuições
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    Diário de 12/12/2024, edição 6250
    Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Ampliação da Escola Municipal Delacir de Melo Lima, lo- calizada no Município de Boa Vista-RR, em favor da empre- sa CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉR- CIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88, concluiu que a mesma se enquadra no inciso XI, do art. 24 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Os documentos comprobatórios dos atos estão elencados nos autos do processo em epígrafe. Conforme orienta a Lei supracitada, esta situação
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    Diário de 27/11/2024, edição 6239
    27 de Novembro de 2024 42 CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SAO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Montagem e desmontagem de an- daimes e outras estruturas temporárias LOCALIZAÇÃO: AVENIDA CAPITÃO ENE GARCÊZ, CENTRO - BOA VISTA - RR VALIDADE: 3 ANOS PROCESSO
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    Diário de 07/11/2024, edição 6227
    CONSTRUÇÕES EI- RELI. Data de Assinatura: 04 de novembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 037/2024 FIRMA: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVI- ÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001- 88. Providenciar a execução/prestação dos serviços, ob- jeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2024, cons- tante no Processo nº 1781/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
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    Diário de 01/11/2024, edição 6223
    CIPAL JOSÉ DAVID FEITOSA NETO NO PA NOVA AMZÔNIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR. Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento do Con- trato nº 468/2023/SMEC Empresa: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SER- VIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 – O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Con- trato n° 468/2023/SMEC, referente ao reajuste no valor de R$ 470.783,04 (quatrocentos e setenta mil, setecentos e oi- tenta e três reais e quatro centavos), considerando a va- riação do INCC
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    Diário de 29/10/2024, edição 6220
    MUNICIPAIS LOCALIZADAS EM ÁREAS INDÍGENAS E RURAIS, NO MUNICÍ- PIO DE BOA VISTA-RR – LOTES 1 E 2. Espécie: Quinto Termo de Apostilamento do Contra- to nº 377/2022/SMEC. Empresa: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SER- VIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 – O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Con- trato n° 377/2022/SMEC, referente ao 1º reajuste no valor de R$ 581.112,79 (quinhentos e oitenta e um mil, centos e doze reais e setenta e nove centavos), considerando a va- riação do INCC no
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    Diário de 23/10/2024, edição 6217
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 11 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 6669/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 301/2024/SMEC
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SAO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Construção de edifícios LOCALIZAÇÃO: COMUNIDADE INDIGENA PASSA- RÃO , ZONA RURAL - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SAO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Construção de edifícios LOCALIZAÇÃO: COMUNIDADE INDIGENA DO MOR- CEGO, ZONA RURAL - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº
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    Diário de 21/10/2024, edição 6215
    51.00, Fontes de Recursos: Royalties do Petróleo e Gás natural. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 5216/2022/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 653/2024/SMEC
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    Diário de 14/10/2024, edição 6210
    ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 42/ SMST/CAPP/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 021/2023 - SRP – PROCESSO ADMINIS- TRATIVO Nº 033488/2023 SMST, cuja homologação foi a fa- vor da empresa CAPITAL CONSTRUÇAO, INDÚSTRIA, SERVI- ÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 22.890.123/0001-88, sendo essa adesão no valor de R$9.123.194,00 (nove milhões, cen- to e vinte e três mil, cento e noventa e quatro reais). Boa Vista - RR, data constante no sistema. ASSINATURA DIGITAL Deusiana Ferreira Costa Gouveia Secretária Municipal
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    Diário de 26/08/2024, edição 6175
    A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DES- MONTAGEM E MOBILIZAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA DO PALCO VELIA COUTINHO, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Cuja vencedora do item 1 foi a empresa CAPITAL CONS- TRUÇÃO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, , CNPJ 22.890.123/0001-88, pelo valor total de R$ 148.900,00 (cen- to e quarenta e oito mil e novecentos reais). Boa Vista – RR, 21 de Agosto de 2024. Kaynara Carvalho de Oliveira Secretária Municipal de Obras - Adjunta PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA
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    Diário de 20/08/2024, edição 6171
    0000 (convênio) e 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 22.890.123/0001-88. Data da Assinatura: 15 de Agosto de 2024. Assinatura Eletrônica Guilherme Carneiro Adjuto Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL
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    Diário de 09/08/2024, edição 6164
    51.00, Fontes de Recursos: ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 25 de julho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 215/2021/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2022/SMEC DIÁRIO
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    Diário de 16/07/2024, edição 6146
    51.00, Fontes de Recursos: Royalties do Petróleo e Gás natural. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 28 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6146 16 de Julho de 2024 7 12665/2021-SMSA 025/2022-SMSA
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    Diário de 16/07/2024, edição 6146
    51.00, Fontes de Recursos: Royalties do Petróleo e Gás natural. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 28 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6146 16 de Julho de 2024 7 12665/2021-SMSA 025/2022-SMSA
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    Diário de 18/06/2024, edição 6128
    0000 (convênio) e 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 22.890.123/0001-88. Data da Assinatura: 14 de Junho de 2024. Assinatura Eletrônica Guilherme Carneiro Adjuto Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6128 18 de Junho de
    0000 (convênio) e 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 22.890.123/0001-88. Data da Assinatura: 14 de Junho de 2024. Assinatura Eletrônica Guilherme Carneiro Adjuto Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL
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    Diário de 11/06/2024, edição 6123
    Recursos: 1.704.0000-115.000 (Royalties do Petróleo e Gás natural). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 06 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 22501/2021/SMEC Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 377/2022/SMEC Objeto:
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 07 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 22106/2021/SMEC Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2022/SMEC Objeto
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    Diário de 03/06/2024, edição 6117
    Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte: Recurso Próprio. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: Secretaria Municipal de Serviços Pú- blicos- SMSP. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.CNPJ: 22.890.123/0001-88, Data de Assinatura: 23 de maio de 2024 Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, sendo este encerrado a partir da emissão
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    Diário de 29/05/2024, edição 6116
    Recursos: 1.704.0000-115.000 (Royalties do Petróleo e Gás natural). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 17 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CHAMADA DE SERVIDOR A Superintendente de Gestão de Pessoas da Secre- taria Municipal
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    Diário de 27/05/2024, edição 6114
    Recursos: 1.704.0000-115.000 (Royalties do Petróleo e Gás natural). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 06 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 22501/2021/SMEC Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 377/2022/SMEC Objeto:
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 07 de maio de 2024. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6114 27 de Maio de 2024 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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    Diário de 03/05/2024, edição 6098
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 14 de março de 2024. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6098 03 de Maio de 2024 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓ- PRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 27 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 6294/2019/SMEC – (DESM. 28468/2023) Espécie: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
    Recursos: 1.704.0000-115.000 (Royalties do Petróleo e Gás natural). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 11 de março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2024/SMEC Referente ao Pregão Eletrônico nº 145/2023 Processo nº 8657/2023/SMEC
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    Diário de 23/04/2024, edição 6091
    oito centavos), tipo menor preço, empreitada por preço unitário, e para o Lote II a favor da empresa RSX CONSTRU- ÇÕES LTDA (CNPJ: 37.065.393/0001-21) em consórcio com a empresa CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ:22.890.123/0001-88), por ter apre- sentado menor preço no valor de R$ 5.201.323,68 (cinco milhões, duzentos e um mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) ), tipo menor preço, em- preitada por preço unitário, perfazendo
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 733.471,25 em 28/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
    SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES GEOMÉTRICAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 702.665,45 ao recebedor em 01/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    28 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 27/01/2026, edição 6521
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 22.890.123/0001-88 (Assinatura Eletrônica) Lincoln Oliveira da Silva Secretário Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO Processo nº: 15174/2023/SMEC
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    Diário de 03/12/2025, edição 6486
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 28 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025/SMEC O Secretário Municipal de Educação e Cultura –
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    Diário de 01/12/2025, edição 6484
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 27 de novembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COMITÊ AVALIADOR DO PRÊMIO MUNICIPAL REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR PROFESSORA DELACIR DE MELO LIMA - EDIÇÃO 2025 3ª RETIFICAÇÃO
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    Diário de 18/11/2025, edição 6477
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Processo nº: 28936/2025 – SMEC Espécie: Termo de Fomento nº 826/2025/SMEC Modalidade: Termo de Fomento Valor Total: R$ 1.640.411
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    Diário de 17/11/2025, edição 6476
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 13 de novembro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI- MENTO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO
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    Diário de 14/11/2025, edição 6474
    39.00 Fontes de Recursos: MULTA DE TRÂNSITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Mobilidade Urba- na - SEMOB CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. Boa Vista-RR, data constante no sistema. (assinado digitalmente) Daniel Pedro Rios Peixoto Secretário Municipal De Mobilidade Urbana FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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    Diário de 17/10/2025, edição 6456
    OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 035/2025 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 03/10/2025, edição 6446
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 30 de setembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE NOTIFICAÇÃO N.º 001/2025 Isto posto, o Município de Boa Vista, pessoa Jurí- dica de
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    Diário de 30/09/2025, edição 6443
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 26 de setembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBICO DO CREDENCIAMENTO Nº 9.496696/2025. O MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RORAIMA, pessoa
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    Diário de 05/09/2025, edição 6426
    SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 025/2025 COMPLEMENTAR De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Fe- deral nº 8.666, de 21.06.93 e suas
    ECONÔMICA: 3.3.90.39.00, FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, COM O CNPJ SOB O Nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2025. Boa Vista-RR, 03 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Públicas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
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    Diário de 04/09/2025, edição 6425
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 01 de setembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 326/2025/SMEC Referente ao Pregão Eletrônico nº 90029/2025 Processo nº 08713/2023
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    Diário de 27/08/2025, edição 6419
    DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 025/2025 De acordo com as cláusulas contratuais e demais dispositivos legais aplicáveis, a CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001-88 a providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da Concorrência Eletrônica nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 06/08/2025, edição 6404
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 01 de agosto de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 296/2025/SMEC Referente ao Pregão Eletrônico nº 90052/2024 Processo nº 023431/2024/SMEC
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    Diário de 18/06/2025, edição 6372
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 07 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 30401/2023/SMEC Espécie: Contrato nº 357/2025/SMEC Modalidade: Pregão Valor Total:
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    Diário de 11/06/2025, edição 6367
    3.3.90.39.00 Fontes de Recursos: TRÂNSITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Mobilida- de Urbana - SEMOB CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 04 de junho de 2025. Boa Vista-RR, 04 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Pedro Rios Peixoto Secretário Municipal de Mobilidade Urbana SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM
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    Diário de 05/06/2025, edição 6363
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 03 de junho de 2025. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6363 05 de Junho de 2025 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS
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    Diário de 26/05/2025, edição 6355
    nômica: 3.3.90.39.00, Fonte de Recursos: Próprio CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CON- SERVAÇÃO PÚBLICA - SMCP CONTRATADO: CAPITAL CONSTRUÇÃO INDÚS- TRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, com o CNPJ sob o nº 22.890.123/0001-88. DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2025. Boa Vista-RR, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Daniel Lima Secretário Municipal de Conservação Pública DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - Nº 6355 26
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    Diário de 22/05/2025, edição 6353
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 19 de maio de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 19236/20224/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 668/2024/SMEC
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    Diário de 25/04/2025, edição 6336
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SÃO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Obras de urbanização - ruas, pra- ças e calçadas LOCALIZAÇÃO: DIVERSOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR, - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO
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    Diário de 28/03/2025, edição 6319
    MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ORDEM DE SERVIÇOS Nº 009/2025 FIRMA: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVI- ÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001- 88. Providenciar a execução/prestação dos serviços, objeto da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2023 - SRP, constante no Processo nº 24715/2024 SMO a qual será executada e regida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
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    Diário de 18/03/2025, edição 6311
    0000 (convênio) e 1 500 0000 (próprio). Contratante: Município de Boa Vista-RR. Interveniente: Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – SMAAI. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 22.890.123/0001-88. Data da Assinatura: 13 de março de 2025. Assinatura Eletrônica Cezar Carlos Soto Riva Secretário Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas – Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS INDÍGENAS
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    Diário de 19/02/2025, edição 6295
    Secretária Municipal de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ORDEM DE SERVIÇOS Nº 040/2024 FIRMA: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVI- ÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ 22.890.123/0001- 88. Providenciar a execução/prestação dos serviços, ob- jeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO, constante no Processo nº 24375/2021 SMEC a qual será executada e regida em con- formidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações e suas
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    Diário de 05/02/2025, edição 6285
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 5465/2021/SMEC Espécie: OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 575/2022/SMEC
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    Diário de 16/01/2025, edição 6272
    066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB; Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 20 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 3852/2022/SMEC Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 297/2022/SMEC
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    Diário de 09/01/2025, edição 6267
    0016.2.028, Categoria Econô- mica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2024. Vigência: A vigência do contrato será de 210 (du- zentos e dez) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, podendo ser pror- rogado, nos termos do artigo 57
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    Diário de 07/01/2025, edição 6265
    de que trata a Resolução do CONAMA nº 237/97, obedecidas às disposições legais perti- nentes ao empreendimento, resolve outorgar: NOME /RAZÃO SOCIAL: CAPITAL CONSTRUCAO, IN- DUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA NOME FANTASIA: CPF/CNPJ Nº: 22.890.123/0001-88 ENDEREÇO: AV VILLE ROY, 7616 SALA 09 SAO VI- CENTE - BOA VISTA - RR ATIVIDADE: Construção de edifícios LOCALIZAÇÃO: RUA SANTO AGOSTINHO, 175 CEN- TENÁRIO - BOA VISTA - RR VALIDADE: 02 ANOS. PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 034654/2024
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    Diário de 17/12/2024, edição 6253
    Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 11 de novembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 4808/2022/SMEC - SERVIÇO DE GEREN- CIAMENTO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUS-
    Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 215/2021/SMEC – SERVIÇO DE LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDER AS ESCOLAS
    tro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta centavos). Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO E CULTURA. Contratada: CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA COMITÊ AVALIADOR DO PRÊMIO MUNICIPAL REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR PROFESSRA DELACIR DE MELO LIMA – EDIÇÃO 2024 O COMITÊ AVALIADOR, no uso de suas atribuições
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    Diário de 12/12/2024, edição 6250
    Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Ampliação da Escola Municipal Delacir de Melo Lima, lo- calizada no Município de Boa Vista-RR, em favor da empre- sa CAPITAL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉR- CIO LTDA CNPJ: 22.890.123/0001-88, concluiu que a mesma se enquadra no inciso XI, do art. 24 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Os documentos comprobatórios dos atos estão elencados nos autos do processo em epígrafe. Conforme orienta a Lei supracitada, esta situação
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro65%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.915.999,99 dos R$ 1.999.999,99 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,80%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pastor Diniz indicou, pela emenda 202444410009, uma transferência especial (emenda Pix) para Boa Vista (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviços de readequações geométricas em vias urbanas no Município de Boa Vista-RR.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 24/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOA VISTA declarou R$ 1.999.999,99 executados e R$ 0,01 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007545
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004045
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004885
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
23/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
31/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
24/06/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
09/09/2026
Devolução de recursos à União (restituição)
R$ 0,01. Situação na fonte: CONCLUIDO.
09/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 205.746,67. Situação na fonte: CONCLUIDO.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/04/2025Em Complementação
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
15/04/2025Aguardando envio para Análise
15/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
31/07/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 31/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA

Valor do executor: R$ 2.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

Ver as 12 metas

Meta 1
Rua 13° de setembro - Cinturão Verde
Quantidade
319 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 145.363,40 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Rua Mauro Campello - Joquei Clube
Quantidade
111 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.581,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Rua Arthur Virgílio - Aparecida
Quantidade
182 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 82.934,61 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Rua Estrelinha Raiar do Sol
Quantidade
375 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 170.881,75 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Rua Rio Negro - Bela Vista
Quantidade
173 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 78.833,45 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
Rua São Luiz - Nova Cidade
Quantidade
391 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 178.172,70 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 7
Rua Estrela do Sul
Quantidade
1.235 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 562.770,56 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 8
Rua Benjamim Pereira de Melo - Senador Hélio Campos
Quantidade
400 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 182.273,87 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 9
Rua S-27 - Senador Hélio Campos
Quantidade
145 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 66.074,28 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 10
Rua Nivaldo da Conceição Gutierrez
Quantidade
447 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 203.691,05 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 11
Rua Joaquim Honorato de Souza - Dr. Sílvio Leite
Quantidade
283 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 128.958,76 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 12
Rua N-25 - Bairro: Senador Hélio Campos
Quantidade
328 metro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 149.464,57 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 455,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (128): mediana de R$ 455,68 por metro; 80% entre R$ 10,00 e R$ 2.877,27
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007545	26/06/2024	Enviado	R$ 2.000.000,00
Documento hábil 2024TF004045	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.000.000,00
Ordem bancária 2024OB004885	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 1.266.528,74 em 08/04/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 3 pagamentos
- R$ 15.198,34 em 08/04/2025 · Pago
  Conta do próprio ente
- R$ 37.995,86 em 08/04/2025 · Pago
  Conta do próprio ente
- R$ 1.213.334,54 em 09/04/2025 · Pago
  CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
R$ 702.665,45 em 28/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 702.665,45 em 01/12/2025 · Pago
  CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 22.890.123/0001-88)
R$ 8.801,66 em 28/11/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 22.004,14 em 28/11/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 0,01 · Devolução de recursos (restituição)
Pagamento
09/09/2026
Solicitação
09/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Não Utilização dos Recursos das Emendas
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução de saldo do valor da emenda pelo motivo de conclusão do objeto
R$ 205.746,67 · Devolução de rendimentos
Pagamento
09/09/2026
Solicitação
09/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução do saldo remanescente devido a conclusão do objeto

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

10/07/2024, edição 6142, PDF do diário oficial · cita o código do plano

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-075025
Emenda: 202444410009
Beneficiário: MUNICIPIO DE BOA VISTA
CNPJ: 05943030000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov